Política

Militares são aprovados pela Comissão do Senado para diretoria da ANPD

Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado aprovou os nomes dos cinco indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que foram sabatinados nesta segunda-feira, 19.

terça-feira 20 de outubro| Edição do dia

Foto: Marcos Corrêa/PR

Junto com outros 16 nomes, para órgãos como Anatel, ANP, Anac, Aneel e Antaq, foram sabatinanos os cinco nomes indicados pelo governo para a diretoria do órgão que foi recém-criado para fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados.

Para o cargo de diretor-presidente do orgão foi indicado o coronel reformado Waldemar Gonçalves Ortunho, ele é presidente da Telebrás desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro. Foram indicados também o militar reformado Joacil Basilio Rael, que é assessor da presidência da Telebrás e o tenente-coronel Arthur Pereira Sabbat, hoje diretor do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Os outro dois nomes indicados pelo governo foram Miriam Wimmer, diretora de Serviços de Telecomunicações do Ministério das Comunicações e a representante do setor privado Nairane Farias Rabelo.

A nova lei, que entrou em vigor em setembro, regulamenta o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas. Pela legislação, a ANPD é responsável "por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento" do novo marco do setor.

Segundo levantamento feito pela Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, apenas China e Rússia têm militares na composição de tais órgãos, países que são reconhecidos por sua atual ultra militarização e opressão à população.

O governo Bolsonaro e Mourão que está cada vez mais militarizado, no final de 2019 já havia avançado com o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados para aumentar a vigilância da população, especialmente aqueles que são oposição ao seu governo.

Com informações da Agência Estado

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