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Anúncio de Lula ao RS | Não são R$ 50,9 bilhões de investimento, e sim R$ 2,7 bi e a maioria é para empresas

Governo anuncia um montante bilionário como se fosse investimento para reconstruir o RS, mas isso não é verdade. Entenda aqui.

Redação Rio Grande do SulRedação Rio Grande do Sul

domingo 12 de maio | Edição do dia

Lula anunciou na quinta-feira (9) que o governo federal encaminhou ao Congresso Medida Provisória (MP) que contém doze medidas para socorrer o Rio Grande do Sul. [1] O governo afirma que com essa MP será destinado um valor de R$ 50,9 bilhões para o estado gaúcho. O que eles não contaram é que o arcabouço fiscal, novo teto de gastos de Lula e Haddad, se apresenta enquanto uma barreira para novos investimentos no RS. Tampouco clarificaram que a boa parte desse montante não é investimento, e sim antecipação de valores que já chegariam ao estado.

Com essa limitação orçamentária, o governo se vê pressionado a pensar em medidas que não impliquem em investimentos adicionais para não furar o teto e manter a tão chamada “responsabilidade fiscal”, que nada mais é do que uma garantia aos capitalistas de que o Estado brasileiro terá condições de se manter pagando a dívida pública. Isso se reflete no fato de que do montante anunciado pelo governo federal, R$ 48,2 bilhões são de medidas que não significam nenhum investimento adicional a ser feito pelo governo diante da situação desesperadora do RS.

Ao analisarmos as medidas que o governo propõe, podemos verificar que a maioria se enquadra em três tipos principais: facilitação e liberação de crédito; antecipação de pagamentos do governo; e prorrogação na coleta de tributos. Essas medidas totalizam R$ 48,2 bilhões.

O que entra como investimento, ou seja, como dinheiro adicional que o governo irá desembolsar para o RS, são 2,7 bilhões de reais na forma de subsídio de juros para micro e pequenas empresas, para o médio produtor rural e para a agricultura familiar; duas parcelas adicionais do seguro-desemprego e apenas R$ 200 milhões para projetos de reconstrução de infraestrutura e reequilíbrio econômico.

Quando confrontada com a realidade, percebemos que essas medidas são absolutamente insuficientes para garantir o mínimo para a população afetada. Para se ter uma ideia, estamos falando de cidades como Eldorado do Sul que foi completamente submergida e teve toda sua infraestrutura afetada. Estamos falando de diversos municípios que tiveram bairros inteiros devastados, com milhares de moradias com água cobrindo telhado, pontes e rodovias destruídas, hospitais alagados junto de seus equipamentos, salas de aula boiando. 200 milhões de reais para a reconstrução de infraestrutura é um valor irrisório diante do tamanho da devastação no estado. Uma verdadeira demagogia por parte do governo federal frente à devastação colocada. No final das contas, o governo faz tudo isso para preservar a trilionária dívida pública, que serve para enriquecer o bolso de rentistas e banqueiros enquanto o povo gaúcho sofre. Como afirmou a própria ministra do Planejamento do governo Lula, Simone Tebet, “os gastos emergenciais com o RS não vão arranhar a dívida pública” [2].

Créditos: Carlos Fabal/AFB/Metsul Meteorologia

A antecipação do pagamento do Bolsa Família, um benefício que gira em torno dos 600 reais mensais para famílias em situação de profunda vulnerabilidade social, já representa um valor que não dá conta da garantia de uma vida minimamente digna em condições normais, quiçá em um cenário onde muitas dessas pessoas perderam tudo o que tinham. Vale lembrar que diversos bairros dos mais afetados eram bairros populares, afastados do centro e espremidos perto dos rios. Como esperar que esse valor vá dar conta de recuperar tudo o que perderam?

O grosso do valor das medidas do governo se concentra em crédito, uma política que levará à frente um maior endividamento da população gaúcha enquanto enriquece os bancos que lucrarão com juros em cima da catástrofe ambiental. Essas linhas de crédito inclusive estão sendo analisadas para serem disponibilizadas para 14 municípios, onde o governo federal assumiria o papel de garantidor para que bancos não saiam no prejuízo caso os municípios não consigam arcar com o pagamento das dívidas. É dinheiro público entrando diretamente no bolso dos banqueiros que pretendem sair dessa tragédia ainda mais ricos.

Enquanto o Banco do Brasil anuncia lucro líquido ajustado recorde em 2023, com uma soma de R$ 35,6 bilhões [3], eles anunciam uma ajuda de R$ 60 milhões para o Rio Grande do Sul [4]. O lucro desse banco somente em 2023 é de quase 600 vezes maior que o valor que será destinado para ajudar o estado gaúcho. Essa realidade também é aplicável ao conjunto dos principais bancos brasileiros como Itaú, Santander e Bradesco, onde mesmo faturando lucros bilionários em cima do endividamento e da pobreza da população, diante das enchentes no estado assumem compromissos de estabelecerem margens maiores de negociação para pagamentos de dívidas e liberação de mais crédito [5], já sonhando com novos recordes de lucro para o ano de 2024.

No seu pronunciamento sobre as medidas adotadas pelo governo, Lula reforça seu compromisso com os capitalistas ao dizer: “A gente nunca tem todo o dinheiro do mundo. Nunca tem. E eu já disse três vezes. Não faltará esforço desse governo. Vamos tentar cavucar dinheiro aonde tiver dinheiro. O Barroso (Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal) acabou de descobrir que tinha R$ 100 milhões lá em alguma coisinha na Justiça. O cara da Caixa Econômica já falou que os velhinhos lá já arrumaram 709 mil reais” [6]. Lula dá a impressão de que o Brasil é um país sem dinheiro, enquanto na verdade a maior parte dos gastos federais continua sendo com o refinanciamento da dívida pública, que hoje é de cerca de R$ 6,5 trilhões [7]. Para as vítimas da enchente é preciso “cavucar dinheiro”, mas para o saque imperialista é garantida a transferência de centenas de bilhões de reais sem nenhum tipo de questionamento pelo governo de frente ampla. Para o Rio Grande do Sul não tem todo o dinheiro do mundo, mas para os grandes latifundiários responsáveis por queimadas, destruição de terras, assassinatos em comunidades indígenas, têm Plano Safra de R$ 364 bilhões [8].

O governo federal sequer tem interesse em acabar com a dívida do estado do Rio Grande do Sul com a União, com a sinalização de que Haddad irá se reunir com Eduardo Leite para conversar sobre a suspensão da dívida que irá durar um período de tempo determinado e depois voltará a ser cobrada. Historicamente essa dívida coloca uma pressão no estado e fundamenta o Regime de Recuperação Fiscal composto por um conjunto de medidas liberais propostas pelo governo e adotadas pelos governadores como forma de garantir o pagamento da dívida à União. Essas medidas não se enfrentam com o lucro dos grandes empresários, latifundiários e banqueiros, mas se voltam contra os trabalhadores e a população pobre na forma de cortes em serviços públicos como saúde e educação, congelamentos de salários e de concursos públicos.

Seguindo linha semelhante, a UJS, através da UEE-RS, defende que sejam ofertadas linhas de crédito para a população “sem juros abusivos” [9]. Defendem o que seria um juro justo, mas não há justiça alguma em um punhado de banqueiros enriquecendo com a dor e desespero de milhares.

Já a grande burguesia industrial, representada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), faz movimentos em busca da garantia dos seus interesses. Para tanto, se reuniram com Luiz Marinho, ministro do Trabalho, requisitando que o governo tome uma série de medidas em benefício dos capitalistas, inclusive com medidas de redução salarial e suspensão de contratos de trabalho. Algumas dessas medidas já tiveram o sinal verde do governo e outras estão em discussão.

Se faz urgente portanto que a classe trabalhadora e todos aqueles afetados direta e indiretamente pelas enchentes lutem para impor um programa que de fato traga respostas para as demandas desses setores. Um programa que traga medidas como: indenizações a todos os atendidos pelas enchentes; garantia de não demissões por tempo indeterminado; congelamento dos preços das mercadorias a níveis anteriores da enchente; auxílio de 1 salário mínimo para todos os desempregados, informais e MEI. Para realizar essas medidas é necessário “cavucar dinheiro” nos lugares certos: pondo fim à dívida do estado com a União e com isso acabando com o Regime de Recuperação Fiscal; não pagando a dívida pública do Brasil; taxando progressivamente as grandes fortunas e cobrando, expropriando as propriedades dos sonegadores e girando a produção do estado para salvar e reconstruir vidas e cidades.

Somente um programa operário e anticapitalista, construído com a força da classe trabalhadora e dos setores oprimidos, com seus métodos de luta e construção, sem confiar nos governos de conciliação e na direita, que tentam jogar a conta da crise nas costas dos mesmos que perderam tudo, é que poderemos implementar as medidas que realmente necessitamos.






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