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Notas sobre o perdão da dívida às igrejas e a laicidade do Estado

Simone Ishibashi

Arte: Alexandre Miguez

Notas sobre o perdão da dívida às igrejas e a laicidade do Estado

Simone Ishibashi

Nas últimas semanas o tema da relação entre as igrejas e o Estado voltou à tona. A votação feita pelo Congresso que, dentre outras determinações, perdoava as igrejas de multas fazendo com que cerca de R$ 1bilhão deixe de ser cobrado dessas instituições, ainda precisa ser sancionada por Bolsonaro. Mas já explicitou os mecanismos de favorecimento nos quais as igrejas têm se apoiado para construírem verdadeiros monopólios, cujo volume de capital e aparato organizacional nada devem aos grandes grupos empresariais. Sem tais mecanismos não se pode compreender as enormes fortunas acumuladas pelos fundadores de tais agremiações.

A medida em questão veio sendo debatida na bancada evangélica desde 2019, tendo sido incluída no projeto de lei apresentado pelo deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do pastor R.R Soares que está à frente da igreja evangélica Internacional da Graça de Deus, que tem uma dívida tributária de pelo menos R$ 37 milhões. De acordo com a proposição feita pelo deputado do DEM, as igrejas passariam ao rol de instituições que estariam isentas de pagar diversos impostos, em especial o que taxa o lucro líquido das instituições destinado à seguridade social. Tal isenção de tais impostos faz com que nenhuma instância estatal possa cobrar das igrejas qualquer tributo que se enquadre na qualidade de imposto, seja de incidência sobre o patrimônio, renda ou serviços de centros religiosos. O que inclui além dos dízimos, IPTU das propriedades, como a casa do bispo Edir Macedo da Igreja Universal do Reino de Deus situada em Campos do Jordão. Que aliás está imerso em uma “descoberta” que a ninguém surpreende de que a sua igreja, Universal do Reino de Deus, foi usada para lavar dinheiro em esquemas da atual prefeitura do Rio de Janeiro, nas mãos de seu sobrinho Marcelo Crivella.

Que grandes fortunas estão por detrás das grandes agremiações religiosas, não apenas pentecostais e neopentecostais, não constitui necessariamente uma novidade. No entanto, para além desse fato já conhecido o que suscitou discussões polêmicas em torno da votação do Congresso foi a adesão favorável ao perdão das dívidas das igrejas por parte de parlamentares do PT e do PCdoB. Benedita da Silva, candidata à prefeitura da cidade do Rio de Janeiro pelo PT, foi uma delas. Jandira Feghali, parlamentar do PCdoB, foi outra. A argumentação de Benedita da Silva, que sofreu uma grande avalanche crítica nas redes sociais, é a de que havia sido motivada pelo anseio de defender a liberdade religiosa. O fundamento seria de que nenhum grupo deveria ser impedido de exercer sua fé por não conseguir pagar imposto. Neste breve artigo debatemos alguns problemas fundamentais sobre esse tema.

A posição dos marxistas sobre a relação entre Estado e religião

Antes de passar mais detalhadamente ao exame da falha evidente do argumento de que favorecer a isenção das igrejas seria salvaguardar o direito à liberdade religiosa, como pretende Benedita da Silva, vejamos o que Lênin nos diz a respeito da atitude que os marxistas revolucionários assumem sobre a relação entre religião e o Estado. Em um texto elaborado em dezembro de 1905, intitulado O Socialismo e a Religião, Lênin define como a exploração econômica dos trabalhadores é responsável por todos os tipos de opressão política e privações, o que leva ao embrutecimento da vida moral das massas, da qual a religião emana e prolifera. Em suas próprias palavras:

Os operários podem alcançar uma maior ou menor liberdade política para lutarem pela sua libertação económica, mas nenhuma liberdade os livrará da miséria, do desemprego e da opressão enquanto não for derrubado o poder do capital. A religião é uma das formas de opressão espiritual que pesa em toda a parte sobre as massas populares, esmagadas pelo seu perpétuo trabalho para outros, pela miséria e pelo isolamento. (...) Àquele que toda a vida trabalha e passa miséria a religião ensina a humildade e a paciência na vida terrena, consolando-o com a esperança da recompensa celeste. E àqueles que vivem do trabalho alheio a religião ensina a beneficência na vida terrena, propondo-lhes uma justificação muito barata para toda a sua existência de exploradores e vendendo-lhes a preço módico bilhetes para a felicidade celestial.

Tais observações expressam o que Marx e Engels já haviam indicado sobre a natureza da religião conforme avançavam para elaborar sua doutrina embasada na concepção materialista histórica e dialética. Tal como Marx e Engels ele sabia que a religião não seria abolida por decreto, ou mesmo por discussões filosóficas junto às massas, mas pela superação das condições materiais existentes no capitalismo através da luta de classes.

Mas a questão que cabe aqui retomar de Lênin neste texto é a atitude que os marxistas devem ter sobre o papel da religião, e sua relação com o Estado. Para defini-la Lênin combate dois erros. O primeiro é daqueles que negam que a religião tenha que ser encarada como um assunto privado em relação ao Estado. E o segundo daqueles que levam essa argumentação para o interior dos partidos da esquerda, enxergando que a religiosidade dos militantes deveria igualmente ser tratado como assunto privado, não sendo, portanto, objeto de debates. Em relação a esse segundo erro, Lênin discute como quando se trata do partido proletário socialista a religião não pode ser tratada como um assunto privado, justamente por essa organização reunir os combatentes mais conscientes pela libertação da classe trabalhadora.

Mas para efeitos do debate aqui proposto, é a primeira definição que suscita interesse. De acordo com Lênin:

A religião deve ser declarada um assunto privado — com estas palavras exprime-se habitualmente a atitude dos socialistas em relação à religião. Mas é preciso definir com precisão o significado destas palavras para que elas não possam causar nenhuns mal-entendidos. Exigimos que a religião seja um assunto privado em relação ao Estado, mas não podemos de modo nenhum considerar a religião um assunto privado em relação ao nosso próprio partido. O Estado não deve ter nada que ver com a religião, as sociedades religiosas não devem estar ligadas ao poder de Estado. Cada um deve ser absolutamente livre de professar qualquer religião que queira ou de não aceitar nenhuma religião, isto é, de ser ateu, coisa que todo o socialista geralmente é. São absolutamente inadmissíveis quaisquer diferenças entre os cidadãos quanto aos seus direitos de acordo com as crenças religiosas.

Portanto, para Lênin a liberdade de culto está diretamente relacionada à existência do Estado laico. Essa seria a única maneira de possibilitar que as crenças, assuntos privados dos indivíduos, pudessem ser respeitadas. Mas em seguida ele assinala:

Deve mesmo ser abolida qualquer referência a uma ou outra religião dos cidadãos em documentos oficiais. Não deve haver quaisquer donativos a uma igreja de Estado, quaisquer donativos de somas do Estado a sociedades eclesiásticas e religiosas, que devem tornar-se associações absolutamente livres e independentes do poder de cidadãos que pensam da mesma maneira. (...) Completa separação da igreja e do Estado — tal é a reivindicação que o proletariado socialista apresenta ao Estado atual e à igreja atual.

Dessa maneira torna-se patente que o posicionamento de Lênin em relação ao Estado laico não é uma formulação feita para ser conquistada apenas após a tomada do poder pelos trabalhadores, e da instauração do socialismo. Pelo contrário, trata-se de uma questão democrática elementar, que em 1905 ele elabora como uma reivindicação para o Estado vigente, e para as agremiações religiosas vigentes. Cabe ressaltar ainda que não se trata tão somente de garantir o Estado laico no que refere-se à elaboração de leis, mas também da independência absoluta entre Estado e igreja do ponto de vista financeiro, não podendo haver quaisquer doações de “somar do Estado a sociedades eclesiásticas e religiosas”. Feitas tais considerações, retomemos novamente o debate acerca do perdão da dívida concedido por Benedita da Silva do PT e PCdoB.

Os pastores-capitalistas e o favorecimento econômico prestado pelo Estado

Evidentemente não se pode esperar nem da bancada do PCdoB, que apesar de carregar “comunista” em seu nome não se orienta pelos seus princípios, ou do PT uma posição coerente com a de Lênin. Mas isso não torna menos chocante a negativa em defender minimamente a laicidade do Estado. Na antípoda disso, as justificativas apresentadas por ambos foi a de que haveria que referendar a prerrogativa contida Art. 150, inciso VI, alínea b da Constituição Federal que determina ser vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto. O fundamento desse artigo seria o de evitar que agremiações religiosas fossem coagidas, ou mesmo impedidas de existirem, através de mecanismos como as taxações e cobranças de impostos, ferindo a liberdade de culto. Além disso, outra alegação seria a de que não se trata do perdão da dívida de pessoas físicas, mas de instituições religiosas.

O problema evidente de tais argumentações das bancadas do PT e do PCdoB para justificar seus votos advém de que a fronteira entre as igrejas, a política e os negócios capitalistas de uma indústria absolutamente rentável, são cada vez menos delimitadas no Brasil. As bases do Estado laico estão sendo cada vez mais atacadas, e engana-se quem crê que esse é um processo que se iniciou com o governo ultradireitista de Bolsonaro. Durante os governos do PT a Bancada da Bíblia, como ficou conhecida, ganhou posições importantes. Direitos democráticos como o aborto legal, seguro e gratuito seguiram negados, graças à concessão prestada pelo PT, tanto com Lula como com Dilma, à bancada evangélica. A Frente Parlamentar Evangélica apresenta propostas de leis que anulam as fronteiras entre a política e a crença religiosa recorrentemente, muitos deles centrados em negar direitos democráticos às mulheres e aos LGBTs, mas não apenas. Versam também sobre as universidades, privatizações, reformas que atacam os direitos dos trabalhadores.

O Manifesto da Frente Parlamentar Evangélica apresentado em 2018 [1] propõe vários ataques aos trabalhadores, como ampliação da terceirização, ampliação do tempo e exigências para adquirir estabilidade no Serviço Público, privatização das obras e da logística do país hoje sob administração estatal, flexibilização das licenças para desmatar, independência do Banco Central, dentre vários outros elementos, com destaque para a defesa da já aprovada Reforma da Previdência.

Esse dado é de grande relevância na medida em que é preciso encarar a cúpula da bancada da bíblia não apenas como um grupo religioso, que busca instaurar uma espécie de Estado teocrático fundamentalista cristão. Mas que se orienta para ampliar sua acumulação de capital. São bispos-capitalistas que acumularam fortunas bilionárias, e cuja atividade envolve gerir conglomerados empresariais que nada devem aos grandes monopólios de outros setores, como as empreiteiras por exemplo. Ainda que isso tampouco constitua-se como uma novidade, cabe rememorar alguns números.

O mercado religioso que considera a indústria cultural gospel acumulou apenas no ano de 2015 cerca de R$21 bilhões. Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus, possui templos em vários países que visita usando seu jato particular estimado em R$ 90 milhões. Tem 10 milhões de livros vendidos em inúmeros templos que são usados como livrarias. Edir Macedo Bezerra tem hoje 74 anos. A concessão de isenção de tributos votada pelo PT e pelo PCdoB permitiu a Edir Macedo que sua mansão de 18 suítes em Campos do Jordão esteja isenta de cobrança de IPTU, por estar registrada em nome da Universal.

Mas Edir Macedo não é o único. Estevan Hernandes Filho e a bispa Sônia têm juntos R$ 120 milhões. Já R. R. Soares, que é o principal beneficiado com o perdão da dívida votado pelo Congresso, tem R$ 250 milhões. O líder da Assembleia de Deus, Silas Malafaia, tem fortuna R$ 300 milhões e o apóstolo Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus com R$ 400 milhões. Como bispos-capitalistas milionários, ou mesmo bilionários como estima-se no caso de Edir Macedo, investem em distintos setores, com especial predileção por meios de comunicação.

Impostos progressivos sobre as grandes fortunas também para os bispos-capitalistas

Dito tudo isso, torna-se patente que os fundadores das grandes igrejas que dominam a bancada da bíblia hoje no Brasil são capitalistas, que defendem interesses comuns à essa classe, e cuja atuação no parlamento está voltada a esse fim. Dessa maneira, é difícil crer que cobrar impostos de suas instituições poderia colocar em xeque a viabilidade de suas obras sociais, ou mesmo seria o equivalente a uma demonstração de intolerância religiosa. Torna-se evidente também que a motivação nem tão secreta tanto do PT como do PCdoB é não ferir os interesses da bancada evangélica onde mais sentem dor: nos cofres.

A taxação das grandes fortunas mediante impostos progressivos, isto é que devem elevar-se conforme aumenta o patrimônio de seus detentores, é uma medida não apenas lógica, como absolutamente justa. Ela deve pesar sobre os grandes conglomerados produtivos e financeiros, e também sobre os grandes conglomerados que estão em poder da cúpula de pastores milionários e bilionários. Afinal, igualmente tratam-se de grandes fortunas.

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Simone Ishibashi

Rio de Janeiro
Editora da revista Ideias de Esquerda e Doutora em Economia Política Internacional pela UFRJ.
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