PROFESSORES

Manifesto contra a imposição do excludente PEI na rede estadual paulista

Nós, que assinamos esse manifesto, nos posicionamos contrários à implementação do Programa de Ensino Integral (PEI), que João Doria e Rossieli Soares (PSDB) vem impondo de forma autoritária às escolas. Veja manifesto construído por professores do grupo Nossa Classe Educação e independentes.

domingo 9 de maio| Edição do dia

Nós, que assinamos esse manifesto, nos posicionamos contrários à implementação do Programa de Ensino Integral (PEI), que João Doria e Rossieli Soares (PSDB) vem impondo de forma autoritária às escolas. Consideramos um programa excludente e que estabelece uma divisão entre poucos jovens que podem se dedicar somente aos estudos e uma maioria com educação precária que precisa trabalhar desde cedo. A divisão também ocorre no interior do sistema educacional, já que as escolas regulares ficam sobrecarregadas absorvendo a maior parte dos estudantes que não podem ficar nas PEIs. Não suficiente, o programa estimula a competição entre professores e submete, aqueles que aderem ao programa, a um sistema avaliativo assediador, onde a cessação pode ocorrer a qualquer momento, e o direito ao contraditório, a manifestação e a greve é atacado.

Na rede estadual paulista a implementação de escolas PEIs passou a ocorrer de forma ainda mais acelerada após a aprovação da Reforma do Ensino Médio. Esta, que foi a primeira reforma do regime político após o golpe institucional, impôs uma profunda precarização do processo formativo dos estudantes e do trabalho docente. Rossieli Soares foi Ministro da Educação durante o governo Temer e responsável pela homologação da BNCC. Não à toa é um defensor incansável dessas políticas e faz do estado de São Paulo o laboratório nacional das políticas de precarização da educação básica. Assim, em meio a pandemia, o governo e a SEDUC estão a toque de caixa e de forma antidemocrática impondo a adesão de escolas ao programa. Aproveitam a situação de calamidade que passa o país para aprofundar um projeto educacional que aumenta a desigualdade social e étnico-racial entre escolas, sobrecarrega o conjunto da rede, naturaliza métodos de gestão empresariais e a entrada de iniciativa privada nas escolas.

O PEI cria uma falsa aparência de melhoria no processo educativo, já que aumenta o tempo de trabalho pedagógico por aluno e cria possibilidades de projetos e disciplinas diferenciadas no ambiente escolar. A precarização histórica que a categoria passa, com uma defasagem salarial imensa, faz com que a bonificação salarial permitida nas PEIs seja considerada uma alternativa. Porém, relatos e denúncias de muitos professores evidenciam que esse “aumento salarial” vem acompanhado de assédio, competição, desgaste emocional e insegurança se continuará ou não no programa.

Enquanto incorporam bonificação aos salários de alguns, que pode ser retirado a qualquer momento, mantém a maioria com salários estagnados, dividindo os professores. Não suficiente, na maioria das escolas que implementam o programa, há diminuição radical de alunos na escola e fechamento das turmas noturnas, fazendo com que muitos alunos que trabalham, tenham que se retirar da escola, sobrecarregando as escolas que não são PEI. Nesse momento de pandemia, onde graças a catástrofe sanitária de Bolsonaro e dos governadores como Doria, são milhares de mortos, aumenta a fome e o desemprego, nós sabemos que muitos alunos são obrigados a trabalhar em trabalhos precários para ajudar suas famílias, e o governo não oferece nenhuma outra alternativa financeira a eles, portanto a escola não pode ser mais um espaço de exclusão dos nossos alunos.

Sabemos também que o governo impõe o programa, mas não dá a infraestrutura necessária para que a escola funcione em tempo integral, fazendo os professores improvisarem como manter o ensino e os projetos. Os trabalhadores terceirizados da limpeza, que já trabalham em péssimas condições, têm sua carga de trabalho aumentada sem nenhum aumento salarial e nem aumento no quadro de funcionários. Assim a exploração dessas mulheres trabalhadoras, em sua maioria negras, aumenta drasticamente. O PEI também funciona de uma forma totalmente produtivista, cobrando uma série de avaliações aos professores e alunos com uma lógica empresarial de competitividade e produtividade, o que pode acarretar inclusive na cessação dos professores e pressiona até mesmo a que os professores não tenham falta médica, o que na prática significa uma escola permeada por assédios e sobrecarga de trabalho.

Diante do exposto, nós rechaçamos esse projeto e os ataques de conjunto que Bolsonaro, que congelou o orçamento federal da educação reduzindo de $23,2 bi para $8,2 bi, Doria e Rossieli, querem impor a qualquer custo à comunidade escolar a fim de atender os empresários da educação e dos patrões. Seguimos em luta por vacina para todos, para que os professores e a comunidade escolar não sejam jogados a contaminação e morte e para que sejamos nós, e não o governo que nada sabe da realidade das escolas, a decidir sobre os rumos da educação. A qualidade da educação das crianças, jovens e adultos, não virá por meio de projetos que incentivam a competição, a meritocracia e a exclusão e que só servem para propaganda do governo. É necessário uma educação universal, sem a ingerência dos governos e das empresas, que garanta condições materiais e pedagógicas para o conjunto dos jovens, sobretudo os trabalhadores.

Assine aqui este manifesto




Tópicos relacionados

ensino integral   /    Comunidade Escolar   /    Rossieli Soares   /    escolas públicas   /    Escolas   /    precarização   /    João Doria   /    Educação   /    Privatização   /    São Paulo

Comentários

Comentar