Mesmo responsabilizado por mortes no período da ditadura no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, o pacto da impunidade feito entre o governo do PT e os políticos e empresários filhotes da ditadura, permitiu que Ustra morresse sem ser punido pelos seus crimes
quinta-feira 15 de outubro de 2015 | 15:01
Morreu na madrugada dessa quinta-feira, aos 83 anos, o ex-chefe do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações Internas (DOI-CODI), órgão da repressão política durante a ditadura militar.
O relatório final da Comissão da Verdade de dezembro de 2014, aponta 45 mortes e desaparecimentos enquanto o torturador Ustra estava no comando no DOI-CODI e o responsabiliza com mais 376 pessoas por mortes na ditadura.
O militar que alegou ter a “consciência tranquila”, pois senão o país viveria sob a “ditadura do proletariado”, foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela morte de Hélcio Pereira Fontes, em 1972 (que militava contra a ditadura) e pela morte após prisão e tortura do operário Carlos Nicolau Danielli, no mesmo ano.
Declarado culpado pela Justiça em 2008, Ustra foi condenando a pagar indenização aos familiares do jornalista Luiz Eduardo Merlino, também morto dentro do DOI-CODI.
Enquanto na Argentina, Chile e outros países da América Latina os torturadores foram ou estão sendo julgados, no Brasil, resultado de uma transição pactuada do regime militar à democracia burguesa, dos ricos, foi aprovada em 1979 e segue vigente a Lei de Anistia que iguala torturadores e torturados e não pune os militares como Ustra, apesar das incontáveis torturas e assassinatos, deixando impunes os que praticaram o crime de lesa humanidade por ordens do estado militar ditatorial.
Os governos de Lula e Dilma do PT mantiveram o pacto da impunidade, em que não é revogada a Lei de Anistia, e proíbe aos órgãos do Estado de punir os responsáveis pelos crimes no regime ditatorial em base às descobertas feitas pela Comissão Nacional da Verdade, instaurada em 2011.
Apesar das diversas declarações inflamadas e choros da presidente Dilma, no seu governo e na investigação da Comissão Nacional da Verdade, não trouxe à tona as verdades dos crimes da ditadura, não trouxe à tona nada que pudesse comprometer seus aliados e as instituições repressivas que não foram extintas com o fim da ditadura, mostrando que é com estes que a presidente está comprometida e não com seus ex companheiros que não se venderam ou com os familiares e amigos de tantos presos, torturados e assassinados pela ditadura.
No governo da ex- guerrilheira, há ranços desse período comprovadas pelas prisões de manifestantes, como nos casos emblemáticos de Rafael Braga e Fábio Hideki, e nenhuma punição aos policiais envolvidos em mortes e chacinas ou empresários e políticos envolvidos nos escândalos de corrupção. Há ranços desse período nos casos de Amarildo e Cláudia, na escolha da bancada fundamentalista em detrimento das demandas democráticas das mulheres e LGBT, há ranços em cada morte de torturadores que não foram punidos pelos seus crimes.
Além disso, o governo do PT tem na sua base aliada, políticos que foram parte da defesa e sustentação da ditadura militar e é financiado (assim como a oposição de direita) por empresas que apoiaram o regime militar, como as empreiteiras Camargo Corrêa e Odebrecht.
É preciso que a juventude e a classe trabalhadora sejam sujeitos políticos na luta contra toda e qualquer herança da ditadura militar, pela criação de uma alternativa independente dos governos que puna civis e militares envolvidos com o regime ditatorial, derrubando a Lei de Anistia e construindo uma alternativa política aos governos de Dilma do PT e da oposição de direita que até hoje governam financiados e apoiados pelos empresários e políticos amigos da ditadura.
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