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BLACK LIVES MATTER

Novas leis anti-protesto proliferam nos Estados Unidos

Uma onda de leis anti-protesto direcionadas ao levante Black Lives Matter, Vidas Negras Importam em português, está passando nos parlamentos estaduais de todos os Estados Unidos (EUA).

quinta-feira 29 de abril| Edição do dia

Imagem: Katesheets, Creative Commons Attribution 2.0 Generic License

Em todos os Estados Unidos, novas leis estão sendo propagadas para esfriar, restringir e criminalizar as atividades de protesto como os que varreram o país no verão passado durante as manifestações do Black Lives Matter (BLM). Na sessão legislativa deste ano, os legisladores estaduais introduziram duas vezes mais propostas legislativas limitando o direito de protestar do que em qualquer outro ano, e estamos ainda em abril. O momento desse tsunami de restrições não é uma coincidência: muitos desses projetos foram esforços conscientes para conter as manifestações após o julgamento de Derek Chauvin, o processo de maior visibilidade por brutalidade policial em três décadas. Como os assassinatos da polícia continuam inabaláveis, podemos esperar um rejuvenescimento do movimento nas ruas que sacudiram as grandes cidades no ano passado. Os legisladores pró-polícia estão se movendo para instalar essas medidas antes que aconteça um outro levante. As massas que tomaram as ruas após a morte de George Floyd ainda precisam recuperar o ímpeto que foi completamente sufocado pelos democratas. Enquanto isso, a polícia e os políticos aprenderam as lições do verão passado e estão agindo para legitimar o uso da força necessário para reprimir outra rebelião.

É nesse contexto que uma série de rigorosas leis estaduais foi introduzida. Projetos de lei em Oklahoma e Iowa buscam indenizar aqueles que jogam seus carros contra os manifestantes enquanto criminalizam os últimos por ocuparem o espaço público. Os projetos de lei de Minnesota e Indiana buscam punir os manifestantes cortando seu acesso a benefícios públicos ou os impedindo a assumirem cargos públicos, respectivamente. Os legisladores de Ohio apresentaram três projetos de lei que, de acordo com um pastor local, "teriam tornado o movimento de protesto dos anos 60 ilegal". Oklahoma aprovou um projeto de lei para proibir que os policiais tenham sua identidade revelada (doxxing) para desencorajar o compartilhamento online de vídeos de brutalidade policial. A Flórida aprovou uma ampla lei “anti-protestos e pró-aplicação da lei” que amplia as proteções para a polícia e permite multas mais severas e acusações criminais contra os manifestantes.

Criminalizando protestos e empoderando a polícia

Todas essas leis têm laços claros com os eventos do verão passado, mas buscam legitimar o uso da força sem que haja controle e de uma forma ampla e permanente. Ao codificar o enquadramento pró-policial, essas medidas buscam legitimar os usos da força que a polícia já utiliza para conter os protestos. A importância da linguagem aqui não pode ser exagerada: a lei da Flórida, que o governador DeSantis orgulhosamente chama de "o mais forte projeto de lei anti-protestos e pró-aplicação da lei no país", foi duramente criticado pela imprecisão de suas frases e definições, criando incerteza sobre como as disposições podem ser aplicadas. No entanto, é claro que esta é uma característica da lei, não um defeito. O projeto iguala o bloqueio de acesso às vias públicas à violência contra a propriedade e aumenta as penas para a violência contra a propriedade. Ele expande as definições de "tumultos" e "saques", cria um crime inteiramente novo chamado "intimidação da multidão" que poderia facilmente ser usado para criminalizar manifestantes por simplesmente gritarem com a polícia, e determina uma pena mínima de seis meses de prisão por agredir um oficial durante um protesto. Ele cria novos e abrangentes padrões de "culpa por associação" no contexto de um protesto, de modo que qualquer pessoa que participe de um protesto em que ocorram danos à propriedade possa ser acusado de "saqueador". E, por fim, uma última ação direta ao BLM: cria penalidades legais para a tentativa de derrubar monumentos confederados e restringe o direito dos governos locais de cortarem os fundos de suas próprias forças policiais (em resposta a um problema que ainda não surgiu na Flórida).

Criminalizar protestos e fortalecer a repressão policial são dois lados da mesma moeda. Ao expandir as “áreas cinzentas” legais no uso discricionário da força policial, as oportunidades de brutalidade e repressão são amplamente expandidas, assim como as possíveis vias de defesa nos poucos casos em que o uso da força policial está realmente sujeito a contestação legal. Por outro lado, ampliar a definição de termos como "tumultos", "saques", "violência", "desordem" e "ameaça" aumenta o risco de envolvimento em qualquer atividade de protesto e a definição do que constitui um "protesto pacífico" é significativamente restrita, permitindo que a polícia suprima as manifestações com justificativas cada vez mais frágeis. Assim como a polícia frequentemente afirma ter “se sentido ameaçada” como justificativa para brutalizar ou matar indivíduos negros, essas leis procuram permitir que a polícia aplique a mesma lógica para reprimir protestos organizados, os rotulando preventivamente de violentos ou ameaçadores.

A linguagem da violência

As novas restrições de outros estados, além da Florida, são menos abrangentes, mas não menos traiçoeiras na forma como procuram reformular a brutalidade policial numa linguagem pró-policial. O projeto de lei de Oklahoma para prevenir o "doxxing" de policiais é uma inversão selvagem da linguagem do poder. Doxxing, um termo usado para descrever a exposição de indivíduos na internet trazendo seus dados públicos à luz para assediá-los e ameaçá-los, tem pouca relevância para o ato de divulgar ocorrências de brutalidade policial. Ao usar o termo, os legisladores procuram inverter a percepção pública de tais denúncias, reformulando os policiais como vítimas de uma multidão, em vez de agentes de violência. Enquanto isso, a própria polícia pode realmente fazer "dox" na filha do prefeito de Nova York em retaliação por participar das marchas do BLM sem sequer ter cometido qualquer ato de violência.

Na Flórida, Oklahoma e Iowa, a proteção explícita de pessoas que causam ferimentos e morte a manifestantes ao atropelá-los com carros inverte ainda mais a linguagem da violência: o motorista que dirige seu carro contra manifestantes tem toda oportunidade de reclamar medo por sua vida ou propriedade, ao passo que os próprios manifestantes estão envolvidos em uma forma de “violência”, ou seja, a ocupação de propriedade pública. Essas leis são respostas diretas e antagônicas ao atropelamento de manifestantes por um veículo em Tulsa em maio passado e não podem ser entendidas sem referência a incidentes semelhantes em Aurora, Colorado, em junho, e ao assassinato de Heather Heyer em 2017. O padrão desses incidentes desmentem a justificativa das leis, que indenizam os motoristas por simplesmente se sentirem ameaçados pelos manifestantes. Se as ações dos motoristas são uma resposta de pânico, como pode ter sido o caso em Tulsa, ou uma tentativa deliberada de causar danos, como nas outras duas instâncias, a linguagem do medo e da ameaça obscurece a dinâmica de poder amplamente desigual entre uma multidão desarmada de manifestantes contra uma pessoa empunhando uma arma de aço de várias toneladas. Novamente, uma vaga oposição à “violência" (neste caso a “violência” de ocupar o espaço público e impedir o movimento do tráfego) é usada para justificar a violência real contra aqueles que protestam contra a brutalidade policial.

Não é um problema de “ambos os lados”

Fora das legislaturas republicanas que as propõem, a condenação dessas leis se espalhou por todo o espectro político; os democratas geralmente se opõem a elas com base na restrição da liberdade de expressão e do direito de reunião, embora não questionem a equação implícita de violência contra a propriedade com a violência contra as pessoas ou a ideia de que a polícia tem algum papel "adequado" em monitorar ou conter movimentos de protesto . A lei da Flórida, em particular, levantou preocupações até mesmo entre os círculos de centro e de direita, que temem que sua linguagem ampla e vaga possa permitir que ela se volte contra suas manifestações de extrema-direita, como os comícios da Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos, ou outras manifestações políticas conservadoras. No entanto, não precisamos fingir que a lei será aplicada cegamente de tal forma que “acidentalmente” criminalize a atividade política que se alinha com o apoio ao poder policial e à propriedade privada. Podemos prever com segurança como esses novos poderes serão usados na esmagadora maioria das circunstâncias: repressão legitimada de protestos por parte daqueles que são despossuídos econômica e politicamente.

Por exemplo: DeSantis citou exatamente um exemplo de violência de direita em um esforço para fazer um argumento de “extremismo de ambos os lados”: a invasão do Capitólio dos Estados Unidos em 6 de janeiro. Muitos legisladores que têm críticas específicas aos detalhes do projeto de lei ecoaram este ponto para justificar seu apoio a ele. Isso é extremamente revelador, já que o evento de 6 de janeiro foi claramente permitido pela polícia em todos os níveis. Embora essas leis anti-protesto expandissem dramaticamente as opções repressivas abertas à polícia, isso é em vão se a polícia decidir não exercer esses poderes. A ideia de que o poder policial expandido teria "permitido" à polícia reprimir os manifestantes de 6 de janeiro da mesma forma que eles (sem consequências) reprimiram os protestos do BLM no verão passado desafia todas as evidências e razões.

A polícia está perfeitamente ciente dos limites legais impostos à sua autoridade e igualmente consciente de como e quando violá-lo impunemente. Para evidências disso, basta olhar o registro de queixa de Derek Chauvin, que recebeu alguma publicidade, embora tenha sido amplamente excluído de seu julgamento. Muito antes de matar George Floyd, Chauvin exibia um longo padrão de comportamento quase idêntico, aplicando a mesma técnica de ajoelhar com força excessiva e brutalidade. Em casos anteriores, Chauvin demonstrou um conhecimento claro de quando parar a brutalidade: muito além do que é “necessário” (pelos padrões de conduta da polícia), mas logo antes de onde enfrentaria problemas legais. É por isso que, apesar de ter uma ficha criminal com 18 denúncias de uso excessivo de força, Chauvin enfrentou nada pior do que duas “cartas de repreensão” até assassinar George Floyd diante das câmeras. Ele sabia exatamente até onde poderia ir além dos limites da legalidade sem arriscar quaisquer consequências graves para si mesmo.

Essa consciência está em evidência por toda parte dos casos de brutalidade policial: onde quer que os limites legais e sociais estejam, sabendo qual é o nível de violência policial "aceitável", a polícia inevitavelmente irá até os limites de tolerância do sistema. Foi preciso um assassinato brutal e prolongado, capturado pela câmera e amplamente compartilhado online, para condenar até mesmo um notório sádico como Chauvin; essas novas leis são todas as evidências de que a polícia e os políticos burgueses que dela dependem não tem a intenção de restringir o clima de violência do dia-a-dia que permitiu que alguém como Chauvin prosperasse. Na verdade, elas sinalizam um claro desejo de expandir essas fronteiras, em resposta direta a um movimento de protesto em massa que ameaçava a legitimidade da polícia e o regime de interesses da classe que protegem. Elas são o sinal mais claro possível de que as mobilizações em massa do verão semearam o medo nos corações das classes altas, por isso devemos estar prontos para continuar e ampliar essas mobilizações.

Mesmo que os republicanos ataquem o direito de protestar diretamente, não devemos cair na armadilha de confiar nas soluções legalistas e eleitorais dos democratas como o único meio de resistir, porque elas acabarão por fracassar diante de uma força policial com poderes de reprimir protestos por qualquer meio necessário. Temos que resistir não apenas a essas duras restrições ao ato de protestar, mas também ao enquadramento fundamentalmente burguês que legitima apenas protestos pacíficos que não ameaçam a propriedade privada; Isso significa termos independência política e econômica de republicanos e democratas. Mesmo que se torne mais perigoso, legal e fisicamente, participar de um protesto, torna-se ainda mais importante continuarmos fazendo isso.

Tradução: Luísa Costa




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