Opinião

GUERRA DAS VACINAS

O pacto nacional do regime: entre promessas e a privatização das vacinas

Em meio ao pior cenário de colapso sanitário da história do país, com as mortes na casa recorde de 3.200 mortes em 24h e representando um risco internacional à saúde, os atores do regime político brasileiro após reunião na tarde desta quarta (24/03) proferem haver uma “unidade nacional” no combate à pandemia, sobretudo em relação a vacinação. O que levou a esse alinhamento entre Bolsonaro, Congresso, STF, militares e alguns governadores? Para onde aponta esse novo “pacto pela vacinação”?

quinta-feira 25 de março| Edição do dia

Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo

A semana no país se iniciou com abalos notáveis na política nacional, e não era para menos, já que o nível de caos social e a catástrofe capitalista na gestão da pandemia repercutem pelo mundo como exemplo de descaso e abandono das autoridades competentes no combate a Covid-19. A situação que já era caótica parece ter acendido o alerta da classe dominante brasileira que se movimenta para minimizar a perda de lucros e ao mesmo tempo conter o colapso do sistema de saúde generalizado que escapa das suas projeções do “aceitável”.

Na segunda-feira setores importantes do mercado financeiro, especialmente os ligados ao tucanato do Plano Real, assinaram o que ficou conhecido como “Carta dos 500” (ver aqui) em que os empresários da Faria Lima pressionam para que seja conformado um “comitê de emergência” e para medidas que acelerem o ritmo da vacinação no país junto a medidas de isolamento.
No mesmo dia Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) se reuniram junto a empresários e banqueiros para discutir a participação do setor privado na compra de vacinas e na ampliação de leitos de UTI. Estavam presentes figuras como André Esteves (BTG Pactual), Luiz Carlos Trabuco (Bradesco), Abilio Diniz (Carrefour), Flávio Rocha (Riachuelo) entre outros, segundo matéria da Valor Econômico.

No dia de ontem (23/03) se “resolveu” o impasse do Ministério da Saúde. Pazuello é substituído por Queiroga na pasta, agora oficialmente empossado e que já dá declarações de que apesar das mudanças na condução da política sanitária, “Lockdown é algo que ninguém quer” e que devem ser pensadas “formas eficientes” de se combater o vírus, que passa pela vacinação. Além do cínico e mentiroso pronunciamento de Bolsonaro, o primeiro do ano, que foi direto ao ponto em seus apenas 3 minutos, mas que chocou pelo recuo no discurso negacionista: O Governo reconhece a gravidade da situação do país e promete encabeçar a “unidade dos poderes” para garantir que 2021 seja o ano da vacinação no Brasil. Um claro aceno para a classe dominante de que estão alinhados nos rumos do país, visando estancar seu desgaste político.

Chegamos então no dia de hoje com o que parece ter sido a medida organizativa para garantir os resultados desejados pelos capitalistas na atual fase da crise pandêmica. Um arranjo complexo que como bem declarou Pacheco após a reunião será “liderada politicamente por Bolsonaro” e "tecnicamente pelo Ministério da Saúde”, rebatendo o conteúdo de parte da “Carta dos 500” e sua ideia de “consórcio de governadores”. Mas podemos falar de um “pacto entre os poderes” em torno desse comitê recém criado, que aglutina Bolsonaro, o STF, os presidentes de ambas as câmaras do Congresso Nacional, os militares que compõem e sustentam o Governo e uma parcela de governadores aliados do planalto, incluindo é claro a participação ativa do setor privado. Esse último aspecto que parece detalhe, mas que aparenta ser um importante ponto de equilíbrio do organismo.

O que há por trás desse realinhamento dos capitalistas e do regime em relação à vacina?

Há de se considerar aqui uma série de fatores:

A classe dominante age de forma preventiva à cenários como o Paraguai, combinado a outras medidas para canalizar e conter a insatisfação crescente de parcela considerável da população com a política de condução da crise sanitária até então. A chave parece ser evitar uma contração da economia com medidas de paralisação de setores econômicos, para tanto seria necessário avançar na vacinação de parcelas ativas do mercado de trabalho.

Uma das pautas discutidas na reunião de Lira e Pacheco com empresários e banqueiros seria uma maior flexibilização na lei que permite a aquisição direta de vacinas com fornecedor pelas empresas. Atualmente, ainda que isso seja possível, as empresas são obrigadas a doar metade das doses adquiridas para o plano de vacinação federal. A ideia seria que as empresas pudessem vacinar diretamente seus funcionários por fora do SUS, mantendo suas atividades sem necessidade de paralisação.
Junto a isso os empresários pedem também que seja zerada a alíquota para importação de insumos hospitalares e que haja incentivo fiscal do Governo para o setor privado financiar a ampliação dos leitos de UTI no SUS via abatimento no Imposto de Renda.

Os setores do “Bonapartismo Institucional” (Governadores, Congresso e STF) representam bem as intenções da ampla maioria dos capitalistas. Buscam por um lado “mostrar serviço” no combate à pandemia com as medidas recentes, e por outro lado disciplinar Bolsonaro e inclusive setores dos militares, em sua política negacionista. Acrescenta-se aí o elemento de reabilitação política de Lula pelo STF. O ex-Presidente já deu declarações sobre a importância da vacinação fazendo acenos à Biden e ao imperialismo para angariar aliados na corrida eleitoral de 2022. Isso tudo em um cálculo de risco complexo em que se acrescentam elementos de “tensão palaciana” visando estabilizar as disputas no regime que podem insuflar revoltas.

Bolsonaro e os militares se subordinam e aceitam “jogar o jogo”, Pazuello foi substituído e o Congresso mira agora na possível saída do Ministro das relações Exteriores, Ernesto Araújo, acusado por líderes da câmara de inviabilizar as negociações com países na aquisição de insumos e vacinas. O discurso recuou, mas se mantém a posição de se opor à medidas de isolamento social pelo governo.

A saída então para manter um regime político mais ou menos estável e um “esforço comum” na vacinação adquirem sua forma e conteúdo nefastos dentro do capitalismo: Privatizar a vacinação para manter os trabalhadores em postos não essenciais e o lucro dos empresários; a garantia das patentes para as grandes farmacêuticas que lucram com dinheiro público e especulação da vida e incentivos fiscais ao setor privado para intervir no caos sanitário. Uma irracionalidade completa que beira o surreal.

A resposta para as crises política e sanitária só podem vir das mãos dos trabalhadores

Fica evidente como se dependermos das vontades e intenções dos empresários e desse recém formado “comitê sanitário de emergência” a prioridade será o lucro às nossas vidas. Se os distintos atores políticos parecem se realinhar em torno da questão da vacina, como subverter essa equação de maneira a garantir a vida dos trabalhadores diante de um cenário tão duro?

Lula e o PT, apesar de discursarem favoráveis à vacinação, se mostram completamente impotentes para impor uma outra lógica. A requisição de ajuda por parte do imperialismo dos EUA e de outros países em negociar vacinas e insumos não questiona em nada os acordos bilionários de sigilo das patentes farmacêuticas e pedem um esforço para que se transfira dinheiro público para o bolso dos “especuladores da vida” dessas empresas que em nada se responsabilizam e vendem as doses para o maior lance do mercado.
Chegamos ao cúmulo do absurdo do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana do PT, defender a vacinação privada (que as montadoras comprem vacinas diretamente e apliquem em seus funcionários) e um medida provisória visando corte de salários e redução da jornada de trabalho.

Só podemos garantir um plano racional de vacinação, com disponibilização universal em caráter de urgência, e de combate à pandemia atacando o lucro. Para que se produza doses massivas da vacina, com os melhores resultados, é necessário um esforço científico conjunto que hoje esbarra na apropriação privada do desenvolvimento científico e técnico, desenvolvimento esse realizado pelos esforços públicos de financiamento e pesquisa. As patentes são um problema insolúvel nessa equação.

É preciso lutar imediatamente pela quebra das patentes para produção massiva das vacinas, combinado a isso é necessária a imediata intervenção estatal de todas as empresas farmacêuticas e laboratórios, para colocá-los sob o controle dos profissionais de saúde e servir a planos racionais de produção e distribuição de vacinas e testes, com vistas à nacionalização dessas empresas sob controle operário, junto com os recursos da saúde privada. O aumento emergencial dos orçamentos de saúde e educação, bem como a contração de profissionais de saúde para garantir a vacinação e evitar o colapso de hospitais, com base em impostos extraordinários sobre grandes fortunas, são outras medidas urgentes.




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