Câmara dos deputados aprova nessa quinta-feira (10) novas regras para o Fundeb. Avança na privatização da educação, as novas regras representam o desmonte da educação básica pública e financiamento público de instituições privadas (Sistema S, entidades filantrópicas e confessionais).
sexta-feira 11 de dezembro de 2020 | Edição do dia
Foto Jornal GGN
A lei que regulamenta o Fundeb foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (10/12). Apesar da importância do Fundeb, ela representou um grave ataque a educação pública e laica, pois permitiu que recursos públicos fossem destinados para financiar escolas privadas "filantrópicas", inclusive religiosas. Poderão receber estes recursos escolas de todos os segmentos da educação básica, com um limite de 10% das vagas ofertadas.
Além disso, foi flexibilizada a regra que reservava 70% dos recursos do Fundo para o pagamento do salário de profissionais da educação. Agora este cálculo poderá incluir profissionais de escolas privadas. Os recursos do Fundeb também poderão ser repassados a instituições privadas que atuem como complemento da jornada escolar de alunos da rede pública, no contraturno. O Sistema S, que possui uma rede de ensino técnico, também poderá receber recursos do Fundeb.
Por fim, foi aprovado que 2,5% do total dos recursos serão destinados a municípios que obtiverem bons resultados. Os parâmetros mínimos para receber serão que ao menos 80% dos alunos participem das avaliações e que os diretores sejam indicados com critérios "técnicos" para "desincentivar indicações políticas".
É um avanço a galope para a privatização da educação, um retrocesso absurdo que diminuirá o acesso da população mais pobre à educação pública e gratuita. Aos jovens de periferia restará o trabalho precário cada vez mais análogo ao trabalho escravo.
É preciso que grandes sindicatos como APEOESP em São Paulo e o CPERS no Rio Grande do Sul, bem como as grandes centrais sindicais como CUT (PT) e CTB (PCdoB) rompam com seus projetos de esperar as eleições de 2022 e organizem uma grande luta nacional em defesa da educação pública. É preciso promover um grande debate nacional em defesa da educação pública, gratuita e laica em ruptura a esse regime capitalista que descarrega a crise sobre as costas da juventude e dos trabalhadores.
