O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de dar uma decisão individual atendendo a um pedido do PCdoB para suspender a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Caso haja recursos em instâncias superiores, não caberia prisão do réu, como aconteceu no caso Lula.
quarta-feira 19 de dezembro de 2018 | Edição do dia
A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o Lula, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado arbitrariamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).
Logo após a decisão de Marco Aurélio, a defesa de Lula pediu à Justiça que o ex-presidente seja solto. O pedido foi apresentado 48 minutos depois da liminar ser concedida.
A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.
A execução antecipada de pena é um dos pilares da Lava Jato, que utiliza disso para extrair delações de empresários e políticos corruptos, mas que logo são soltos como prêmio a objetivo político e privatista maior. Um mecanismo que não combate em nada a corrupção, e sim para substituir um esquema de corrupção por outro, servindo para abrir caminho ao imperialismo sobre o petróleo e a construção civil, por exemplo.
A máscara de “combate à corrupção” de Moro cai totalmente por terra quando esse assume um cargo no governo de Bolsonaro, eleito graças à atuação parcial e arbitrária do judiciário. Moro, que havia dito que o Caixa 2 era pior do que a corrupção, parece ter desistido dessas “convicções” para se integrar a um ministério composto por Onyx Lorenzoni, que já assumiu ter recebido mais de R$ 100 mil reais não declarados da JBS, e está sendo acusado por outros recebimentos, sem falar no próprio Bolsonaro, que recebeu R$ 200 mil da JBS quando era candidato a deputado pelo PP.
Além disso, tais métodos da Lava Jato, avalizados todos pelo STF nos seus principais momentos, serviram para controlar o resultado das eleições desse ano e aprofundar o controle judiciário sobre os sindicatos e entidades de base (Moro terá atribuições come esses objetivos no governo).
Na liminar, o ministro Macro Aurélio determina a suspensão de execução de pena para aqueles que tenham sido presos sem que o processo tenha transitado em julgado, como é o caso do petista.
"Bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", decide.
Por sua vez, alguns dos setores mais golpistas do judiciário, como a procuradora-geral Raquel Dogde, do MPF, e todo aparato autoritário envolvido na prisão de Lula, se mobilizam para impedir a soltura do petista.
Dias Toffoli, presidente do STF, poderá vetar a liminar de Marco Aurélio até esta quinta-feira.
Como viemos defendendo no Esquerda Diário, o combate ao autoritarismo judiciário (do qual o STF é também parte), passa pela defesa da liberdade imediata de Lula. Isso, sem prestar nenhum tipo de apoio político ao PT.
Defendemos a liberdade imediata de Lula. Trata-se de uma medida elementar, uma condição para avançar o combate ao autoritarismo judiciário, à Lava Jato e os oligarcas da toga ligados a Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba.
