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Novas regras privatistas para o Fundeb vão para votação hoje no Senado

R$15,9 bilhões de investimentos serão reduzidos da educação pública para o setor privado e religioso de ensino, com novas regras do Fundeb, que serão votadas hoje no Senado.

terça-feira 15 de dezembro de 2020| Edição do dia

Nesta terça-feira, o plenário do Senado analisará os onze itens inseridos nos reajustes ao Fundeb com o projeto de Lei que destinará dinheiro público às instituições privadas de ensino. Os ajustes desse projeto de lei foram encabeçados pela deputada federal Dorinha Seabra (DEM-TO) e mais nove deputados. No último dia 11, o projeto foi aprovado na câmara. O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) aderiu positivamente aos ajustes e as novas emendas.

Os investimentos públicos nas escolas públicas recorrentemente são abaixo do nível desejado, em diversas instituições carecem de um plano de obras para melhores condições das escolas, materiais de ensino de qualidades aos alunos e salários dignos aos professores de licenciaturas. Inúmeras vezes professores da rede pública de ensino denunciam a precariedade presente na educação pública brasileira e o quanto isso afeta a aprendizagem dos alunos.

As instituições públicas de ensino são as que mais necessitam de investimentos públicos para melhores condições do ensino e de aprendizagem, contudo, no governo de Bolsonaro e Mourão, os investimentos públicos da educação são retirados e investidos aos interesses privados e religiosos abrindo ainda mais espaço para privatização.

Os partidos do centrão mostram mais uma vez a face reacionária e anti popular com esse ataque profundo a educação pública, mesmo diante de uma crise econômica e sanitária, o centrão prova que seus interesses não são os mesmo interesses da classe trabalhadora com o projeto que regulamenta financiamento direto da escola pública para a privatização, como para o sistema S, escolas "filantrópicas" e das igrejas.

É preciso que grandes sindicatos como APEOESP em São Paulo e o CPERS no Rio Grande do Sul, bem como as grandes centrais sindicais como CUT (PT) e CTB (PCdoB) rompam com seus projetos de esperar as eleições de 2022 e organizem uma grande luta nacional em defesa da educação pública. É preciso promover um grande debate nacional em defesa da educação pública, gratuita e laica, sem confiança alguma nesse regime político do golpe institucional de 2016, do qual Bolsonaro é herdeiro, que descarrega a crise sobre as costas da juventude e dos trabalhadores.




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