OPINIÃO | O STF pode descriminalizar a maconha nesta quinta feira

Foto: Maj. Will Cox/ Georgia Army National Guard

Nos Estados Unidos, tem avançado uma onda de legalização. O grower americano (indústria da maconha legal) é o setor da econonomia que mais cresce no país, aumentando em 74% seu valor de mercado, que movimentou, em 2014, 2,7 bilhões de dólares, segundo a ArcView, um fundo de investimento e pesquisa da Cannabis. Essa onda chegou em quatro estados do país, sendo eles Washington, Colorado, Oregon e Alasca e o uso medicinal da cannabis atinge 23 estados americanos. Estados como a Califórnia, Nevada, Arizona, entre outros, podem colocar a legalização em votação para 2016.

Como acontece em vários países da América Latina, o Brasil pode vir a se somar no que concerne à descriminalização do plantio para uso próprio da droga, o que não significa a imediata legalização do porte de drogas; para tal, será necessária uma regulamentação, em relação à quantidade, e isso pode ser feito tanto pelo STF quanto pelo congresso; muitas lacunas ainda precisam ser preenchidas. Tal ação questiona a constitucionalidade da proibição.

Esta e a chamada "guerra às drogas" começou nos Estados Unidos nos anos 70, no governo Regan e se espalhou por vários países do mundo, principalmente na América Latina, com acordos e tratados para entrarem nessa guerra, em que a política é tratar a questão das drogas como questão policial e de repressão.
Diversas pesquisas mostram que em diversos países em que a droga foi ou descriminalizada, legalizada ou ambos, não houve aumento do consumo. Também, pesquisa aponta que a legalização, em parte dos estados americanos, mostram uma diminuição do tráfico na fronteira mexicana.

Segundo o site http://growroom.net/, uma notícia sobre o quanto a legalização da maconha em parte dos EUA tem enfraquecido o tráfico e a violência no México coloca que "No mesmo período da legalização, a violência no México caiu. Segundo a polícia, os homicídios, que eram quase 23 mil em 2011, caíram para 15,649 no último ano."

Mas ainda há muito que evoluir, pois não esqueçamos que, o narcotráfico, tão forte do México, apesar das diminuições dos assassinato no último ano, foi o protagonista do sequestro de 43 estudantes da Escola Normal de Ayotzinapa e, como se provou posteriormente, brutalmente assassinados pelo narco, pra além de 25 feridos; acontecimento que chocou o mundo todo, mas que até hoje são acontecimentos recorrentes. Os estudantes desaparecidos teriam sido entregues pela polícia municipal aos traficantes de narcóticos, o que mostra a ligação umbilical entre Estado e narcotráfico.

Casos assim se mostram, também, em nosso país; no Brasil, cálculo feito pela Folha, baseado nos relatórios do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), mostra que um a cada quatro detidos no Brasil se dá por tráfico de drogas. O número de presos no Brasil é de 715.655; passando ao terceiro país com maior número de presidiários do mundo, ultrapassando a Rússia e ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da China. A capacidade carcerária é de apenas 357.259 pessoas.

Sobre José Eduardo Cardozo, atual ministro da justiça, menciona o EBC, Agência Brasil, "[segundo o ministro] o tráfico é o segundo tipo de crime que mais coloca pessoas atrás das grades, depois de crimes contra o patrimônio. No caso das mulheres, o tráfico aparece em primeiro lugar na lista."

Se é aprovada a descriminalização no Brasil, a decisão que causa uma discussão muito latente a todos que se preocupam em algum âmbito com a causa que é "quem é um mero usuário da maconha e quem é traficante?" pode sair das mãos da polícia e do judiciário. No nosso país, a decisão fica para o juíz, baseado na lei de 2006, que não define quantidades específicas e os casos são julgados arbitrariamente.

O deputado federal Osmar Terra do PMDB-RS é contrário à proposta de votação do STF pois, segundo ele, "a medida é o primeiro passo para a legalização das drogas o que, seria ruim para a sociedade [...] Liberar a droga só agrava o problema, não melhora". O deputado presidide a Subcomissão de Políticas Públicas sobre Drogas da Câmara dos Deputados. Diz ainda que "Nossa epidemia da violência é filha da epidemia das drogas [...]" O empresário Luiz Fernando Oderich, o qual fundou a ONG "Brasil Sem Grades" defende a opinião de Terra e pede mais segurança, defendendo leis ainda mais duras no combate à violência.
A violência policial no Brasil atual é justificada pela violência dos traficantes, o que demonstra uma autonomia policial para passar por cima das leis já existentes, se coloquem a pensar o que isso se tronaria com tais leis "mais duras", defendidas por Oderich.

Defender a legalização e discriminalização das drogas é entender que a "guerra às drogas" não pode ser pensada por fora da luta de classes, por fora de refletir quem ganha e quem perde nessa batalha. É imprescindível a legalização, ligada com a descriminalização.

Tal combinação é crucial, pois seu oposto justifica que quem pague essa conta seja a juventude pobre e negra das periferias e favelas, pelas mulheres, as quais tem sua opressão multiplicada no mundo do tráfico (como apontado no texto, fator predominante que leva as mulheres às cadeias), justifica, também, que as polícias repressivas do Estado cobre essa mesma conta com toda violência que vemos diarimente nas redes de notícias.

O Estado, junto dos empresários, detém os lucros criados por essa teia, tecida pela criminalização e proibição vinda da "guerra às drogas": prisões parciais, assassinatos, opressões, esmagamento, do seio sa sociedade, dos que não se inserem nela. O que dizer então das cadeias superlotadas, com seus gastos milionários para guardar esses "desertores da moral e bons costumes"?
A própria sociedade impõe, com sua miséria social e material, as bases da necessidade do uso de drogas para vários setores de juventude e também adultos, sejam elas lícitas ou ilícitas. A teia do tráfico é necessária no campo dominante da luta de classes e só a discriminalização, ligada à legalização pode ser um salto e um passo a frente na liberdade dos setores que pagam o preço de guerra.