Hoje seria votado em Comissão da ALRN projeto que previa alvará judicial e tortura psicológica estatal para garantia do direito ao aborto nos casos já permitidos por lei no RN. De autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues, do Partido Liberal (PL), estava previsto para ser retirado de pauta. Pela menina de dez anos e pelo direito das mulheres potiguares, precisamos lutar pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito!
Marie CastañedaEstudante de Ciências Sociais na UFRN
terça-feira 18 de agosto de 2020 | Edição do dia
O conteúdo PL 028/2020 do líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados do Rio Grande do Norte, Kleber Rodrigues, é expressão crua dos ataques às mulheres pela extrema-direita. Seu objetivo é fazer com que, nos casos onde o aborto é um direito conquistado por lei através de anos de luta das mulheres - quando existe risco à vida da mulher, a gravidez é fruto de um estupro ou no caso do feto anencéfalo - dependa de um alvará judicial, ou seja, um novo impeditivo legal para a realização do mesmo. Não bastassem os mecanismos burocráticos que já restringem o direito ao aborto nos casos que são previstos por lei esse projeto da direita também queria impor uma espera de 15 dias para a realização do procedimento após o alvará e uma série de torturas psicológicas.
O projeto parte do pressuposto demagógico de que é necessário “salvar as duas vidas”. No segundo artigo lista uma série de medidas violentas e reacionárias, como atendimento psicológico para convencer a não realizar o abortamento, convencimento psicossocial da possibilidade de adoção, exames de imagem e som que comprovem a existência de órgãos vitais, demonstração de técnicas de abortamento. Uma verdadeira chantagem emocional e moral contra o direito de decidirmos sobre nossos próprios corpos, a serviço dos interesses desses políticos que não querem defender a vida, mas controlar a vida das mulheres, em um país onde o aborto segue ilegal e a gravidez é a primeira causa de morte das adolescentes.
A justificativa ao redor do projeto novamente fala da origem da vida na concepção, uma ideia utilizada para legitimar cada uma das mortes por abortos clandestinos que ocorrem no Brasil, nos quais a cada 4, 3 são de mulheres negras. É uma absurdo esse desprezo pelas vidas das mulheres, a ONU calculou que poderia haver 15 milhões de casos de gravidez indesejada em função da falta de contraceptivos ou falta de acesso à saúde reprodutiva. Não podemos aceitar!
Kleber Rodrigues faz como parlamentares como a Deputada Estadual do Pernambuco Clarissa Tercio (PSC), que, junto a outros deputados reacionários e agitação de Sara Winter, organizou a demonstração em frente ao hospital do Recife neste domingo, fazendo com que a menina de dez anos passasse pelo procedimento de abortamento legal em meio a gritos de “assassina” e “assassino”. Não à toa, são estes os que atuam de mãos dadas com Damares Alves, a Sinistra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos de Bolsonaro, que desde o primeiro dia de seu mandato anunciaram sua cruzada reacionária contra os direitos das mulheres e LGBTs.
O caso da menina de dez anos foi tão escandaloso, que diversos setores burgueses, até mesmo o General Mourão, vice de Bolsonaro, declarou que é um direito necessário. Este é o mesmo militar que continuamente rememora e defende a Ditadura Militar, quando mulheres eram torturadas as piores formas possíveis, inclusive com violação. Não é ao lado destes reacionários que conquistaremos este triste direito mínimo, mas pelo qual precisamos batalhar.
A extrema-direita e estes projetos reacionários não ganharam força sozinhos. Para construirmos um movimento de mulheres que batalhe para que tenhamos direito a educação sexual para decidir, contraceptivos de qualidade para não engravidar e aborto legal, seguro e gratuito para não morrer é necessário desmascarar o que foi a atuação do PT em seus anos de governo. Não apenas não nosso direito não foi garantido, como atuaram no parlamento com ataques a esse direito, e com Lula assinando o Acordo Brasil-Vaticano e Dilma escrevendo a Carta ao Povo de Deus, onde garantiam que as mulheres seguissem morrendo pelos abortos clandestinos.
Rifaram o direito ao aborto em nome de uma suposta governabilidade com a bancada evangélica e os capitalistas, que depois encabeçaram o golpe institucional pela extrema-direita, direita, Judiciário e com a tutela dos militares para atacar os trabalhadores e retroceder ainda mais no direito ao aborto.
Ontem, duas pré-candidatas ao cargo de vereadora pelo PT em Natal veicularam declarações sobre o PL 028/2020. Acreditamos que precisamos nos unificar para barrar esse e quaisquer projetos que ataquem os direitos das mulheres. Mas Brisa Bracchi e Aline Juliete colocaram apelos direcionados à Deputada Estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), relatora do projeto, para que se coloque contrária a ele, pela dignidade da vida das mulheres potiguares. Queremos debater com cada uma e cada um que se veem tocados pela necessidade de repudiar este projeto e lutar pelo direito ao aborto como defesa da vida das mulheres trabalhadoras e dos homens trans porque não será com confiança no Estado, suas instituições e apelos internos que garantiremos nossos direitos mas sim a nossa luta independente do Estado e dos partidos da ordem. Eles tem que ser arrancados através da luta independente das mulheres organizadas em cada local de estudo e trabalho contra os capitalistas e seus representantes nas Igrejas, no parlamento, que querem controlar nossos corpos atacando o direito ao aborto, a nossa sexualidade, para aprofundar a exploração sobre eles e aumentar seus lucros.
Nenhum direito será conquistado em aliança com estes setores. Por isso, é preciso dizer que essas candidaturas do PT querem cobrir pela esquerda essa organização que aprovou na noite de ontem o apoio a um candidato bolsonarista no município de Belford Roxo - RJ, ou que em Mossoró indica a aliança com organizações reacionárias como o PROS e o Avante para concorrer à prefeitura. Novamente se preparam para rifar nossos direitos para poder se eleger junto com os setores mais reacionários da burguesia. A confiança de cada um que se indigna precisa estar em construirmos uma organização que supere o PT pela esquerda, pois tem uma estratégia que divide a luta das mulheres da luta dos trabalhadores através da burocracia sindical e da esquerda institucional, e aposte na luta de classes para derrotar o patriarcado e o capitalismo. Basta de negociatas, encobertas de falatório de esquerda, com os nossos direitos.
Hoje vemos que esses avanços reacionários contra os nossos direitos não passarão sem resposta e nós não podemos aceitá-los. Contra os bolsonaristas em frente ao hospital no Recife, vimos mulheres se mobilizarem para defender direito ao aborto de menina de 10 anos. É confiando na força da nossa organização, das mulheres, LGBTs, junto à classe trabalhadora, que conquistaremos educação sexual para decidir, contraceptivos para não engravidar e aborto legal, seguro e gratuito para não morrer!
