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Tribuna aberta | O acolhimento de mulheres vítimas de violência está sob ataque na região do ABC paulista

sábado 28 de agosto | Edição do dia

Foto: Greice Santos/Pão e Rosas ABC

Reproduzimos abaixo carta enviada à nossa Redação por uma trabalhadora da Saúde na região do Grande ABC paulista:

"Mesmo com o aumento dos casos de violência contra a mulher durante a pandemia, o que assistimos em todas as esferas do governo são contínuos ataques aos direitos das mulheres e sistemáticos cortes de verbas em políticas públicas. No âmbito Federal, avalia-se o menor investimento registrado desde 2015, aplicando apenas R$36,5 milhões dos R$ 124,3 milhões autorizados para a Secretaria de Políticas Nacionais para Mulheres é vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela reacionária Damares Alves (Fonte Universa).

Já na esfera Estadual, Dória (PSDB) vem intensificando a terceirização. Política já bem conhecida na cidade de São Paulo onde, quando prefeito, sucateou as casas abrigo, alargando o processo de precarização para entregar ao atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). Este que, recentemente, vem fazendo uma forte pressão para tentar entregar à iniciativa privada as últimas unidades que permanecem em administração direta no município. Ainda no âmbito Estadual, Dória, nos últimos dias vem fazendo propaganda do Programa Casa da Mulher onde pretende oferecer suporte jurídico, psicológico e social associado a uma proposta de “formação continuada em tecnologia” baseada em cursos à distância. Segundo anunciado pelo jornal Estado de Minas, teria afirmado: “Nessa primeira etapa, o objetivo é ajudar mulheres, que foram tão impactadas na pandemia e migraram para o empreendedorismo por necessidade".

A ideologia do empreendedorismo é uma retórica já bem conhecida, colocada à frente pelos empresários políticos. Em vez de assumirem os compromissos previstos no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à violência contra as mulheres e realizarem a ampliação de serviços como as casas abrigo, centros de referência da mulher, casas de passagem e delegacias das mulheres, com capacitação e funcionamento 24h, bem como programas de emprego e renda, permanecem, no entanto, dando peso a projetos distanciados das necessidades mais concretas e imediatas das mulheres em situação de risco iminente de violência e de feminicídio.

Na região do Grande ABC, é possível constatar o alinhamento das políticas de Dória com o Prefeito Orlando Morando (PSDB), que inclusive fez recente propaganda ao inaugurar o programa estadual TODAS in-Rede. O mote central deste é a capacitação de mulheres com cursos na modalidade remota (EaD) e com foco novamente no empreendedorismo.

Em que pese a necessidade de políticas específicas às mulheres com deficiência, cabe apontar algumas incoerências evidenciadas na gestão de Orlando Morando. No dia de apresentação desse programa, o secretário de Cidadania e Pessoa com Deficiência de São Bernardo, Pery Cartola, ressaltou: “Iremos encorajar todas as mulheres, com ou sem deficiência, as empoderando através de políticas públicas efetivas”. O lançamento se deu em 12 de agosto de 2021, mas o histórico de gestões do PSDB contradiz essa intenção. O Conselho Municipal de Direitos da Mulher, criado em 2016, foi extinto em 2018. Logo na sequência, em janeiro de 2019, Orlando Morando deixou de repassar a verba destinada ao Consórcio Intermunicipal do Grande ABC que administra as duas casas abrigo de toda a região ABCDMRR. Segundo o Consórcio, seria necessário o repasse de 0,17% da receita líquida dos municípios. Desse modo, São Bernardo do Campo contribui com 40% do montante arrecadado para as casas abrigo. No entanto, desde janeiro de 2019, a gestão do atual prefeito se mantém inadimplente. No período de 17 anos de existência desse Consórcio, já houve inúmeras tentativas de sabotá-lo. Outras cidades da região do grande ABC também já atrasaram repasses ou ameaçaram abandono. Os relatos informais de mulheres que visitaram essas casas abrigo revelam precariedade das instalações e necessidade urgente de reforma. Além disso, os serviços não contam com motorista próprio, precarizando o serviço através da dependência das empresas de aplicativos. Cabe ressaltar, que tal circunstância é inadmissível em um serviço para mulheres vulnerabilizadas pela violência e que vivem sob constante ameaça. Os abrigos devem priorizar o sigilo e zelar pela segurança das mulheres, mantendo o quadro de motoristas vinculados à instituição.

Como se não bastasse esse cenário contínuo de ataques e total descaso com as políticas voltadas às mulheres, no dia 26 de agosto, representantes da Frente Regional do ABC de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres soltaram nota para a grande mídia denunciando o anúncio do Consórcio sobre o fechamento de uma das casas abrigo previsto para o dia 2 de setembro. A Frente cobrou do presidente do Consórcio uma resposta urgente, reivindicando devolutiva até sexta-feira (28), data que ocorreu a manifestação na sede do Consórcio localizado em Santo André, as manifestantes foram recebidas por Acácio Miranda (Secretário Executivo do Consórcio Intermunicipal) e uma representante de cada município fez questionamentos e reivindicações, sendo respondidas com a promessa de não fechar as casas até dezembro.

O escandaloso calote ao Consórcio demonstra total descaso diante dos casos de violência contra as mulheres na região, contudo, ainda existem mais irregularidades graves no município. A divulgação dos serviços da rede socioassistencial de proteção é bem insatisfatória, o funcionamento da delegacia da mulher existente nunca foi 24h (conforme prometido em sua inauguração), e por fim outro dado revelador da negligência da prefeitura se evidencia com a ausência de perito médico do IML qualificado para a feitura dos laudos periciais nos casos de violência sexual no município. Como se não bastasse o redirecionamento da pessoa vitimada até o Hospital Pérola Byington em São Paulo, a prefeitura sequer fornece transporte para a pessoa que sofreu a violência e seu acompanhante.

Fica evidente, portanto, a hipocrisia da gestão do prefeito Orlando Morando, que prefere fazer publicidade ao lado do Governador João Dória enquanto negligencia cuidado a crianças, adolescentes e adultos vítimas de violência. Fica a pergunta: a quais interesses serve a prefeitura de São Bernardo do Campo ao sucatear os serviços básicos de atendimento às mulheres e demais pessoas em situação de vulnerabilidade?"

Nós, do Esquerda Diário, expressamos nossa indignação e reforçamos nosso apoio à luta das mulheres do ABCDMRR pela manutenção e ampliação dos serviços destinados às vítimas de violência. Seguiremos acompanhando, ombro a ombro, essa situação inadmissível que vem sendo colocada pelos governantes da região, que se apoiam na política imposta pela direita, nacionalmente com Bolsonaro e no estado de São Paulo por João Dória.




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