Para celebração de Moro seu sanguinário pacote anticrime foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados, porém teve retirado alguns dos pontos considerados fundamentais pelo ministro, como o excludente de ilicitude e a prisão em segunda instância. Moro tentará ainda reverter essas derrotas parciais no Senado.
sexta-feira 6 de dezembro de 2019 | Edição do dia
O ministro Sergio Moro celebrou a aprovação de seu sanguinário pacote anticrime. A votação acachapante contou com a ajuda até mesmo da oposição para aprovar o reacionário pacote. Sob a alegação de que os pontos mais aberrantes haviam sido retirados, a ampla maioria do PT e mesmo deputados do PSOL votaram favoráveis.
O pacote recebeu votações a favor de deputados como Fernanda Melchionna e Marcelo Freixo, do PSOL, por afirmarem que o projeto seria uma derrota para o governo e que se não fosse aprovado, seria votada a versão na íntegra do projeto. Como podemos ver pela celebração de Moro, o projeto aprovado mesmo que tenha tirado os principais pontos, ainda inclui diversos outros que permitem a ampliação da repressão e do autoritarismo do Estado, sendo um apoio ao genocídio e encarceramento da população negra e pobre. Alguns dos pontos aprovados permitem aumentar penas para determinados crimes, bem como para pena máxima, ampliar os critérios de legítima defesa do policial e aumentar penas para crimes de honra, assim como mais liberdade aos serviços de inteligência.
“Boa parte do projeto foi aprovado, medidas muito importantes. Tivemos a previsão da execução (da pena) no tribunal de júri. Colocaram um patamar da pena de 15 anos, que sinceramente acho que não precisava, mas inegavelmente já é um grande avanço. Melhor ter essa possibilidade do que esperar 20 anos para ter um julgamento de assassinato finalizado e a pena cumprida. Vai permitir que condenados por homicídios e feminicídios vão mais cedo para a cadeia, o que tem impacto positivo na Justiça e Segurança Pública. Tem ainda outras medidas, como o agente policial disfarçado, banco nacional de impressões digitais. Colocamos também a previsão do sistema balístico. Tem várias inovações importantes. Parte não foi aprovada, isso faz parte do debate democrático do Congresso. É uma grande vitória para a área da Justiça e segurança pública” afirmou Moro.
Sérgio Moro, entretanto, não se sentiu contemplado com a aprovação sem todos os pontos e afirma que irá tentar retomar no Senado pontos excluídos do pacote, como afirma o próprio ministro:
“Em relação ao que não foi aprovado, vou trabalhar para restabelecer no Senado ou, eventualmente, em projeto à parte. Isso faz parte do jogo democrático. O Ministério da Justiça e Segurança Pública vê com bons olhos a aprovação de boa parte das medidas que foram recomendadas, sem prejuízo de entender que o Congresso poderia ter ido além, ter feito mais. Agora, isso faz parte do diálogo e do convencimento.”
A comemoração de Moro mostra o fracasso da oposição em barrar esse projeto. Mesmo retirados os pontos mais aberrantes ainda representa um fortalecimento do autoritarismo do Estado, que irá impactar no encarceramento da população negra e seu genocídio. Esse fracasso é revelador da falência da estratégia de enfrentamento parlamentar da esquerda, que se contenta com o mal menor. Como vemos pelo massacre cometido em Paraisópolis (SP) qualquer concessão nesse campo não é um detalhe, para um Estado que nas favelas já atropela os direitos e prática o excludente de ilicitude. Somente a mobilização nas ruas poderia varrer por completo esse absurdo avanço autoritário do governo. É impossível construir uma esquerda anticapitalista e socialista no país sem um enfrentamento frontal à bestialidade policial sustentada no autoritarismo judiciário em todas as suas vertentes.
