O Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS), que reúne grande parte da intelectualidade das áreas de Sociologia, Antropologia e Ciência Política do país, está acontecendo entre 24 e 28 de outubro na cidade de Caxambu – MG, esse ano na sua 40ª edição.
quarta-feira 26 de outubro de 2016 | Edição do dia
No dia de ontem, 25, a noite aconteceu a primeira das mesas do Simpósio de Conjuntura, sobre a Conjuntura Política, os professores convidados pela organização para falar sobre a temática foram Maria Izabel Noll da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Luis Felipe Miguel da Universidade Nacional de Brasília (UnB) e Brasilio Sallum Jr. da Universidade de São Paulo (USP), e foi coordenada pelo presidente da ANPOCS José Ricardo Ramalho, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
A primeira fala – a da Izabel Noll – foi centrada em entender “em que as instituições falharam”. Foi colocado pela expositora que a partir de 1994 no Brasil aconteceu algo raro, a conciliação entre crescimento econômico e democracia, e até 2012 essa situação de governabilidade foi mantida. No entanto a partir de 2013, muito em função das Jornadas de Junho e da má reação do executivo ao processo, se passou a viver uma crise de paralisia decisória.
A professora apontou uma série de elementos que se avaliando conjuntamente poderiam explicar a crise que resultou no golpe, entre eles a corrupção, a baixa confiança na democracia, a própria agenda de combate a corrupção muito expressa na Operação Lava-Jato.
Apareceu em sua fala com destaque a presença do Judiciário como ator importante nessa conjuntura, se tornando mediador da crise, de uma perspectiva muito mais política que se poderia esperar, mesmo da justiça burguesa. No entanto destacamos que o Judiciário não figura unicamente como arbitro da crise, é também um instrumento de ataque aos direitos dos trabalhadores.
No seu enfoque mais institucionalista, a analisando a política a partir só categorias políticas não podem aparecer conceitos como crise orgânica que permitem explicar de forma específica as articulações entre crise econômica, política e social que acabaram no processo político de golpe institucional.
O segundo a falar – Luis Felipe – apresentou que, segundo sua perspectiva, vivemos um processo de Transição a Ditadura, do mesmo jeito que vivemos uma Transição a Democracia pós 1985. Essa seria uma ditadura de novo tipo, visto que estamos vivendo um Estado de Exceção e diversos mecanismos constitucionais estão sendo deturpados.
Seus apontamentos para sustentar essa ideia são de que o Judiciário não está cumprindo o seu papel, há uma criminalização crescente do PT e da esquerda, há um projeto que avança a passos rápidos de retração dos direitos, decisões judiciais de impedimento de críticas, uma normalização do silêncio da divergência.
Como exemplo desse estado de transição a ditadura apontou os projetos de Reforma do Ensino Médio, a Entrega do Pré-Sal, e a famigerada PEC 241 que propõe o congelamento do aumento em gastos sociais por 20 anos. Esse projeto de ataque a direitos seria incapaz de se eleger pelo voto.
Não deixou de aparecer na fala o caráter misógino do Golpe, foi dito também que a conciliação de classes foi rompida unilateralmente pela burguesia, e o que se pode esperar é o aumento crescente da repressão e retração dos direitos.
Para os marxistas é importante a diferenciação entre regimes políticos, uma ditadura como forma de dominação burguesa é bem diferente de uma democracia liberal, mas assim como as teorias da transição a democracia na década de 1980 deveram ser problematizadas, e não devem ser aplicadas de forma acrítica para entender as mudanças de regime político.
Por fim, a fala de Brasilio Sallum Jr. foi centrada nos aspectos econômicos que resultam nessa conjuntura que vivemos, não nos aspectos econômicos usualmente colocados como a Crise Capitalista Mundial iniciada em 2008, mas uma crise que nasce na década de 1980, onde o Brasil perde vigor de crescimento econômico.
O ajuste fiscal, colocado com tanta urgência pelo governo, para ele, está relacionado com o déficit criado pelas isenções fiscais oferecidas as empresas, muito mais do que pelo crescimento com gastos sociais. E nesse aspecto do ajuste Temer estão radicalizando o que Dilma já vinha fazendo.
Apareceu mais de uma vez na exposição que “estamos caminhando para a periferia”, e que o PIB per capita tem crescido a baixos níveis desde a década de 1980, e aí reside o elemento a ser combatido. Sem mencionar Keynes nenhuma vez sua fala apontou para o receituário do economista inglês, questionando a segurança que o Estado brasileiro oferece à capital moeda, via elevadas taxas de juros e indexações, e por outro lado destaca a urgência em se aumentar o Investimento, tanto público como privado, e incentivar Inovações, usando a EMBRAPA e o Agronegócio como exemplo de ramo que se modernizou. Brasilio Jr. fez uma intervenção focada em elementos econômicos, onde apareceu muito pouco os elementos políticos.
Depois das três exposições houve três intervenções dos presentes, o professor de ciência política José Henrique Artigas Godoy da Universidade Federal de Paraíba (UFPB) destacou a importância de se pensar também os elementos exógenos que explicam a conjuntura, como os interesses estadunidenses, por exemplo. Eduardo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) questionou os elementos técnicos e econômicos utilizados para demostrar a urgência do ajuste, e apontou como grande agenda para a esquerda uma Reforma Tributária Progressiva. João Marcelo do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC - FGV) discordou do conceito de transição a ditadura e chamou a atenção para as análises feitas no calor do momento, em uma conjuntura em mudança.
Nas considerações finais da mesa e resposta as intervenções Izabel Noll concordou com a intervenção de Artigas, e ilustrou pela escolha da Petrobras como alvo de ataques os interesses externos no golpe. Luis Felipe continuou defendendo seu argumento de transição a ditadura, e para ilustrar disse que “nós estamos entre 1964 e 1968”. Brasilio Sallum Jr. retomou sua explicação sobre a problemática das indexações, e apontou que estamos diante de uma agenda limitada pelo governo.
O importante desta fala de conjuntura política na ANPOCS tem relação não somente com o que se apresentou, mas também com o que se deixou de apresentar, entre vários elementos possíveis é fundamental destacar dois temas: a crise do Partido dos Trabalhadores e sua derrota histórica ausente da mesa debate e mesmo que se tenha feito uma critica a mídia conservadora, seguiu o mesmo caminho ignorando as lutas reais, sem mencionar as ocupações dos secundaristas, especialmente no Paraná, ocupações também em Universidades e Institutos Federais, as mobilizações diversas que tem acontecido contra o governo golpista e contra a PEC 241.
Só realizando um balanço da experiência histórica do PT e sua política de conciliação de classes, e intervindo na coordenação das lutas em curso e das ocupações, como também exigindo que as centrais sindicais CUT e CTB convoquem a assembleias de base para construção da greve geral poderemos barrar os ataques do governo golpista.
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