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SEMANÁRIO

Novamente sobre o Programa de Transição e o esquecimento da estratégia

Matías Maiello

Ilustração: @059jorge
Tradução: Iaci Maria

Novamente sobre o Programa de Transição e o esquecimento da estratégia

Matías Maiello

“Nosso programa se opõe deliberadamente ao princípio orientador do Programa de Erfurt; opõe-se categoricamente à separação das consignas imediatas, chamadas de mínimas, formuladas para a luta política e econômica, do objetivo socialista formulado como o programa máximo.” (Rosa Luxemburgo)

Em um artigo anterior debatemos com Rolando Astarita, quem apontou que “entre as muitas diferenças que tenho com a FIT, uma das mais importantes refere-se à agitação das consignas de transição” e levantou uma série de considerações históricas e teóricas à respeito. Em nossa resposta, abordamos o método transicional de Trótski e a relação no marxismo entre programa (os objetivos a serem alcançados) e estratégia (como fazê-lo). Em resposta, nosso autor, retomando alguns argumentos de sua “Crítica do Programa de Transição” [1], nos deu uma visão esquemática e feroz com a história do marxismo dos problemas levantados, mas a resposta aos problemas de estratégia que levantamos continuam a ser evidentes por sua ausência.

Agora neste artigo, para aprofundar o debate, vamos revisar como e por que o marxismo revolucionário rompeu com a velha divisão entre “programa mínimo” e “máximo” que Astarita defende, e como nasceu a concepção de um programa transicional atrelado à tática de “frente única” na Terceira Internacional. Em seguida, analisaremos alguns traços distintivos do método transicional para contribuir para a emergência da classe trabalhadora como sujeito hegemônico e, nesse quadro, retomaremos a crítica de alguns dos pressupostos básicos das teses de Astarita.

Para além da divisão entre programa “mínimo” e “máximo”

A nítida divisão entre “pr’elegado a um futuro indeterminado, enquanto a prática e a agitação cotidiana seriam limitadas ao “programa mínimo” de reformas no âmbito do capitalismo. De acordo com Astarita:

O programa de Erfurt da social-democracia alemã foi aprovado por Engels, e ele também distinguiu o programa de máximo e mínimo. Foi por isso que Engels relegou, ou levou a relegar, a defesa das idéias socialistas aos discursos de 1º de maio? Algo semelhante se aplica a Rosa Luxemburgo, Karl Liebknecht e à ala esquerda da social-democracia alemã. Todos eles defendiam a divisão entre programa máximo e mínimo, não relegando, nem sugerindo relegar, às "férias" as críticas ao capitalismo.

Essa abordagem seria interessante se algumas das coisas que ele mencionou fossem verdadeiras, mas infelizmente não é. Interessa-nos aprofundar a crítica de Engels ao programa de Erfurt, ignorada por Astarita – bem como por Luxemburgo – mas de grande importância. Em junho de 1891, Engels enviou a Karl Kautsky o que mais tarde ficou conhecido como sua “crítica ao programa de Erfurt” (publicada apenas 10 anos depois). Muitas de suas críticas seriam incluídas na versão final do programa por seu editor, o próprio Kautsky, sem sua questão central quanto ao bloco de reivindicações políticas.

Engels diz: “As reivindicações políticas do projeto têm um grande defeito. Eles não dizem exatamente o que deveriam dizer. Se todas essas 10 reivindicações fossem satisfeitas, teríamos em nossas mãos mais meios para atingir nosso objetivo político principal, mas não o atingiríamos”. Em seguida, adverte sobre “o oportunismo que começa a se espalhar em grande parte da imprensa social-democrata”, e acrescenta: “Por medo de um restabelecimento da lei contra os socialistas [...] querem agora que o Partido reconheça que a ordem legal atual da Alemanha é suficiente para o cumprimento pacífico de todas as suas demandas”.

Nesse mesmo sentido, Engels critica o fato de o programa não abordar questões como se a classe trabalhadora “é obrigada a ir além da velha ordem social”. Em outras palavras, ele se opõe ao Programa de Erfurt não abordar questões estratégicas. Ele está tocando aqui um ponto central que, para além dos valores precisos do debate na Alemanha no final do século XIX, marca a ambigüidade – que mais tarde será o abandono – diante da estratégia revolucionária no programa “modelo” da divisão entre “programa mínimo” e “máximo”.

Vários anos depois, Lênin dedicou uma seção especial a essa crítica ao programa de Erfurt em O Estado e a revolução. Ali ele retoma as palavras de Engels quando critica: “Este descaso das grandes, das principais considerações em prol dos interesses momentâneos da época, essa luta e esse esforço para alcançar sucessos passageiros sem pensar nas consequências posteriores, esse sacrifício do futuro do movimento em prol do seu presente pode obedecer a motivos ‘honestos’, mas é e continuará a ser oportunismo, e o oportunismo ‘honesto’ é talvez o mais perigoso de todos” [2].

Por sua vez, Rosa Luxemburgo, como citamos no início desta nota, tirou como uma das grandes conclusões de sua experiência revolucionária a necessidade de romper com o “princípio orientador” do programa de Erfurt da divisão entre programa “mínimo” e “máximo”. E é significativo que ela tenha levantado isso no momento da fundação do Partido Comunista na Alemanha como uma organização independente das diferentes alas da social-democracia.

Ao contrário do que imagina Astarita, tanto a crítica de Engels, como as conclusões daqueles que então constituíam a esquerda da Segunda Internacional, como Lênin e Luxemburgo, mostram as raízes profundas da ruptura com a fragmentação entre o programa “mínimo” e o “máximo” e sua ligação com discussões de estratégia revolucionária. Mas esses desenvolvimentos não pararam, a Terceira Internacional os aprofundou.

Frente única e consignas transicionais

Astarita aponta:

Maiello acrescenta a afirmação de que em seus primeiros quatro congressos a Terceira Internacional “começou a delinear” o Programa de Transição que Trótski desenvolveria na década de 1930. Novamente pergunto: em que ele está se apoiando para dizer uma coisa dessas? Nem mesmo no Quarto Congresso da IC, o que mais se discutiu a tática, apareceu a política baseada na agitação transicional que Trótski mais tarde defendeu. O eixo da tática naquele Congresso era a frente única com a social-democracia e outras forças operárias, para enfrentar a ofensiva do capital. Uma frente única em torno das demandas de transição para o socialismo, quando a Segunda Internacional estava inclinada a defender a ordem burguesa, seria um absurdo.

Com essa afirmação, nosso autor novamente parece não fazer alusão à história. Mas acrescenta um elemento adicional: a incompreensão da tática da frente única. Vamos ver.

Após o triunfo da Revolução Russa em 1917, a expansão internacional da revolução enfrentou obstáculos adicionais no “Ocidente”. Encontrou não apenas democracias burguesas mais consolidadas – em maior ou menor grau, dependendo do caso – e classes trabalhadoras com tradições nacionais mais amplas do que a russa, mas também uma extensa burocracia de parlamentares, jornalistas e dirigentes sindicais com raízes em organizações de massa do movimento operário (partidos e sindicatos). Este cenário, enquadrado na nova era de crises, guerras e revoluções [3].

Era parte do esforço de ganhar a maioria da classe trabalhadora para o programa revolucionário. Nas “Teses sobre a tática”, que foram adotadas pelo Terceiro Congresso da Internacional, já se levanta a ideia de um sistema de reivindicações de forma transicional que mais tarde foi retomada por Trótski no Programa de Transição. Assim, elas apontam que: “Em vez do programa mínimo dos reformistas e centristas, a Internacional Comunista introduz a luta pelas necessidades concretas do proletariado, por um sistema de reivindicações que, como um todo, destruam o poder da burguesia, organizem o proletariado e constituem as etapas da luta pela ditadura do proletariado, e cada uma das reivindicações em particular exprime uma necessidade das grandes massas, embora estas massas ainda não se tenham colocado conscientemente no terreno da ditadura do proletariado” [4].

Daniel Gaido ressalta em sua reconstrução do debate a esse respeito, que “no Terceiro Congresso vemos o conceito de um Programa de Transição ainda em estado fluido. É referido na antiga terminologia como um sistema de ‘demandas parciais’ (Teilforderungen) para o período de transição (Übergangsperiode) e na nova nomenclatura como um programa de ‘demandas ou medidas de transição’ (Übergangsforderungen ou Übergangsmaßregeln)” [5].

Neste quadro de debates está inscrita a série de considerações formuladas por Radek sugerindo a elaboração de um programa de transição que estabelecesse consignas capazes de ajudar a mobilizar as massas trabalhadoras na perspectiva da luta pela ditadura do proletariado [6]. Este documento (disponível em espanhol), no qual ele expressou sua própria abordagem do problema, foi sintomático quanto aos termos do debate. Talheimer também escreveu questões como: “O objetivo das demandas transitórias do programa comunista é a derrubada da democracia burguesa – que em uma forma mais ou menos desenvolvida é a verdadeira pré-condição [da revolução proletária] – e do sistema capitalista, cuja pressão já não pode ser aliviada por meras reformas, mas apenas por medidas parciais (Teilmaßregeln) já revolucionárias”.

Como mostram as diferentes posições e debates, a ideia de que um programa transicional era necessário não foi original de Trótski, embora ele fosse uma parte essencial dessas discussões. Foi o mesmo método que também permeou a tática da frente única. Procurou-se motorizar a luta em comum entre os jovens partidos comunistas e os trabalhadores social-democratas, convocando as direções e as bases das organizações reformistas a lutar por um programa de ação que partisse de uma série de demandas mínimas imediatas, econômicas e políticas, e os vinculou a demandas transitórias. O objetivo era mobilizar as massas e, em torno da experiência da luta de classes e da luta de programas e estratégias, estender a influência dos revolucionários à maioria da classe trabalhadora e impulsionar a auto-organização (em perspectiva, sovietes/conselhos) e, assim, preparar as condições para a conquista do poder.

No entanto, essa elaboração não teve continuidade devido à burocratização da própria Internacional, que – após uma série de ziguezagues à esquerda e à direita – passou a liquidá-la de forma ultraesquerdista sob a orientação de “classe contra classe” que negava a frente única operária e a necessidade de um programa para confluir na ação com os trabalhadores reformistas – considerados “social-fascistas” – e, posteriormente, com a política de “Frentes Populares” que, sob a ideia de “frente única antifascista”, empreendeu a colaboração com setores da burguesia; uma aliança que obviamente negou a articulação de qualquer programa de transição. Assim, Trótski ficou encarregado de desenvolver esse método em muitas de suas obras até a sistematização do Programa de Transição.

Um “sistema de reivindicações” para articular um poder alternativo

O sentido de um programa transicional para Trótski é proporcionar “uma ajuda para que as massas superem as ideias, métodos e formas herdadas e se adaptem às demandas da situação objetiva”. Por isso, ele dizia, “não podemos prever e prescrever demandas locais e sindicais adaptadas à realidade local de uma fábrica, nem o desenvolvimento dessa reivindicação até a consigna da criação de um soviete operário. Estes são os pontos extremos do desenvolvimento do nosso programa de transição para encontrar os laços e conduzir as massas à ideia da tomada revolucionária do poder”. E acrescentava que: “algumas reivindicações parecem muito oportunistas, porque se adaptam à consciência atual dos trabalhadores [...], outras parecem muito revolucionárias, porque refletem a situação objetiva mais do que a consciência dos trabalhadores” [7]. A chave do método transicional está precisamente na articulação de todas essas reivindicações em um “sistema de reivindicações transitórias”, como Trótski o chama.

Daí o caráter exótico que a crítica de Astarita revela quando ele aponta:

Na minha crítica ao Programa de Transição, escrevi: “… ao concentrar-se em uma ou duas consignas sem especificar a sua relação com o poder, a metodologia política é moldada de acordo com a ideia de um ascenso progressivo. Trata-se de uma tática de escada que alenta a perspectiva de um avanço por degraus”. Trótski é muito claro sobre isso. Em outro trecho, ele afirma que se pode começar concentrando a atenção em um ponto (divisão das horas de trabalho e escala móvel dos salários) e “as outras consignas podem ser acrescentadas à medida que a situação se desenvolva”. Ele afirma que a consigna de divisão das horas e escala móvel “é o sistema de trabalho em uma sociedade socialista. Nós o apresentamos como uma solução para esta crise” [a Grande Depressão nos EUA]. “É o programa do socialismo, mas apresentado de uma forma muito simples e popular”.

Ao contrário da ideia mecânica e evolutiva que Astarita apresenta, em que uma consigna como “divisão das horas de trabalho e escala móvel dos salários” seria uma espécie de solução “mágica” com resultados automáticos, trata-se de uma perspectiva de luta. Ir “além” ou não do programa mínimo não é um fato dado, mas uma enorme disputa das massas entre os revolucionários, a vanguarda e a burocracia e as direções reformistas, que permeia os movimentos em seu desenvolvimento.

Sobre essa consigna nos Estados Unidos do final da década de 1930, Trótski postula (no mesmo artigo citado por Astarita) que: “Os burocratas vão se opor, nós sabemos. Mais tarde, se a consigna for popularizada entre as massas, as tendências fascistas se desenvolverão em contrapartida. Então diremos que temos que desenvolver comitês de autodefesa” [8]. Em outras palavras, Trótski está pensando nas consequências da proposta em termos de combate à burocracia dentro do movimento operário e de combate às tendências de direita. Isso, diz ele, seria o produto do sucesso da consigna, quanto mais “popular” ela se tornar, maiores serão as forças opostas. Longe de ser uma simples agitação geral, ele concorda com Jack Weber – dirigente do SWP norte-americano – sobre a necessidade de adequar a consigna às realidades locais e aos diferentes âmbitos de intervenção travar essa luta em cada lugar, até mesmo em cada empresa [9].

A abordagem de Trótski, ao contrário do “agitativismo superficial” que lhe foi atribuído por Astarita, pode ser claramente percebida na ideia que teve sobre como trabalhar a consigna de “divisão das horas de trabalho e escala móvel dos salários” nos sindicatos. “A campanha”, disse ele, “pode ser feita mais ou menos assim: vocês começam a agitação, por exemplo, em Minneapolis [onde o SWP teve maior influência]. Ganham um ou dois sindicatos para o programa. Eles enviam delegados aos respectivos sindicatos em outras cidades. Assim que deixarem o partido pelos sindicatos com essa ideia, terão vencido metade da batalha. [...] Depois fazem uma agitação para forçar os burocratas sindicais a se posicionarem a favor ou contra. Isso abre uma oportunidade formidável para a propaganda” [10]. Ou seja, combater o programa nos sindicatos das localidades com maior acúmulo militante, buscar apoio de dentro para obrigar a burocracia a se manifestar, aproveitar a oportunidade de fazer propaganda, são elementos que se tornam incompreensíveis se tomarmos como certa a interpretação de Astarita.

Um debate de atualidade

Mas esta não é apenas uma discussão histórica. Atualmente, uma consigna como “divisão das horas de trabalho e escala móvel dos salários” adquire validade renovada diante da pulverização na prática da conquista da jornada de 8 horas, do aumento do desemprego e, sobretudo, do crescimento exponencial da precarização do emprego; tudo acentuado pela crise pandêmica. Na Argentina, a Frente de Esquerda vem levantando a perspectiva de reduzir a jornada de trabalho e dividir as horas de trabalho para combater o flagelo do desemprego e da precarização, lutar pela jornada de 6 horas diárias, sem afetar os salários e garantindo uma renda mínima compatível com a cesta básica familiar, “distribuir as horas para trabalhar todas e todos”. Por outro lado, já existem projetos de lei que propõem algum tipo de redução da jornada de trabalho demagogicamente apresentados por setores sindicais da Frente de Todos, como Sergio Palazzo e Hugo Yasky, sem estar dispostos a convocar qualquer luta por isso, como é de se esperar daqueles que fazem parte da trégua escandalosa contra o ajuste do governo.

Astarita é um tradicional opositor desta agitação feita pela FIT – que faz parte de um programa de independência de classe e por um governo dos trabalhadores que tem sistematicamente levantado desde a sua fundação e agora como FIT Unidade. Ele se satisfaz em distinguir entre a proposta de redução da jornada de trabalho para 6 horas, tecnicamente o “programa mínimo”, e a “divisão das horas de trabalho” ligada à luta pelo fim do desemprego e da precarização, uma palavra de ordem transicional que questiona os pilares do funcionamento do capitalismo. A agitação da primeira estaria de acordo com “a” relação de forças, enquanto a segunda não porque “as medidas transicionais só podem ser aplicadas em conjunto, e com a condição de que a classe trabalhadora esteja de pé”. Agora, como agir para mudar “a” relação de forças ou para que a classe trabalhadora “se levante” seria um segredo guardado sob sete chaves.

Sob um capitalismo em estado crítico como o atual, uma luta capaz de impor a jornada de 6 horas, nem é preciso dizer que teria que enfrentar a mais determinada oposição – e as manobras, hoje existem propostas de todos os tipos em torno da redução de jornada de trabalho em vários países [11] – pelos capitalistas e todos os seus agentes. O movimento histórico do proletariado a nível internacional, com as suas inúmeras lutas para impor a jornada de 8 horas, é um precedente. Comparada àquela época, hoje a classe trabalhadora se expandiu enormemente em nível mundial, mas também está profundamente fragmentada entre os trabalhadores “formais”, que devem suportar a sobrecarga de trabalho com horas extras intermináveis, um exército de “precários” para os quais, muitas vezes, a legislação trabalhista é uma piada de mau gosto – ainda mais para quem trabalha na economia “informal” – e para os desempregados que ficam à mercê da assistência do Estado.

É claro que um movimento histórico com a força de impor a redução da jornada de trabalho para 6 horas deveria unir toda aquela força social que o capitalismo e as diferentes burocracias dividem [12]. E é aqui que a barreira entre o programa mínimo e o transicional que revela Astarita se torna muito mais permeável e, sobretudo, problemática do ponto de vista da articulação de forças. Por que um desempregado, precário ou “informal”, veria-se intimado a lutar pela redução da jornada de trabalho para 6 horas, desvinculado da perspectiva de acabar com o desemprego e a precarização? Mas, de acordo com Astarita, para agitar uma consigna como “divisão de horas de trabalho e escala móvel dos salários” devemos esperar que a classe trabalhadora esteja “de pé e armada”. Como isso acontecerá? Não se sabe, talvez por mágica [13].

O método transicional propõe uma forma de enfrentar esse problema que, nos termos de Astarita, se apresentaria como um dilema. A articulação de consignas está intimamente ligada à articulação de forças. Este ponto-chave, geralmente negligenciado nas interpretações do Programa de Transição, é para Trótski, por assim dizer, construir “duas pontes”: “uma ponte para o nível de consciência dos trabalhadores e, posteriormente, uma ponte material para o socialista revolução” [14]. No caso da divisão das horas de trabalho diante das consequências da quebra de 1929, a agitação dessa consigna buscou um diálogo para avançar na unificação da luta dos trabalhadores empregados com os desempregados. Daí também a importância de levá-la aos sindicatos. Participar delas lutando pelas demandas mínimas, mas, ao mesmo tempo, lutar para articular um setor o mais amplo possível que proponha “a escala móvel das horas de trabalho” para convergir com os desempregados. Enfrentar a burocracia que busca dividir a classe trabalhadora e aproveitar essas lutas como uma grande oportunidade de fazer propaganda, não só da necessidade de um governo dos trabalhadores, mas também da perspectiva comunista, que os avanços da ciência, da técnica e da cooperação do trabalho, se forem tirados do controle do capital, permitiriam que a capacidade de produzir a mesma coisa em menos tempo seja desenvolvida e se traduza em que a humanidade tenha que usar cada vez menos energia para produzir o que precisa para sobreviver e, assim, ser capaz de realmente desenvolver toda a criatividade, produtividade e capacidades humanas.

É uma metodologia que, longe de esperar que a História com maiúscula “coloque de pé” a classe trabalhadora, busca contribuir ativamente para o seu desenvolvimento como sujeito hegemônico, “semeando” certas ideias, instituindo certas “tradições” de luta e organização na vanguarda e, por meio dela, aos setores das massas, e articular as forças necessárias para preparar a passagem da defensiva à ofensiva quando a situação o permitir.

Interpretações/negações do Programa de Transição

Agora, se a crítica de Astarita ao “agitativismo superficial” tem pouco ou nada a ver com Trótski, com quem ele está realmente discutindo? Se ampliarmos o panorama, veremos que seus termos poderiam corresponder mais às formulações de Nahuel Moreno. Sua tese começou por distinguir entre os diferentes tipos de consignas, como as mínimas, democráticas e transicionais [15], porém, ele argumentou que: “acima do esquema de classificação, qualquer consigna pode adquirir um caráter ‘transitório’ no sentido de ser a ponte para a revolução socialista, se ela se tornar a bandeira da mobilização revolucionária” [16]. Dessa forma, Moreno estava na verdade invertendo o ponto de vista de Trótski. Onde este último disse que qualquer reivindicação séria tendia a ultrapassar os limites da propriedade privada e do Estado burguês e que, portanto, era necessário vincular as consignas mínimas às transicionais, Moreno sustenta que qualquer consigna mínima ou democrática, se servir para impulsionar uma luta séria, pode adquirir um “caráter transitório”. Ou seja, substituir as consignas de transição na prática. No caso da Argentina pós-ditadura, ele dá como exemplo a consigna democrática de “julgamento e punição dos culpados” [17] como possível ponte para a revolução.

Essa proposta de Moreno, que tendia a tornar supérfluas as consignas de transição, era apresentada em termos de técnica de agitação: “uma, duas ou três tarefas essenciais para o movimento de massas, que especificamos como consigna. Este é o aspecto concreto da nossa política, por isso é fundamental” [18]. No entanto, para Trótski, a necessidade de hierarquizar certas consignas para a agitação massiva não estava desconectada de uma intenção política precisa que ia muito além da mobilização geral conforme ocorria. “É impossível prever”, ele dizia, “quais serão as etapas concretas da mobilização revolucionária das massas. As seções da Quarta Internacional devem se orientar criticamente a cada nova etapa e lançar as consignas que apoiem as tendências dos trabalhadores a uma política independente, aprofundem o caráter de classe dessa política, destruam ilusões reformistas e pacifistas, reforcem o vínculo da vanguarda com as massas e preparem a tomada revolucionária do poder” [19]. Essa “orientação crítica” diante de cada nova etapa da mobilização estava muito longe da abordagem de Moreno.

Por que Astarita iria querer colocar na boca de Trótski o que era, na realidade, proposta de Moreno? Não nos interessa especular. Mas o que podemos afirmar é que, se ele o assumiu, teria de se dar conta de que tanto em sua abordagem quanto na de Moreno, por meios diferentes, as consignas transitórias perdem utilidade prática.

De acordo com Astarita, Trótski está errado ao agitar consignas transicionais antes da constituição de uma “classe operária de pé, com armas e no poder”. Sob esse critério, esclarece nosso autor, desde que o Programa de Transição foi escrito e a partir daí, abrangendo toda a etapa neoliberal e a atual, a agitação deveria se limitar ao “programa mínimo” e deixar as consignas transicionais para os “manifestos estratégicos”. Nada de novo, foi a metodologia que marcou a Segunda Internacional. Numa perspectiva oposta, Nahuel Moreno, argumentou que desde a Revolução Portuguesa de 1974 até meados da década de 1980 “era necessário definir o palco a etapa como uma revolução iminente [...] que abrange todos os países do mundo” [20], e que, portanto, qualquer consigna mínima poderia cumprir o papel de uma transicional. Após sua morte, essa lógica foi reproduzida, já desprovida de qualquer âncora histórica, pela corrente que Moreno fundara.

Teoria e estratégia

No que já é uma espécie de lugar-comum nas polêmicas de Astarita, ele nos confia um pretenso desprezo pela propaganda ao rejeitar a divisão entre o programa mínimo e o máximo, e o rebaixamento deste último à propaganda. Vale a pena recordar que o PTS – juntamente com a FT-QI, corrente internacional da qual faz parte – vem realizando desde há muito, no melhor das suas possibilidades, um trabalho sistemático de elaboração e investigação expresso em dezenas de livros dos mais diversos temas, desde economia marxista, debates clássicos e contemporâneos do marxismo, feminismo socialista, passando por questões militares, história do movimento operário, biologia e literatura, entre muitos outros. As Ediciones IPS publicaram mais de 80 títulos, sendo hoje a principal editora de esquerda da Argentina. O Centro de Pesquisa e Publicações “León Trotsky” (da Argentina e do México), com mais de duas décadas de atuação, é o principal centro de pesquisa do gênero na América Latina. Desenvolvemos o primeiro campus virtual promovido por uma organização partidária, com toda uma série de cursos e materiais, que vão desde séries ficcionais sobre o Manifesto Comunista até seminários sobre O Capital. O próprio Ideas de Izquierda, onde este artigo é publicado, é a única publicação semanal sobre teoria, cultura e política marxista que existe hoje na Argentina, e já publicou quase 200 números [21].

O problema não é “a” teoria e “a” propaganda, mas qual teoria e qual propaganda, e qual é a relação entre os três campos de luta (teórica, política, econômica) que Engels apontou. Em tempos de virada linguística, o interesse de Astarita concentra-se quase exclusivamente na análise do discurso separado da questão estratégica pela articulação das forças materiais. Enquanto isso, a “relação de forças” aparece para ele como um dado fixo, uma espécie de índice supra-histórico que define o que pode ser “agitado” ou não, e não como o que é, uma relação que é em grande parte produto dos combates da luta de classes (no sentido mais amplo do termo), ora gerais, ora parciais, vencidas ou perdidas.

Precisamente porque as situações se constituem a partir da ação recíproca de fatores objetivos e subjetivos, surge como questão fundamental: como a classe trabalhadora chega à compreensão subjetiva da tarefa histórica colocada por uma determinada situação objetiva? Como Trótski aponta: “Se o proletariado como classe fosse capaz de compreender imediatamente sua tarefa histórica, nem o partido nem os sindicatos seriam necessários: a revolução proletária teria nascido simultaneamente com o proletariado. Ao contrário, o processo pelo qual o proletariado compreende sua missão histórica é longo e doloroso e está repleto de contradições internas” [22].

Daí as duas “pontes” que o Programa de Transição procura construir para a revolução, ao nível da consciência e da articulação material das forças. Ambos envolvem tanto a vanguarda quanto as massas. Um partido revolucionário, para se estabelecer como tal, deve reunir os elementos mais conscientes e perspicazes da classe, a sua vanguarda. Mas esta última não existe como tal no vácuo, nem pode se “autoproclamar”, mas desenvolve-se a partir de lutas prolongadas, duras provas, muitos erros e uma vasta experiência em que ganha a confiança de setores de massas. A compreensão do programa está ligada à experiência de lutar por ele, seja nas organizações de massa, como os sindicatos, na luta contra a burocracia, seja na luta política com as correntes reformistas, bem como na “semeadura de ideias”, para as quais é preciso levar em conta não apenas a “consciência das massas” em geral, mas também suas ilusões, sua psicologia e as formas pedagógicas de alcançá-las [23].

O problema central do marxismo, quer estejamos dispostos a aceitá-lo ou não, continua sendo tentar transformar as ideias revolucionárias em “força material”, ou mais precisamente, uma esquerda que não se limite à rotina sindical, eleitoral ou de propaganda, mas em vez disso, que luta ativamente pela emergência da classe trabalhadora como sujeito hegemônico no século XXI.

* * *

Adendo sobre programa e estratégia nas origens do marxismo

Não queríamos concluir este artigo sem algumas referências à leitura extemporânea da obra de Marx e Engels na qual Astarita insiste, onde ambos seriam supostos precursores da fragmentação erfurtiana entre programa máximo e programa mínimo. Astarita disse:

As consignas transicionais estão incluídas no esquema do programa máximo. Elas foram formuladas em manifestos ou teses estratégicas (as veremos no Manifesto Comunista e nas “Teses de Abril”) para promover a mobilização pela abolição da propriedade privada, uma vez que o poder foi tomado. [...] Entre as mais conhecidas estão a divisão das horas de trabalho até acabar com o desemprego, sem diminuição salarial; a obrigação de trabalhar; a anulação da propriedade privada da terra; a anulação do direito de herança; a abolição dos segredos comerciais e o controle operário das empresas; a nacionalização dos bancos e grandes monopólios e sua colocação sob o controle dos trabalhadores.

Para ilustrar a arbitrariedade dessa abordagem segundo a qual as consignas do tipo “transicional” se restringiam a “manifestos ou teses estratégicas”, mencionamos em nosso artigo anterior o programa elaborado por Marx e Jules Guesde, publicado em 30 de junho de 1880 no L’Égalité sob o título “Programa eleitoral dos trabalhadores socialistas”. Perguntamos ao nosso autor como justificar em seu esquema a inclusão de consignas de tipo “transicional” em um programa eleitoral para a França em 1880 onde não havia situação revolucionária. E aqui Astarita começou a se confundir com seus próprios argumentos.

Naquele programa, Marx e Guesde escreveram “que a exploração de todas as oficinas estatais seja confiada aos trabalhadores que ali trabalham”; em nosso artigo anterior, relacionamos isso à ideia de “controle operário”. Astarita respondeu que isso não se referia ao controle operário “nos centros do capitalismo”, mas a um plano de obras públicas (o plano Freycinet lançado em 1878), portanto, a consigna era “uma forma de neutralizar o controle estatal dos trabalhadores. Por isso a reivindicação limitou-se às obras públicas e foi concebida como medida compatível com o sistema capitalista”. Em outras palavras, nosso problema seria não levar em conta que o que Marx e Guesde estavam propondo era o controle operário de um plano de obras públicas.

No entanto, no debate de uma de suas postagens criticando o PTS, lemos que Astarita afirma: “São consignas de transição ‘plano de obras públicas sob controle operário’; ‘divisão das horas de trabalho até o fim do desemprego’; ‘proibição de demissões’. São demandas que vão contra a lógica do valor e do capital, e são impossíveis de aplicar, em hipótese alguma, no sistema capitalista”. Onde estamos então? Estamos diante de uma consigna compatível com o sistema capitalista, ou é incompatível e então Marx pecou ao introduzir uma proposta de transição em um programa eleitoral?

A questão complica-se ainda mais quando notamos que o programa eleitoral escrito por Marx propõe a “supressão de toda herança em linha colateral e de toda herança direta de mais de 20 mil francos”, sendo que para Astarita, como mencionamos no parágrafo anterior, “a anulação do direito de herança” é um exemplo de “consignas transitórios que se enquadram no esquema do programa máximo”. Mas não era que essas consignas só cabiam em “manifestos estratégicos” para impulsionar a mobilização em direção à abolição da propriedade privada uma vez que o poder foi tomado? Afinal, Marx é um vil propagador de quimeras de reformadores sociais?

Mas a bagunça fica ainda pior quando, depois de ler que Astarita em sua “Crítica ao Programa de Transição” coloca como um dos exemplos de consigna transicional “a anulação da propriedade privada da terra”, vemos que em seu artigo recente ele aponta que “infelizmente, meu crítico não sabe do que se trata o programa mínimo” e exemplifica que “um caso ilustrativo é a abolição da propriedade privada da terra, que estava incluída no programa mínimo dos bolcheviques”. Mas então, podemos abolir a propriedade privada da terra com o programa máximo ou com o mínimo? Afinal, somos bolcheviques ou reformadores sociais?

Como a cereja do bolo, Astarita nos pergunta “Como é possível então que o companheiro de Marx não tenha percebido a contradição entre uma demanda supostamente transicional – a exploração das oficinas do Estado confiadas aos trabalhadores que nelas trabalham –; a natureza burguesa das demandas mínimas; e as condições de possibilidade que o próprio Engels estabeleceu para a aplicabilidade das demandas transicionais?”. É realmente uma boa pergunta, mas teria de ser respondida pelo próprio Astarita. Já demos nossa resposta no artigo anterior: “Arriscamos afirmar que o que para Astarita é um ‘princípio’ (não agitarás consignas de transição fora de uma situação revolucionária pré-insurrecional), para Marx e Engels não era”.

Com toda essa confusão, Astarita foge da questão principal que levantamos em nossa análise. Marx e Engels concluem que, para triunfar, a classe trabalhadora não pode “simplesmente tomar posse da máquina do Estado”, mas deve articular um poder próprio capaz de “substituí-lo” e esse poder não surge do nada. Porém, a pergunta que Astarita nunca responde é justamente: como surgem aquelas premissas (as “situações de dualidade de poder”, a “emancipação do controle burocrático-burguês” etc.) que ele próprio prescreve como condição para a agitação de um programa de transição? Continuaremos esperando a resposta.

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FOOTNOTES

[1Astarita, Rolando, Crítica al Programa de Transición.

[2Lenin, V. I., El Estado y la revolución, Ediciones IPS, Bs. As., 2019, p. 59 [Tradução nossa.].

[3Albamonte, Emilio e Maiello, Matías, Nos limites da restauração burguesa], teve que enfrentar os jovens Partidos Comunistas da Terceira Internacional.
Nesse contexto, sustentar a divisão entre “programa mínimo” e “máximo” significava renunciar à construção de uma força revolucionária independente. Por um lado, limitar-se ao programa mínimo levava à subordinação às direções reformistas, e contra isso estava a batalha fundacional dos dois primeiros congressos da nova Internacional em torno dos quais os partidos comunistas nasceram da cisão dos velhos partidos social-democratas. Por outro lado, limitar-se ao programa máximo significava quebrar lanças com a maioria reformista da classe trabalhadora e cair no aventureirismo. Lênin e Trótski lutaram contra esta tendência “ultra-esquerdista” no terceiro e quarto congressos da Internacional. Como resultado de ambas as lutas surgiram as primeiras sistematizações de um método, expressas ao nível do programa nas palavras de ordem transicionais e, ao nível das táticas, na frente única operária.
As primeiras elaborações do método transicional – que havia permeado a prática dos bolcheviques em 1917, mas não havia sido sistematizado – ocorreram após o terceiro e quarto congressos, simultaneamente às discussões sobre frente única. Como Pierre Broué aponta: “O interesse em organizar essa frente única dos trabalhadores, comunistas e não comunistas na Alemanha é o que fará com que apareça as noções de ‘consigna’ e de ‘demandas de transição’, primeiro nas discussões da Internacional, depois em seu programa, sendo chamadas a ocupar, no arsenal da teoria comunista, o lugar vago deixado pela dissolução da velha dicotomia de Erfurt entre programa máximo e programa mínimo” [[Broué, Pierre, Revolución en Alemania (1917-1923), Tomo 2, Ediciones IPS-CEIP, Bs. As., 2020, p. 296 [Tradução nossa].

[4“Tesis sobre táctica”, em Los cuatro primeros congresos de la Internacional Comunista, Ediciones Pluma, Bs. As., 1973, p. 49 [Tradução nossa].

[5Gaido, Daniel, “Los orígenes del Programa de Transición en la Internacional Comunista”]. Em 1922 iniciou-se um importante processo de elaboração programática na Internacional, uma vez que seus mais numerosos partidos ainda não haviam elaborado seus respectivos programas.
O próprio Astarita que, como citamos, descartou qualquer antecedente do método transicional nos debates da Internacional Comunista, em um artigo após sua resposta, agora admite que “Nesse Quarto Congresso, Radek – representante da ala esquerda – afirmou que na era da revolução social em escala mundial seria necessário lançar as reivindicações de transição”. Esta é uma bem-vinda inovação de sua crítica original. Mas deve-se acrescentar que isso foi parte de uma discussão mais ampla que contradiz a interpretação de Astarita em sua “Crítica do Programa de Transição”.
Nosso autor argumenta que Lênin teria se oposto à elaboração de um programa transicional contra a posição de Bukharin, quem supostamente propunha fazê-lo. No entanto, os debates do Quarto Congresso expressaram exatamente o contrário, o maximalismo que Bukharin mantinha na época, longe de levá-lo a defender um programa transicional, levou-o a rejeitá-lo por completo e a considerá-lo oportunista.
Finalmente, na delegação russa, composta por Lênin, Trótski, Zinoviev, Radek, Bukharin, será imposta uma posição favorável para incluir as consignas de transição no programa. Assim, a declaração da delegação russa terminou afirmando abertamente, entre os seus pontos: “3) Os programas das seções nacionais devem motivar de forma clara e decisiva a necessidade de lutar pelas reivindicações transicionais, salvo que essas reivindicações decorram das condições específicas de cada momento e lugar” [[Riddell, John, Toward the United Front, Brill, Leiden/Boston, 2011, p. 632 [Tradução nossa].

[6Broué, Pierre, cit., p. 106.

[7Trotsky, León, “Un resumen sobre las reivindicaciones transitorias”, El Programa de Transición y la fundación de la IV Internacional, Ediciones IPS-CEIP, Bs. As., 2017, p. 120 [Tradução nossa].

[8Trotsky, León, “El atraso político de los obreros norteamericanos”, em cit., p. 151. [Tradução nossa].

[9“Nacionalmente”, diz Weber, “levamos essa consigna em escala nacional. Mas o que realmente temos que fazer é aplicá-la quase localmente, nas indústrias e até em certas fábricas. Não é uma simples generalização. Não podemos lançar a consigna de forma abstrata”. Trotsky, León, “O atraso político dos trabalhadores norte-americanos”, ob. cit., p. 185 [Tradução nossa].

[10Trotsky, León, “El atraso político de los trabajadores americanos”, ob. cit., p. 151 [Tradução nossa].

[11Para uma revisão dos debates internacionais sobre jornada de trabalho, ver: Mercatante, Esteban, La pelea por el tiempo [Em espanhol].

[12Ver também, sobre este debate, Bach, Paula, La jornada laboral, el reparto de las horas y la relación de fuerzas.

[13Ele mostra tão pouco interesse por estes problemas que, como resposta ao exemplo dos operários de Zanon de Neuquén, inventa que a fábrica foi abandonada pelos patrões. Não é um “verdadeiro controle operário”, diz-nos, será quando os trabalhadores forem capazes de “neutralizar as gangues armadas promovidas pelos capitalistas e a repressão do Estado em defesa do sacrossanto direito à propriedade privada”. Este não é o lugar para desenvolver sobre sua história, mas vale a pena lembrar pelo menos dois eventos que envolvem gangues da burocracia e da polícia na tentativa de tomar Zanon à força. O primeiro em outubro de 2002. A essa altura, a fábrica ocupada havia sido colocada em produção pelos seus trabalhadores, estes haviam contratado desempregados de organizações independentes dos governos para trabalhar (nas mesmas condições e salário) e, junto com diversos setores, haviam promovido a “Coordinadora del Alto Valle”. No dia 2 de outubro, a burocracia acompanhada pelos barras bravas de Cipolletti escoltados pela polícia tentou tomar Zanon. Foram obrigados a recuar pela resistência ceramista e acampam à porta, numa espécie de bloqueio à fábrica. À noite faziam “incursões” à fábrica com pedras, elásticos e alguns tiros. Uma situação de extrema tensão e violência que durou dois dias onde os ceramistas, articulando a solidariedade dos desempregados, vários sectores de trabalhadores e da esquerda, conseguiram derrotar o ataque. No segundo, em 8 de abril de 2003, um juiz resolveu o despejo “com o uso da força pública”. Desde a noite anterior, patrulhas de ceramistas, em conjunto com as organizações solidárias, estiveram empenhados em impedir qualquer tentativa de despejo. Trabalhadores empregados e desempregados, estudantes, membros de organizações de direitos humanos, da CTA e partidos de esquerda percorreram as instalações e a propriedade, cobrindo os terraços, estacionados perto da rota. Participaram delegações da vizinha província de Río Negro e do resto do país. Os professores da ATEN convocaram à fábrica a partir dos cadernos de comunicação dos estudantes. Os funcionários do principal hospital de Neuquén comunicaram que não tratariam os policiais feridos em caso de repressão. A CTA convocou uma greve provincial de todos os estaduais contra o despejo. Isso foi combinado com a mobilização com eixo em Zanon e a disposição de combate dos trabalhadores. Como resultado, durante a manhã os curadores percorreram todas as delegacias pedindo ajuda da “força pública”, mas nenhum policial apareceu disposto a ir à fábrica. (Para uma história completa do processo, ver: Raúl Godoy, Grace, López Eguía e Alejo Chialvo, Zanon, fábrica militante sin patrones, Ediciones IPS, Bs. As., 2018).

[14Trotsky, León, “El atraso político de los trabajadores americanos”, en ob. cit., p. 151 [Tradução nossa].

[15Junto com esses três tipos, ele acrescentou: “Em 1958, nosso partido formulou em Leeds, a tese de que há um quarto lote de consignas, que também são uma parte essencial do programa de transição: as consignas internas às organizações de trabalhadores. Essas consignas também têm uma origem histórica objetiva: elas são uma consequência distorcida da decadência imperialista, que se manifestou dentro do movimento operário organizado e dentro do primeiro estado operário como degeneração burocrática, e criou para a classe operária a necessidade de lutar contra isso degeneração.” (Moreno, Nahuel, O partido e a revolução, disponível em www.nahuelmoreno.org, p. 211 [Tradução nossa]).

[16Moreno, Nahuel, y Petit, Mercedes, Conceptos políticos elementales, disponível em www.nahuelmoreno.org, p. 15 [Tradução nossa].

[17Ele ressalta que “por exemplo, uma consigna fundamentalmente democrática como ‘julgamento e punição dos culpados’ muito possivelmente precisará de uma mobilização revolucionária para se impor, uma mobilização revolucionária que varra tanto os encobrimentos atuais – o governo radical de Alfonsín e as Forças Armadas – como todo o regime e capitalismo na Argentina” (Moreno, Nahuel e Petit, Mercedes, ob. cit., p. 16 [Tradução nossa]).

[18Moreno, Nahuel, El Partido y la revolución, ob. cit., p. 171 [Tradução nossa].

[19Trotsky, León, Programa de Transición, en ob. cit., p. 64 [Tradução nossa].

[20Para fundamentar, ele argumentou que: “reconhecendo o fato de que houve apenas um Outubro, e os outros foram ‘fevereiros’” – referindo-se à Revolução Russa de fevereiro de 1917 –, segue dizendo que “podemos enriquecer a análise clássica de Trótski e afirmar que existem dois tipos de situações revolucionárias: pré-outubro e pré-fevereiro” (Moreno, Nahuel, Actualización del Programa de Transición, disponível em www.nahuelmoreno.org, p. 72 [Tradução nossa].)

[21No Brasil, a corrente da FT-QI é o Movimento Revolucionário de Trabalhadores (MRT), que impulsiona as Edições Iskra, a qual conta com traduções de obras das Ediciones IPS, além de elaborações próprias teóricas e políticas. Também impulsionamos o Campus virtual do Esquerda Diário, com diversos cursos sobre marxismo, e o Ideias de Esquerda, este semanário teórico, político e cultural no qual publicamos o presente artigo. [Nota da tradução].

[22Trotsky, León, “Una explicación necesaria a los sindicalistas comunistas”, Los sindicatos y las tareas de los revolucionarios, Ediciones IPS, Bs. As., 2010, p. 17 [Tradução nossa].

[23Ver: Liszt, Gabriela, “Presentación”, em Trotsky, León, El Programa de Transición y la fundación de la IV Internacional, ob. cit.
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Matías Maiello

Buenos Aires
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