SUS | O SUS: seu colapso e seus desafios diante da pandemia

1 O impacto sanitário da pandemia põe à prova os sistemas de saúde realmente existentes no capitalismo, todos eles atravessados por diferentes graus de precariedade e sucateamento, especialmente agravados pelos cortes sociais de décadas de capitalismo neoliberal.

Aqui queremos problematizar esse impacto em termos do SUS, nosso sistema público de assistência médica, universal por definição, isto é, o único do qual a população pobre pode se socorrer.

2 Em primeiro lugar os fatos desse triste mês de maio, na escalada da pandemia.
Estamos vivendo a tragédia de pessoas atacadas pela COVID-19, multidões de pacientes desesperadamente em busca de ajuda e batendo nas portas do sistema público, do SUS e enfrentando o caos.

E os trabalhadores que procuram o sistema [o sistema privado está fechado para os pobres], demandando leitos de UTIs por uma questão de vida ou morte, frequentemente não encontram qualquer amparo para sua demanda.

Ao mesmo tempo em que, nos hospitais públicos, cadáveres são empacotados em sacos plásticos e falta geladeira para guardar os corpos. E o atendimento “normal”, seja de cirurgias eletivas ou atendimento ambulatorial vem, permanentemente, sendo adiado, fazendo com que uma massa de pessoas com doenças crônicas graves nem procurem mais os hospitais, com consequente piora do seu quadro.

Dados oficiais mostram que o sistema público – no RJ e em outros lados - não tem mais UTIs disponíveis [Roraima está com 100% dos leitos de UTIs ocupados e não é um caso isolado] e os hospitais privados também chegarão ao colapso nos próximos dias ou semanas.

Sendo que nestes hospitais vale a regra declarada pelo ex-superintendente do Sírio-Libanês, G. Vecina, de que só “vai ser atendido quem pagar primeiro”. Estudo científico realizado a partir de levantamentos oficiais já revelava heterogeneidade regional e escassez de recursos na maioria das regiões de saúde do país, apontando que 72% destas já tinham números inferiores de leitos de UTI pelo SUS para um ano típico.

Ou seja, sem a influência da pandemia a maioria já apresentava, também, escassez de recursos e, com a pandemia, era previsível que isso levaria uma rápida sobrecarga do SUS. Além disso, 30% das regiões de saúde são consideradas como vulneráveis, pois existe asomatória de falta de leitos atrelado à mortalidade por condições semelhantes a COVID-19 acima da mediana nacional, como é o caso do Nordeste e, no Sudeste, o Rio de Janeiro.

Mas o quadro é bem pior que o que aparece nos dados oficiais.

Crescem as filas para UTIs, reina nos hospitais públicos cheios de casos graves, aquela escolha - pela equipe médica de plantão -, sobre quem vai morrer e quem não vai, e faltam médicos e pessoal de saúde em escala de massa.

Os testes, por sua vez, não chegam nem perto da necessidade e não cobrem sequer os trabalhadores da saúde. Faltam medicamentos e mesmo drogas como a hidroxicloroquina+azitromicina [e a ivermectina também] não estão disponíveis para uso clínico consentido pela população afetada pela doença e que necessita ser curada, evitando a marcha para a perigosa UTI.

O sistema que tem como princípio a universalidade (Veja também)não está podendo ser universal. Cresce a massa pobre vítima da pandemia e publicamente desamparada.

Os infectados são mantidos em suas comunidades pobres, alimentando, dessa forma, linhas de transmissão do vírus todo o tempo, sem que lhes seja dada alternativa estatal e gratuita de quarentena fora de casa e de qualidade.

Desempregados e pessoas que perderam sua renda não estão recebendo os 600 reais de forma ágil e universal - quantia que sabemos que é irrisória e que deveria chegar a, no mínimo, 2 mil reais, para se manterem alimentadas e abrigadas.

A sobrecarga sobre o pessoal de saúde do SUS é brutal. Trabalham mais horas, com menos equipe, mais intensamente e mais acuados pelo ambiente insalubre.

O número de trabalhadores de saúde que perderam a vida nessa pandemia é o maior do mundo. A Itália perdeu 35 profissionais de enfermagem, os Estados Unidos, epicentro atual da pandemia [com mais de 70 mil mortos] perdeu 46 enfermeiros, mas o Brasil já perdeu, em número subestimado, um total de 73 profissionais segundo o Conselho Federal de Enfermagem [Cofen]. [Dados da Newsletter do Outrasaúde de 7/5/2020; em outra fonte fala-se em 98 mortos].

Todos esses são alguns dos elementos que indicam o colapso do sistema SUS.

E revelam que sua permanente invasão pelo sistema privado, seu subfinanciamento e sua falta de controle de massa – no marco dessa pandemia - estão cobrando seu preço, altíssimo. Preço em vidas, em filas, no inferno das internações, na falta dos mais básicos insumos [tipo máscaras] e em sua impotência até para salvar vidas dos trabalhadores do sistema. O real estrangulamento do SUS aparece com todas as cores e dimensões, nessa calamidade.

O subfinanciamento e a abertura para a iniciativa privada, desde a instituição do SUS, na Constituição de 1988, seguido da aceitação de participação direta e indireta de capital financeiro estrangeiro na assistência à saúde [aprovada pelo governo de Dilma], depois a EC 95, conhecida como Teto dos Gastos, aprovada no governo Temer, são pontos importantes de cortes econômicos ao SUS.

Estes ataques levaram ao sucateamento do sistema, já que afetaram as áreas de atendimento (como a atenção primária, unidades de pronto atendimento, hospitais) não só na sua estrutura, mas com falta de profissionais, desabastecimento de medicamentos, imunobiológicos, descontinuidades de programas de promoção e prevenção à saúde, reduções de equipes e aumento da terceirização e privatização, como, por exemplo, as parcerias público-privadas com as Organizações Sociais da Saúde (OSS) [desde 1994/1995].

Estas são entidades - não mais estatais - que emergem como nova modalidade voltada à função social de gestão e provisão de serviços de saúde e que, com o passar dos anos tramitando para se tornar entidades filantrópicas, terminam conseguindo assim assegurar, ainda mais, a transferência de fundo público para o setor privado e lucrando, também com benefícios fiscais.

Outras questões sociais que também devem ser atreladas ao quadro que levou a impotência do SUS frente a pandemia são as questões sociais, já que agravou-se o empobrecimento da população com a crise capitalista que dura mais de uma década e, atrelado a isso, tem-se o envelhecimento da população portadora de doenças crônicas o que aumenta a demanda do SUS.

3 No entanto e, ao mesmo tempo, é preciso ter sempre claro que um sistema público, gratuito e universal é a única ferramenta para o povo pobre diante de calamidades sanitárias.

Tanto que, nos países onde esse sistema sequer existe – casos dos Estados Unidos e China, em boa medida a Itália – o desastre que a população privada de recursos tem enfrentado é óbvio e chocante.

Construir um hospital de emergência geralmente em curto espaço de tempo, já é revelador – onde quer que isso aconteça – do quanto o sistema de saúde estava falido [Brasil] ou sequer existia [China, Estados Unidos].

Nos países onde não existe nada parecido com um SUS, apesar do nosso estar hoje colapsado e estrangulado, a pandemia explicitou, de forma cruel, o quanto nesses locais, a assistência médica já tinha se convertido em descaso ou no mais puro comércio, em uma bolha seletiva e em uma alta esfera de acumulação do capital.

Fazer, por exemplo, um teste para COVID-19, nos Estados Unidos é um artigo de luxo. Entrar em um hospital com COVID-19, ficar internado e conseguir sair vivo, implica em carregar uma dívida de milhares de dólares pela vida afora, portanto, mais privações.

Essa é a realidade norte-americana, sendo que na China, que tampouco possui proteção social, a massa trabalhadora padeceu o inferno - e todo tipo de repressão política - nessa pandemia.

Os bilhões que estão sendo desviados do Estado para capitalizar os grandes monopólios, no marco da lógica capitalista, não estão chegando e nem vão chegar à assistência médica, não vão levantar qualquer proteção social – isso está claro nos Estados Unidos - e a escalada de mortes, falta de testes e de proteção pública para os infectados anda sempre muito detrás da necessidade, o que expõe, nos Estados Unidos como no Brasil, as vísceras ou a natureza de um sistema fundado na exploração e acumulação do capital.

O SUS foi tolerado pela burguesia, mas ele não é necessário para os ricos. Os ricos usam planos privilegiados, planos privados que possuem melhores condições estruturais, de pessoal, de insumo, entre outros. Não dá para comparar com o equipamento do SUS que foi sucateado durante décadas. Por outro lado, o SUS vai além da assistência médica e, justamente, nesses outros quesitos os ricos sim utilizam e se beneficiam, como: vigilância sanitária, epidemiológica, tratamento de esgoto, calendário vacinal….

A burguesia tem interesse no SUS, mas como esfera da acumulação do capital e realização de mercadorias [medicamentos, equipamentos etc] e, portanto, se ele ainda existe, o fato essencial é que ele vem sendo amplamente privatizado, utilizado pelos planos de saúde privados, desfalcado, descaracterizado, burocratizado e esvaziado do ponto de vista dos interesses da população que só possui o SUS como seu “plano de saúde”.

E se a pandemia é um colossal estresse para o sistema de assistência médica, o SUS está mostrando – em que pese o heroísmo dos seus trabalhadores – que, há muito, já tinha sido desidratado e abandonado pelos donos do poder.

E, ao mesmo tempo, vinha padecendo da falta de controle popular e de sua fusão com a medicina privada [um mal de origem, quando o SUS emergiu em acordo do movimento sanitarista com partidos burgueses em uma dada relação política de forças].

Mas acontece que um capitalismo em sua fase decadente não pode arcar com qualquer sombra de Estado de proteção social.

E nem tem como lidar cientificamente com pandemias, tanto que um vírus se torna – o que não era uma inevitabilidade – doença de extermínio, para milhares e milhares, de idosos e trabalhadores.

4 Portanto, entender a importância estratégica de um sistema universal como o SUS, conquista da pressão popular e organizada, significa entender que sem ele, a pandemia seria um desastre ainda maior do que o que está sendo. Isso em primeiro lugar.

Mas em segundo lugar, significa também perceber o quanto o seu crônico desmantelamento e a sua eterna falta de controle pelos trabalhadores o conduziu a um estado de grave calamidade assistencial.

A pandemia apenas explicitou o que já vinha acontecendo pelos desmanteladores do SUS [e isso nos vários governos: é bom não esquecer que a petista Dilma deu o golpe de misericórdia no SUS ao abrir os planos de saúde ao capital internacional, ao mesmo tempo em que o lulismo sempre privilegiou a ocupação privada do SUS por dentro e seu subfinanciamento em troca de remunerar a dívida pública].

Sim, é certo que a pandemia veio como uma enxurrada, diante da qual o governo fez tudo errado em termos de prevenção [inclusive nos aeroportos, local de entrada da doença, além da sua quarentena tardia e anticientífica] e fomentou, o tempo todo, aglomeração social. Inclusive agora, no auge do número de mortos.

E continua a falta de testes, de isolamento social, de proteção estatal aos infectados pobres e a falta de uma reconversão industrial que resolveria, de imediato, o grave problema de EPIs; sem falar na falta de contratação maciça de pessoal para a saúde e garantia de renda para toda a classe trabalhadora desamparada nesta pandemia.

Lado a lado com isso temos a demagogia dos governadores, tipo Dória, que posam de mais científicos que Bolsonaro, mas visivelmente sua postura não passa de uma tática para uma luta política, para se mostrarem mais “racionais” e se constituírem como uma alternativa viável para 2022, com uma grande parte da população que acaba tendendo a esta visão, em contraposição as absurdidades do Bolsonaro. No entanto, não são opção para a classe trabalhadora.

5 Também é certo que esse é um grande momento para a ação política. Por exemplo, para a entrada em cena do movimento sindical [começando pelos organismos da área de saúde] e da criação de comitês virtuais e que funcionem como trincheiras de luta de medidas antipandêmicas e de recuperação do SUS.

Certamente não há como recuperar o SUS sem a expropriação da grande medicina privada que, inclusive, vive de renda destinada ao SUS [é só examinar sua dívida ao SUS, já que ela terceiriza serviços complexos ao SUS]. Nem pode ser recuperado sem controle de massa sobre o próprio SUS. E sem uma indústria de medicamentos pública, vinculada ao SUS.

Esse foi o debate diante do qual a esquerda que impulsionou o SUS capitulou, admitindo os tubarões da saúde privada dentro do SUS e não reivindicando controle dos trabalhadores da saúde sobre suas estruturas. Muito menos a defesa de uma Remediobrás estatal.

Pois bem, a pandemia, com seu caráter de calamidade impulsionada pelo governo do capital, recoloca a questão e a chance de começarmos uma luta por sua solução e pela superação dos males de origem do SUS [e a luta também contra a burocracia sindical que, de fato, nunca lutou pelo SUS ou por sua recuperação e, ao contrário, defendeu planos de saúde por categoria], possibilitando justamente o resgate histórico dos princípios norteadores do SUS.

E essa luta leva em conta que o povo pobre – e negro, maior contingente de vítimas da pandemia – só conta, na pandemia, com os leitos de UTIs do SUS e com mais nada. Sua sobrevivência sanitária depende de um sistema universal e gratuito.

Ao mesmo tempo, é essencial que a família trabalhadora leve em conta que não basta mais hospitais, e que doenças que cobram pela imunidade, pela resistência biológica, pela boa nutrição – é claramente também o caso do COVID-19 – são construídas socialmente. São enfermidades que acontecem e prosperam com base em privações crônicas e no sofrimento social, estresse do trabalho, má locomoção urbana e péssima qualidade de vida e repouso.

É essencial ter claro que é sobre essa linha de pobreza e privações que o vírus vai operar e que seu estrago tem relação direta com a exploração social e opressão à qual os capitalistas submetem nosso povo.

Portanto, a luta dos trabalhadores essenciais começa por aqui, pelo direito a renda, a condições de trabalho e de moradia. Mas, ao mesmo tempo, proteção social e estatal contra a doença. Uma luta indissociável da outra.

A medicina não pode ser coisa de rico. O ex-superintendente do Sírio-Libanês, citado no início desta nota, está errado: saúde não tem preço, não pode ser mercadoria, tem que ser gratuita e universal, portanto, pública, estatal e controlada pelas massas.

Basta pensar - reiteramos - que se não fosse esse sistema público a massa pobre sequer teria onde correr, mas que quando dele necessitou amplamente, se deparou com um SUS que já vinha abandonado, corroído pela privatização da medicina, esta sim, prioridade de todos esses governos [todos eles apoiadores da grande medicina privada, uma casta política que não usa o SUS; político, juiz nem burguês vai ao SUS]. A medicina de rico está ao seu alcance, com hospitais de ponta, inclusive hospitais militares para a oficialidade.

A verdade é que todo o abandono e os golpes que o SUS vinha sofrendo, se mostraram agora, na escalada da pandemia, como gargalos e constrangimentos para a classe trabalhadora e sua família. Esvaziamento orçamentário, perda crescente de leitos, de UTIs, de pessoal, de abrangência nacional, enfim, um SUS em abandono e uma população vítima de todos os ataques trabalhistas, previdenciário e de desemprego. Nas duas pontas, transparece a sinistra cara da burguesia escravista.

Mas esse momento pode ser tomado, pela vanguarda operária e de esquerda para desfechar uma luta que vá além das declarações [legítimas] de homenagem aos trabalhadores do SUS.

Nesse sentido é que uma postura mais ativa de parte dos sindicatos e movimentos sociais seria o lançamento de comitês, inicialmente virtuais, de salvação nacional do SUS e pela exigência do seu controle pelos trabalhadores. São estes que sabem da realidade no sistema de saúde, pois vivem a realidade de sucateamento do SUS antes mesmo da pandemia, e, assim, são os que podem dimensionar as necessidades frente às condições para responder à crise sanitária nos âmbitos locais e regionais.

Ao mesmo tempo em que é necessário romper com a dívida pública, trazer esses recursos, que são levados pelo grande capital financeiro para o sistema de saúde. E também recursos para a educação sanitária, prevenção e pesquisa; é urgente e necessário financiamento público para a pesquisa de interesse social e, em especial, a pesquisa independente, sem rabo preso com as multinacionais.

Defendendo também, desde já, o confisco dos grandes hotéis para direcionar os infectados com casos menos complexos para esse espaço, onde teriam boa comida, sol e repouso para zerar a carga viral e, assim desafogar o SUS e também as próprias comunidades pobres, as quais não têm porque abrigar infectados, que transmitem comunitariamente o vírus.

Essa luta pela recuperação do SUS será, ao mesmo tempo, em defesa ativa e programática dos trabalhadores da saúde.

Pela imediata efetivação dos terceirizados, pela contratação dos demitidos do sistema, com salário igual, divisão da carga horária de trabalho pelos trabalhadores a partir de contratação e treinamento em massa [reduzindo dessa forma, a carga horária de todos], licença remunerada para todo trabalhador, da saúde ou não, que esteja infectado ou tenha que cuidar de filhos ou de enfermos. E também o afastamento remunerado de todo trabalhador de grupo de risco.

A pandemia é uma emergência nacional e o SUS tem que ser garantido, ampliado e regenerado na sua condição de grande ferramenta contra a pandemia.

A pandemia pode ser o grande momento, portanto, para uma ofensiva pelo SUS e contra a medicina privada e seus privilégios com o dinheiro público. Nenhum dinheiro público para os barões da saúde e sua imediata expropriação e centralização em um sistema unificado.

Este é o momento, portanto, que pode ser a chance para que os sindicatos lancem comitês antipandemia que, ao mesmo tempo, lutem pela centralização estatal de todo o sistema de assistência médica, todos os hospitais, em um órgão nacional [e regionais] sob controle dos trabalhadores da saúde e que refunde o SUS, agora sim, em um nível superior, incluindo todos os leitos do país em um sistema único. Ao mesmo tempo, a unificação de todos os laboratórios em um ente nacional, que garanta testes massivos já.

Não só os sindicatos, mas as oposições sindicais e comitês de empresa e do movimento estudantil podem tomar iniciativas nesse sentido. Na luta pela democracia dentro do SUS, pelo fim da dívida pública, pela taxação das grandes fortunas, garantindo assim orçamento para o SUS.

[Crédito de imagens: diariozonanorte.com.br; emoffnoticias.com.br abrasco.org.br; acriticanews.com waltermaguiemfoco.blogspot.com]