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LEGALIZAÇÃO DO ABORTO | Na Argentina e no Brasil: a luta pelo direito ao aborto é nas ruas!

Nessa semana o debate sobre a interrupção voluntária da gravidez volta ao parlamento argentino. Em 2018 uma enorme Maré Verde ocupou as ruas da Argentina, com mulheres e meninas de todos os cantos do país marchando pelo direito ao próprio corpo, essa maré segue viva e é com a mobilização que esse direito fundamental pela vida das mulheres poderá ser arrancado.

Pão e Rosas@Pao_e_Rosas

quarta-feira 9 de dezembro de 2020 | Edição do dia

A Maré Verde de 2018 foi um marco importante na luta pela legalização do aborto e teve reflexos em toda a América Latina, quando centenas de milhares de mulheres protagonizaram o que ficou conhecido como a “revolução das filhas”, já que as meninas secundaristas e jovens universitárias se colocavam na linha de frente desse processo, paralisando escolas e universidades e convencendo suas mães e avós de empunharem também o lencinho verde.

Em 2018, esta mobilização ganhou transcendência pelo Continente e conquistou a “meia sanção”, ou seja, a aprovação na Câmara dos Deputados mas foi barrada no Senado, onde 35 senadores privilegiados, que ficaram conhecidos como dinossauros, com votos da Igreja, a direita do Juntos por el Cambio, que estavam naquele momento na presidência com Mauricio Macri e também com votos peronistas, decidiram que as mulheres e pessoas gestantes deveriam seguir morrendo pelos abortos clandestinos. Para barrar este direito elementar das mulheres e de todas as pessoas com capacidade de gestar, a Igreja Católica se moveu, apoiada pela extrema-direita mas também pelo peronismo que teve no pedido de Cristina Kirchner de não demonização uma de suas fortes expressões.

A meia sanção não foi conquistada por simpatia da Câmara dos Deputados argentina, a mesma que aprovou a Reforma da Previdência, os cortes e o endividamento estatal macrista que atacam principalmente as mulheres trabalhadoras, mas foi produto do gigantesco movimento de mulheres que cobriu o país com seus lencinhos verdes, fazendo sua reivindicação de que nenhuma mulher mais morra por abortos clandestinos ecoasse no Chile, no México e inclusive no Brasil. Na América Latina e no Caribe são 6,5 milhões de mulheres que realizam o aborto, milhares morrem fruto da clandestinidade anualmente e essa demanda só será conquistada nas ruas, com mobilizações de milhares de pessoas e a organização das mulheres, da classe trabalhadora e da juventude.

Dois anos e meio depois, o presidente peronista Alberto Fernandes, eleito pela “Frente de Todos”, enviou um projeto para ser debatido junto ao projeto entregue pela oitava vez pela Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto. Ambos os projetos defendem a Interrupção Voluntária da Gravidez, porém o projeto do presidente tem uma nova cláusula, a da objeção de consciência, que seria a possibilidade de um profissional da saúde se recusar a fazer o procedimento, o que pode levar na prática à instituições de saúde de conjunto se negarem à realizar o aborto mesmo que ele seja lei.

Além disso, o projeto apresentado pelo presidente estabelece pena de 3 meses a 1 ano de prisão para mulheres que realizarem o procedimento após a 14ª semana de gestação. Essas alterações se dão no sentido de dialogar com os setores conservadores da sociedade argentina, de grupos fundamentalistas e religiosos que são representados pelo bloco “Juntos por el Cambio”. Mas é interessante notar que mesmo o governo se colocando como “defensor” dessa demanda, a situação e a oposição estão juntas para tentar mudar o local do debate, buscando impedir qualquer manifestação mais massiva que pudesse ocorrer em Buenos Aires.

Andrea D’Atri, participante da primeira comissão da Campanha Nacional Pela Legalização do Aborto na Argentina e fundadora do Grupo Internacional de Mulheres Pão e Rosas, disse em entrevista para a Rede Internacional La Izquierda Diario: “Em 2018 vimos que a meia sanção dos Deputados foi obtida em razão da enorme mobilização de centenas de milhares de pessoas em vigília permanente, após mais de 22 horas de debate e por apenas quatro votos de diferença. Os setores anti-direitos, daquele momento até agora, se fortaleceram inclusive com a incorporação de representantes da Igreja Católica e das igrejas evangélicas como funcionários do regime. A única força que temos para enfrentar as pressões e manobras no Congresso é a de nossa mobilização. Por isso não devemos abandonar as ruas. Sempre que isso acontece, avança a direita controlando o debate e limitando ainda mais nossos direitos.”

Os debates realizados prévios à votação já demonstraram caricaturamente até onde a extrema direita está disposta a ir contra os direitos das mulheres, até mesmo vomitando ataques utilizando Gandalf do Senhor dos Anéis como referência.

Poucos meses atrás Alberto Fernández argumentava que a legalização do aborto provocaria uma sobrecarga no sistema de saúde, que estaria tomado pela pandemia, criando uma falsa oposição com a pandemia global que vitimou mais de 30 mil argentinos, enquanto avançava para aprovar o Orçamento 2021 com corte de 9,5% em gastos primários, mais de 9% na própria saúde e o fim do IFE, o equivalente ao auxílio emergencial brasileiro, mas com poder de compra inferior.

Dados do Observatório da Dívida Social da Universidade Católica da Argentina (UCA) demonstram que a pobreza hoje atinge mais de 44% da população argentina, da qual as mulheres com filhas e filhos são 60%, são estas mulheres também a linha de frente das lutas que começam a demonstrar que a queda nas condições de vida frente à crise econômica e social turbinada pela pandemia do coronavírus não vai ser descarregada nas costas das trabalhadoras e trabalhadores sem luta. Isso fica demonstrado nas maiores manifestações contra o feminicídio na história do estado de Jujuy recentemente, nas lutas dos trabalhadores públicos de Mendoza, no rechaço à mega mineiração em Chubut e na Ocupação Guernica, que sofreu uma reintegração de posse brutal à mando do governador peronista Axel.

A luta pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito é acompanhada da necessidade de educação sexual integral para que as pessoas gestantes possam decidir e contraceptivos para não engravidar. Na Argentina, uma lei determina a existência de Educação Sexual desde 2006, ainda assim, por pressão da Igreja e do próprio Papa Francisco, argentino que carrega relações com a Ditadura Militar e já chegou a comparar mulheres que abortam a nazistas, transformando a exigência da Educação Sexual Integral em uma bandeira dos movimentos secundaristas. Estas demandas se colocam ainda mais fortes nesse momento de profunda crise sanitária e social que atravessamos em todo o mundo e que encontra suas principais vítimas entre as mulheres e as crianças, vinculados também à violência de gênero, que atingiu picos durante a própria pandemia.

Aqui, no Brasil governado pelo Bolsonaro, a demanda pela legalização do aborto também é urgente. De acordo com dados antes da pandemia, 4 mulheres morrem por dia em nosso país, vítimas de aborto clandestino, sendo que são feitos 1 milhão de procedimentos por ano, mulheres de todas as classes sociais recorrem à clandestinidade, mas são as mais pobres e negras que podem morrer. Bolsonaro e seu governo conservador assinou junto ao governo do Egito, Indonésia, Uganda, Hungria e EUA, uma declaração política contra o direito ao aborto e em defesa da “família tradicional”, mais uma mostra que os governos capitalistas são alheios às nossas necessidades.

Isso se expressa não apenas com essa declaração que é um verdadeiro atentado contra a vida das mulheres, em especial trabalhadoras e negras, já que são estas as que não possuem condições de realizar um aborto seguro em uma clínica clandestina, como revela o dado de que 3 a cada 4 mulheres mortas por abortos clandestinos são negras. Apenas dez dias após o escândalo da manifestação reacionária contra a realização do aborto da menina de dez anos no Recife, que engravidou após ter sido vítima de estupro por anos, Bolsonaro aprovou uma Portaria que avança na tortura estatal contra as mulheres que são vítimas de estupro, teriam direito ao aborto mas são obrigadas agora a passar por ainda mais procedimentos que busquem ir na contramão da realização do aborto. Depois foi revelado que Damares Alves, Ministra da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, esteve envolvida diretamente no vazamento dos dados da menina junto à fascista Sara Winter, obrigando a criança e a avó a entrarem no hospital escondidas no porta malas do carro.

Estes ataques são acompanhados de outras medidas duríssimas que estão votadas em nosso país contra as condições de vida da imensa maioria da população, não bastasse a Reforma da Previdência e a Reforma Trabalhista, Bolsonaro, junto à Rodrigo Maia e o congresso nacional, querem impor a PEC Emergencial que atacará salários e direitos dos servidores públicos, usando sempre a mentira de que os trabalhadores são privilegiados para avançar ainda mais no “teto de gastos” que desde o governo Temer vem sendo imposto, cortando dinheiro da saúde e educação. A PEC emergencial e a Reforma Administrativa são ataques ao conjunto dos trabalhadores e se somam à Reforma Tributária, esses ataques vão recair com força nas costas das mulheres e assim como na Argentina, só a força de nossa mobilização pode derrotar os planos dos governos dos poderosos.

No Brasil, foram as mulheres as primeiras a se colocarem em marcha contra o governo Bolsonaro, mesmo antes dele ser eleito. Milhares tomaram as ruas de todo o país num forte grito de “ele não”, uma força que vimos se expressar em todo o mundo nos últimos anos e é com essa força que podemos contar, para, aliadas à juventude, aos negros, aos LGBTs e ao conjunto dos trabalhadores impedir que avencem ainda mais sobre nossos direitos e salários e lutar por nossas demandas específicas, como o direito ao aborto.

Os ataques feitos pelo governo e o Congresso Nacional, são levados à frente também elo judiciário, que foi protagonista do golpe institucional de 2016 e atua de maneira grotesca como vimos no caso da Mari Ferrer. Em relação à pauta do aborto, o STF se mostrou extremamente alheio ao movimento de mulheres quando a exigência do movimento era de descriminalizar a prática do aborto. É importante resgatar também que ao longo dos anos de governo do PT, essa necessidade elementar tampouco avançou, pelo contrário, ao passo que no movimento de mulheres a Marcha Mundial das Mulheres dizia que não era o momento para garantir a governabilidade, Lula e Dilma negociavam comissões e assinavam tratados com as Igrejas Evangélica e Católica, cada vez aumento mais sua localização.

A pergunta que está na cabeça de cada mulher, de cada menina em luta pela legalização do aborto na Argentina é “será lei”? Por isso, é importante ter em conta que o movimento de mulheres não pode apostar suas fichas nos poderosos, apenas com a luta nas ruas será possível conquistar esse direito, os setores conservadores e anti direitos que se expressavam em 2018, se fortaleceram com o passar dos anos e contam hoje com apoio mais profundo da Igreja Católica e Evangélica, que atuam em defesa do regime e contam com Bolsonaro no Brasil em sua cruzada contra os direitos democráticos.

Nós do Grupo de Mulheres Pão e Rosas e do Movimento Revolucionário de Trabalhadores temos orgulho de saber que na Argentina somos parte com o Pan y Rosas e o PTS da Frente de Esquerda e dos Trabalhadores, uma frente programática eleitoral 100% verdade, sem surpresas anti-direitos, e que Nicolás Del Caño, nosso parlamentar, será irredutível na defesa dos direitos das mulheres e gestantes. Precisamos urgentemente construir uma força imparável e que não aceite negociar nenhum direito no Brasil também.

O fortalecimento da direita e da extrema direita se choca com a necessidade real de muitas milhares de mulheres argentinas e de toda a América Latina, que deve estar unificada para impor que de fato seja lei. Se a interrupção voluntária da gravidez é aprovada na Argentina, temos mais força para batalhar por essa conquista no Brasil, nos enfrentando com setores mais conservadores, que se utilizam até mesmo da pandemia para impedir que nos mobilizemos nas ruas.

Nós, do grupo de mulheres Pão e Rosas, nos solidarizamos e apoiamos ativamente as mulheres na Argentina e tomamos essa luta como nossa.




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