quarta-feira 17 de junho de 2015 | 00:01
No dia 3 de junho ocorreu uma grande marcha na Argentina que reuniu cerca de 300 mil pessoas nas ruas em várias cidades para dizer “#NiUnaMenos” (#NemUmaMenos), exigindo um basta à violência contra as mulheres. Esta campanha tomou conta das redes sociais e da mídia argentina, impulsionada por diversos grupos, coletivos, artistas e partidos políticos, motivada pela indignação diante de uma série de casos de feminicídio que ocorre diariamente, tanto lá como aqui. Uma organização chamada “La Casa del Encontro” (A Casa do Encontro), publicou que de 2007 a 2014 ocorreram 1.808 feminicídios.
Vários países do continente reproduziram esta campanha, como Uruguai, Chile e México. No Brasil a realidade da violência machista traz dados alarmantes, demonstrando que mesmo com a Lei Maria da Penha contra a violência às mulheres, a vida real que nos reserva essa sociedade é sermos violentadas, estupradas e assassinadas cotidianamente pelo simples fato de sermos mulheres.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), no estudo “Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil”, entre 2009 e 2011 foram aproximadamente 5.664 mortes de mulheres por ano, 472 a cada mês ou 15,52 a cada dia, média de um assassinato de mulher (feminicídio) a cada uma hora e meia. Em três anos, quase 17 mil assassinatos. Uma taxa de 5,82 óbitos por 100.000 mulheres. Além disso, a cada 10 minutos uma mulher é estuprada no Brasil (Fórum Brasileiro de Segurança Pública). Essa descomunal violência contra as mulheres comprova que mesmo com a Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, não houve redução dos feminicídios.
O recente caso das quatro adolescentes estupradas, violentadas e jogadas de um penhasco de um ponto turístico da cidade de Castelo do Piauí, chocou o Brasil. Uma das jovens morreu na última segunda-feira (14) decorrente de traumatismo craniano, e as outras três estão em Teresina, hospitalizadas com graves ferimentos. O clima na escola onde as jovens estudavam é de tensão e trauma emocional, sem que os governos municipal (PSB), estadual e federal (PT) tenham tomado medidas simples como enviar assistentes sociais, médicos e psicólogos para atender os estudantes e a comunidade, conforme denúncia da diretora da escola.
O feminicídio é o último elo de uma cadeia de violência
A violência contra as mulheres é fundamentada em uma ideologia patriarcal que as trata como seres inferiores e submissos, propriedade privada dos homens e objeto para satisfazer os desejos sexuais.
O modo de produção capitalista, ao alimentar a ideologia patriarcal, se aproveitou da histórica opressão das mulheres para explorar e dividir a classe trabalhadora, fazendo das mulheres trabalhadoras o grupo mais explorado, sem direitos, precarizado, passível de assédio moral. A violência do Estado contra as mulheres também está na negligência de negar diversos direitos democráticos e sociais, assim como o direito ao aborto legal, seguro e gratuito que leva todos os anos quase 1 milhão de mulheres a realizarem procedimento de aborto clandestino que resultam e uma mulher morta a cada dois dias.
A violência contra as mulheres é sustentada por uma norma social que determina os papéis dos gêneros naturalizando a opressão das mulheres e a perpetuação desta situação. O feminicídio é o último elo desta cadeia de uma série de violências contra as mulheres, legitimada pela sociedade patriarcal e capitalista
A hipocrisia do governo Dilma
Este ano a presidenta Dilma sancionou a lei do feminicídio. A Secretaria de Política Especial para Mulheres inaugurou até agora apenas duas Casas da Mulher Brasileira, que oferece serviços jurídicos e de assistências sociais, mas não oferece casa abrigo para que as mulheres possam restabelecer a vida com segurança e retomando a autonomia financeira e psicológica. Além do déficit gritante de casas abrigo, as poucas existentes são administradas por instituições do Estado como a polícia, que como todos sabem está envolvida no esquema de tráfico de mulheres para exploração sexual, máfias de abortos e feminicídios.
O ajuste fiscal do governo Dilma e o PL 4330 (libera a terceirização em todas as atividades) atingem principalmente as camadas mais vulneráveis – mulheres, LGBT, negros, negras, jovens – e a tendência é piorar a situação diante do aumento da inflação e do desemprego, que afetarão mais fortemente essas camadas sociais, incrementando os elementos nocivos da cadeia de violência contra as mulheres.
A despeito das falsas declarações da ministra Eleonora Minecucci, dizendo que os ajustes orçamentários não afetarão a área de políticas públicas para as mulheres, não há como esconder o escandaloso orçamento de R$ 200 milhões para o combate à violência contra as mulheres entre 2004 e 2011, o que significa destinar míseros 26 centavos por cada mulher. Esse orçamento é menor do que os subsídios para os 513 deputados federais em três meses. Está claro que, descontada a farta demagogia, as políticas públicas para as mulheres não são prioridades para o governo do PT.
Além disso, nos 13 anos de governos do PT, o que temos visto é o avanço dos setores reacionários contra os direitos democráticos das mulheres e dos LGBT com projetos de lei como Estatuto da família, Cura Gay, Estatuto do Nascituro e, mais recentemente, a retirada do conteúdo de identidade de gênero do ensino básico dos planos nacional e municipais de educação. Essa situação se deve à aliança umbilical do PT, de Lula e de Dilma com os políticos e partidos reacionários e conservadores, incluídas as igrejas católica e evangélicas.
O exemplo de uma bancada parlamentar que luta contra a violência às mulheres
Um dia antes da marcha de 3J na Argentina, o deputado federal Nicolas Del Caño, do PTS (Partido Socialista de los Trabajadores) que participa da Frente de Esquerda dos Trabalhadores (FIT), apresentou um “Plano Nacional Emergencial contra a violência às mulheres”, denunciando o governo de Cristina Kirchner e a Justiça que até hoje não aplicaram a “Lei de proteção integral para previnir, punir e erradicar a violência contra as mulheres”, promulgada em 2009, além de não garantir as verbas públicas para uma política eficiente de combate à violência contra as mulheres.
O “Plano Emergencial” apresenta medidas fundamentais como um regime de subsídios às vítimas desde os 16 anos de idade, estabelecendo que receberão por todo o tempo que as vítimas se encontrarem fora de suas residências ou até que consigam retomar um novo emprego. Este subsídio terá como base o salário médio de um funcionário ou uma funcionária pública da Administração Pública nacional, estimado em 10 mil pesos argentinos (aproximadamente R$ 3,4 mil reais).
Além deste subsídio, determina a construção imediata de casas abrigo e um plano de moradia, em curto prazo, financiado por impostos progressivos sobre as grandes fortunas e corporações imobiliárias. Também reconhece, às mulheres vítimas de violência machista, o direito de solicitar ao banco nacional da Argentina o benefício de “crédito a taxa zero” para adquirir sua primeira casa própria. Também propõe licença do trabalho para as vítimas, sejam trabalhadoras estatais, de órgãos públicos ou privados, efetivas, contratadas ou terceirizadas, com ou sem registro em carteira profissional, garantindo-lhes o recebimento do salário integral e todos os os direitos sociais.
Para as mulheres que estudam, garante a permissão para transferências das instituições escolares e universitárias para as vítimas de violência, direito a licenças dos cursos e continuidade do acesso aos estudos com assistência de professores em domicílio. Reconhece o direito das mulheres ao acesso gratuito e imediato a equipes interdisciplinares especializadas na prevenção, atenção e assistência às mulheres vítimas de violência. O “Plano Emergencial” também define que o Estado deve garantir todos os meios e recursos necessários para promover campanhas de difusão massiva contra a violência às mulheres e as medidas de proteção.
Este “Plano Emergencial” do deputado Nicolas Del Caño, do PTS, é um exemplo concreto de como os revolucionários devem atuar no parlamento em defesa dos direitos dos setores oprimidos, denunciando a hipocrisia e negligência dos governos e das instituições estatais, batalhando por uma política consequente que fortaleça a luta contra a violência às mulheres, fazendo valer seus direitos na lei, mas também na vida real, mediante medidas efetivas que encarem de frente e para valer o verdadeiro drama social que significa a opressão machista contra as mulheres nessa sociedade capitalista. Se os parlamentares do PSOL no Congresso, tomassem iniciativas como essa, com o respaldo e mobilização dos movimentos de mulheres, contribuiriam enormemente para que no Brasil também se efetivasse uma campanha nacional contra a violência as mulheres.
A Argentina mostra o caminho
O 3J na Argentina fez ecoar nas ruas do país o grito entalado na garganta de milhares de mulheres que sofrem diversas formas de violência cotidianamente. No Brasil devemos seguir o exemplo da Argentina, organizando nos locais de trabalho e estudos, a partir dos sindicatos e entidades estudantis e movimento de mulheres, uma campanha contra toda forma de violência contra as mulheres, para ocupar as ruas e também dizer “NemUmaMenos” por feminicídio, e em defesa dos mesmos direitos e salários dos homens para as mulheres, contra a precarização e terceirização, pela efetivação imediata de todas as terceirizadas e contratadas e pelo direito ao aborto livre, seguro e gratuito.
