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PEC bilionária | Mil prefeitos vão à Brasília contra "PEC Kamikaze" do governo

Nomeada pela CNM como "pauta grave dos três poderes", a aprovação de medidas como essa PEC bilionária estremece a relação do governo com mais de mil municípios. O que se coloca é que Bolsonaro deixa os custos dos auxílios sociais a cargo das prefeituras enquanto retira seus orçamentos e ganha o crédito.

terça-feira 5 de julho | Edição do dia

Contrária a PEC dos benefícios, aprovada recentemente pelo Governo Bolsonaro, pelo Congresso e pelo STF, que possibilitará a implementação de auxílios que favorecem Bolsonaro eleitoralmente, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), organiza uma mobilização no Congresso, marcada para amanhã (05), que contará com a presença de mais de mil prefeitos do país.

A concentração dos prefeitos se dirigirá ao Congresso para entregar aos parlamentares um mapeamento do impacto das medidas já aprovadas, e das que ainda estão em análise, para cada município. Segundo a CNM, para que a PEC aumente os subsídios do governo federal serão reduzidos os orçamentos que iriam para as prefeituras. A partir das decisões já aprovadas, a PEC se traduz em um custo de R$73 bilhões por ano. Esse valor pode chegar em R$250,6 bilhões por ano considerando medidas que ainda estão em análise.

Entre as medidas já aprovadas estão o projeto que fixou um teto entre 17% e 18% para o ICMS de combustíveis, energia elétrica, transporte urbano e telecomunicações e quanto as previstas estão ampliar o Auxílio Brasil para R$600 até o fim deste ano, dobrar o valor do auxílio gás e fornecer benefícios a taxistas e caminhoneiros autônomos.

A impossibilidade concreta de que essas medidas sejam sustentadas a longo prazo pelo governo brasileiro, escancara os interesses puramente eleitorais de Bolsonaro, colocados a cima de qualquer outra coisa. A custa desses interesses, que inevitavelmente estourarão em 2023, Bolsonaro coloca para o futuro governo problemas inflacionários e orçamentários ainda mais graves.

Esse ponto, da PEC tramitar no Congresso em ano de eleições considerando que ela seria válida somente até o final de 2022, é questionado pelos prefeitos que desejam que seja aprovada pelo Congresso a Proposta de Emenda à Constituição 120, de 2015, que proíbe a União de criar encargos financeiros para os Estados e municípios sem a previsão de transferência de recursos para o seu custeio.

Uma das principais questões das prefeituras é a criação de encargos financeiros de caráter continuado para os municípios, como pisos salariais para setores do funcionalismo público, como o da enfermagem e da educação, categorias que travaram várias lutas no último período pelos seus direitos.

A disputa colocada entre governo federal e prefeituras se traduz na questão de quem vai pagar a conta pela miséria social do país. Essa crise que se forma entre os de cima escancara que quando se trata de atender aos interesses eleitorais, não existe a discussão sobre a “falta de dinheiro”.

O argumento de que não há dinheiro é constantemente trazido a tona tanto pelo governo federal para justificar, por exemplo, o Teto de Gastos, quanto por governos estaduais e municipais para não pagarem o piso salarial de categorias em luta. Isso se dá sem que seja questionado o pagamento da fraudulenta dívida pública que destina dinheiro público aos bolsos de banqueiros e multinacionais, enquanto é agravada por decisões diretas de Bolsonaro e com os aumentos seguidos na Selic durante seu governo.

Para combater o governo, o desemprego, os altos preços e a fome, só podemos confiar nas nossas próprias forças enquanto classe trabalhadora organizada com todos os setores oprimidos. É necessário que nos enfrentemos com toda a demagogia política dos governos e instituições desse regime lutando por um auxílio de no mínimo um salário mínimo como parte da luta para que o salário mínimo seja definido pelos cálculos do Dieese e reajustado de acordo com a inflação.

Nesse marco, também é fundamental o enfrentamento com os projetos privatistas apoiados por Bolsonaro, como no caso da Petrobrás, que impactam diretamente sua atual política de preços. É imprescindível lutar pela redução imediata dos preços dos combustíveis e por uma Petrobrás 100% estatal, sob gestão dos petroleiros e controle dos usuários, que são os que sabem de verdade as necessidades da população, e também pela reestatização de todas as refinarias. Isso permitira que empresas funcionassem verdadeiramente a serviço da população, com lucro zero, acabando com a farra dos acionistas imperialistas, controlando os preços e distribuindo-os de forma racional e muito mais barata.

Lutamos também pela revogação integral da reforma trabalhista. Basta de desvio eleitoreiro da nossa luta, como faz o PT, para colocar em perspectiva a eleição de Lula em 2022, que vai continuar implementando os ataques e se aliando com a direita. O caminho para revogar a reforma trabalhista e reverter todos os ataques e privatizações que atacam nossa classe é a auto-organização e a luta de classes, apostando na força dos trabalhadores e levantando uma política de independência de classe.




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