Depois do pacote de Natal do Sartori, com extinção de secretarias, fundações e empresas estatais, o prefeito tucano de Porto Alegre iniciou o ano extinguindo secretarias, congelando contratações e anunciando mais cortes. O subsidio de ISS aos empresários do transporte, no entanto, vai continuar.
sábado 7 de janeiro de 2017 | Edição do dia
No dia 04/01 o jornal Zero Hora dedicou editorial sobre a posse nos novos prefeitos “A degradação da administração publica”. O tom da análise é sombrio e a perspectiva traçada ainda mais. Dizem os representantes gaúchos da Globo, “Por décadas, governantes e câmaras legislativas foram relapsos nas suas atribuições, permitindo que o Estado brasileiro, em todos os níveis, inchasse de servidores e benesses que o contribuinte não podia sustentar. (...) Por isso, depois de anos de gastança descontrolada, torna-se necessário e urgente aplicar o remédio amargo dos cortes de gastos, da extinção de órgãos públicos e da demissão de servidores. Os novos governantes, portanto, estão condenados à austeridade, com todo o desgaste que esta postura acarreta.”
Marchezan Jr, alinhado a essa visão, iniciou o ano extinguindo secretarias, agrupando as funções das antigas secretarias nas novas, sobrepondo responsabilidades, com o objetivo declarado de “enxugar” a administração, mas sem apresentar de forma transparente – apesar de ter criado a secretaria da transparência – o que pretende derreter nesse processo. Semeia a confusão administrativa para colher mais cortes aos direitos sociais e a privatização de tudo que conseguir.
Não ataca, como já vimos nas medidas de Sartori, as benesses que cinicamente denuncia o Zero Hora, essas permanecem intocadas. Os empresários do transporte seguirão com seus subsídios, e os vereadores, secretários e o próprio prefeito, com seus altos salários e privilégios. Já os cargos comissionados, seguirão servindo de moeda de troca da formação de maioria na Câmara Municipal. Quando Marchezan afirma que “não existe um número mágico” de corte de cargos comissionados – e não corta nenhum por enquanto – é um recado para o PMDB e outros partidos.
As medidas que foram rejeitadas pelos vereadores, revelam bastante do projeto de Marchezan Jr e das contradições que vai enfrentar. As medidas mais brutais da reforma administrativa geraram divisão e foram barradas momentaneamente pelos vereadores. Marchezan queria tirar a responsabilidade do licenciamento ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, que seria extinta, e passar para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, abrindo as portas para o fim de qualquer restrição ambiental às grandes obras. Queria também garantir a si mesmo o poder de fundir e extinguir órgãos e secretarias por decreto. Essas medidas não tinham nenhuma relação com corte de gastos, mas com disputas de poder entre os políticos gaúchos, que não querem ceder facilmente suas posições ao tucano recém chegado.
A situação de Marchezan na Câmara Municipal ainda é delicada, para além dessa primeira vitória parcial. O bloco de partidos que apoiou Sebastião Melo, o candidato derrotado do PMDB - PDT, DEM, PSB, PRB, Pros, Rede e PSD – pode formar um bloco independente que teria 17 vereadores, contra 11 do prefeito e 7 do bloco de oposição entre PT e PSOL. Mesmo sem a formação deste bloco, a tarefa de Marchezan para ter maioria não será fácil, como as medidas rejeitadas no seu pacote mostraram. Nestas condições, o prefeito que foi eleito sem a maioria dos eleitores (abstenções, brancos e nulos somaram mais) pode ter dificuldade para aplicar seus planos, abrindo espaço para as mobilizações da juventude e dos trabalhadores.
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