Diante da impossibilidade das reuniões presenciais, o presidente de órgão municipal faz movimento inescrupuloso para obtenção de assinaturas da aprovação do projeto da Herculano suprimindo a participação popular.
Diogo Guerra MachadoEstudante de filosofia pela UFMG
domingo 26 de julho de 2020 | Edição do dia
Foto: Tiago Geisler
Há dois anos a população de Serro (Minas Gerais) enfrenta batalha contra a instalação de um empreendimento minerário da empresa Herculano. A mineradora coloca sua doentia sede de lucros acima do direito fundamental de todos os moradores ao acesso à água com esse projeto que ameaça a segurança hídrica do município. Sua violência ameaça também os direitos da comunidade quilombola de Queimadas, de localização muito próxima à área pretendida de exploração.
Por meio de relações escusas com o poder público, a Herculano vêm pressionando para conseguir a aprovação de seu projeto absurdo. Em mais um capítulo nefasto dos ataques, o presidente do CODEMA (Conselho Municipal do Desenvolvimento do Meio Ambiente), Carlos da Silveira Dumont (que teve seu nome no cadastro de empregadores que submetem empregados a condições análogas à escravidão de 2015 a 2019 e foi denunciado em diversas práticas criminosas contra o meio ambiente), junto a outros conselheiros e com o apoio do prefeito Guilherme Simões Neves, faz operação oportunista em serviço dos interesses da mineradora. Ele está buscando realizar, entre os membros do órgão, uma coleta de assinaturas em documento que visa revalidar uma reunião ilegal. Nela foi decidida de forma irresponsável e impositiva (a votação sequer constava na pauta) a conformidade do projeto às normas do município. Por isso e por mais irregularidades foi anulada pela presidente anterior.
A Herculano já possui um histórico sombrio de atuação criminosa: em 2014 uma barragem da empresa rompeu em Itabirito causando a morte de três funcionários. As investigações apontaram que a mineradora continuava a colocar rejeitos em uma mina que já estava desativada e com a sua lotação máxima e os funcionários já haviam alertado para o risco de rompimento, mas a empresa não fez nada.
Foto: Tiago Geisler
Fraude em documento
A empresa apresentou ao CODEMA o documento “Projeto Serro” para análise do empreendimento argumentando que os danos ambientais seriam “mínimos”. Porém, dois trabalhos de análise técnica isenta demonstram a falsidade dessa afirmação: o trabalho de análise dos dados apresentados pela empresa realizado por Paulo CH Rodrigues, geólogo e professor da UFMG e com coautoria do geógrafo Frederico AA Gonçalves; e o estudo técnico executado pela professora de Engenharia Geológica da UFVJM Alessandra Mendes Carvalho Vasconcelos que verifica a análise anterior. A conclusão é de que a Herculano apresentou documento enganoso ao município, repleto de mentiras e omissões em relação aos impactos decorrentes da atividade, especialmente no que diz respeito às consequências nas águas superficiais e subterrâneas que atendem à necessidade de significativa área rural e abastecimento da cidade. Frederico Gonçalves afirmou em audiência pública realizada para discutir o tema: “O estudo da empresa não é confiável, há erros e omissões graves. A análise cartográfica mostra que haverá sim impacto direto nas águas subterrâneas da área, o que deve diminuir o nível de rios e lagos e ainda interferir na qualidade dessa água.” As análises técnicas atestam, portanto, que ao contrário do que diz a Herculano, o empreendimento ameaça gravemente a segurança hídrica do Serro.
Diante dessas informações o conselheiro Marcelo Mesquita declara com indignação: “Nós temos a confirmação de que a empresa apresentou para o Codema um documento com mentiras e manipulação de dados para esconder uma não conformidade com o Plano Diretor vigente. O Codema tinha no mínimo que verificar.”
Racismo e violação aos direitos dos povos tradicionais
A comunidade quilombola de Queimadas está em área muito próxima à de instalação do projeto e será diretamente afetada caso seja aprovado. Cerca de 50 famílias que trabalham com a agricultura e a produção do reconhecido queijo do Serro e preservam suas tradições têm seu território e modo de vida ameaçados. A postura racista da empresa se manifesta quando ela se nega a ouvir o posicionamento da comunidade e reconhecer seus direitos territoriais.
A moradora da comunidade Ana Vitória Ferreira, estudante de engenharia pela UFMG e ativista pelo MAM, denuncia: “A Herculano vem fazendo tentativas de intimidação com a gente, desde 2018. Uma delas foi quando eles propuseram uma reunião na nossa comunidade e nessa reunião eles simplesmente comunicaram a gente que se dariam início as atividades de mineração, após um mês daquele encontro já começariam os trabalhos. Isso era uma mentira porque eles não haviam feito a consulta prévia da comunidade, que é um direito nosso enquanto povos tradicionais e eles também não tinham os requisitos legais pra isso, era só uma forma de intimidar a nossa comunidade, como se a gente não tivesse mais por quê lutar, como se a gente não tivesse mais o que fazer em relação a eles, que eles já estavam instalados.”
Diante de tudo isso esperamos que a Herculano seja responsabilizada pelos seus crimes. Que a população de Serro siga resistindo e não aconteça a aprovação desse empreendimento hediondo. Não é admissível que a ganância das mineradoras continue passando por cima dos direitos humanos e ceifando vidas enquanto elas continuam lucrando!
Para colaborar assine o abaixo assinado pela não emissão da declaração de conformidade à mineradora Herculano em Serro: https://www.change.org/p/codema-de-serro-pela-não-emissão-da-declaração-de-conformidade-à-mineradora-herculano-em-serro
