quinta-feira 16 de novembro de 2017 | Edição do dia
Para não encerrar seu governo sem aprovar o principal ataque que justificou o golpe e sua entrada no Planalto, Temer vem articulando junto com Henrique Meirelles uma nova versão da reforma da previdência, mais "enxuta", como dizem eles, para tentar aprovar ainda esse ano.
Eles não querem abrir mão de destruir nossos direitos, e ao mesmo tempo sabem que os demagogos e corruptos senadores e deputados não vão querer mexer nesse vespeiro em um ano eleitoral. Daí vem sua pressa em passar o rolo compressor nas nossas aposentadorias ainda em 2017.
A proposta mais "enxuta" de reforma de Previdência vai incluir um novo modelo de regra de cálculo para os benefícios do INSS. Segundo apurou o ’Estadão/Broadcast’, quem cumprir o tempo mínimo de 15 anos de contribuição terá direito a 60% do salário de contribuição e terá, como "incentivo para continuar trabalhando", a correção desse porcentual, com ganhos crescentes. A "grande mudança" em relação à proposta anterior é que antes o tempo mínimo de contribuição para se aposentar era de 25 anos, e a aposentadoria seria equivalente a 70% do salário de contribuição (lembrando que as regras de cálculo desse "salário de contribuição" também estão sendo modificadas para que seja reduzido, com, por exemplo, a proposta de instituição de uma média de todos os salários ao invés do salário mais alto). Há intenção de manter uma exigência mais dura para os servidores dos regimes próprios, com tempo mínimo ainda em 25 anos.
O novo desenho da regra de cálculo continua impedindo que qualquer benefício seja pago abaixo do salário mínimo. Ou seja, quem recebe pelo piso precisará apenas cumprir as exigências de tempo de contribuição (15 anos) e idade (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para requerer aposentadoria no valor de um salário mínimo. Chega a ser um deboche com os trabalhadores que se proponha que um idoso possa viver no Brasil com esse piso.
Para se aposentar com salário integral, só após 40 anos de contribuição
Segundo a reforma proposta agora, os trabalhadores poderão se aposentar com 60% do salário de contribuição ao cumprir os 15 anos de contribuição e, a partir daí, obterão adicionais anuais se continuarem trabalhando. Será acrescentado 1 ponto porcentual sobre a média dos salários a cada ano adicional entre os 16 e 25 anos de contribuição; 1,5 ponto porcentual a cada ano entre os 26 e 30 anos de contribuição; 2 pontos porcentuais ao ano entre os 31 e 35 anos de contribuição; e 2,5 pontos porcentuais a partir dos 36 anos de contribuição. Para conseguir 100% da média de salários, serão necessários 40 anos de contribuição.
Dessa forma, um trabalhador da iniciativa privada que contribua por 32 anos receberá 81,5% do seu salário de contribuição. Se ele optar pela aposentadoria antes, quando completar 16 anos de contribuição, esse porcentual será de 61%. Se hoje no Brasil com o salário integral os trabalhadores já têm de fazer milagres para sustentar suas famílias, essa porcentagem que a reforma quer roubar, no momento da vida em que mais precisamos gastar com despesas médicas, por exemplo, é um crime abominável.
A nova regra de cálculo que está sendo proposta mantém os cortes na aposentadoria que seriam obtidos pelos trabalhadores no modelo anterior, que partia dos 70% do salário de contribuição quando cumprida a exigência mínima dos 25 anos de contribuição. A adaptação ocorreu apenas na redução do ponto de partida (de 70% para 60%). E isso foi feito na mesma medida da diminuição do tempo mínimo de contribuição (de 25 para 15 anos), e fixação de ganhos de 1 ponto a cada ano nesse começo.
No projeto original enviado do governo para o Congresso, a previsão era de que o benefício integral só seria atingido com 49 anos de contribuição. Na comissão especial da Câmara, os deputados se viram obrigados a reduzir para 40 anos, tentando contornar o imenso rechaço popular a esse ataque a nossos direitos. Segundo o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), não há discussões sobre uma elevação desse tempo.
Oliveira Maia trabalha para construir uma emenda aglutinativa que será apresentada no plenário da Câmara para votação. Será uma proposta mais enxuta para vencer resistências do Congresso. Segundo apurou o ’Estadão/Broadcast’, a fixação do ponto de partida da regra de cálculo em 60% tem respaldo em emendas que sugeriam esse mínimo para os benefícios.
Ou seja, no Congresso, os políticos que desfrutam de inúmeros privilégios e altíssimos salários continuam se articulando sobre a melhor forma de acabar com nossas aposentadorias. Nós precisamos retomar o caminho das greves para barrar isso. Precisamos nos organizar e superar o imobilismo das centrais sindicais, que já permitiu a aprovação de ataques como a reforma trabalhista.
