Gênero e sexualidade

AUTORITARISMO E MACHISMO JUDICIÁRIO

Machismo do judiciário: TJ de SP reclassifica caso de estupro como “importunação sexual”

O Tribunal de Justiça de São Paulo reclassificou um caso de estupro a uma criança como “importunação sexual”, demonstrando mais uma vez o caráter machista do judiciário autoritário, assim como foi com Mariana Ferrer.

sexta-feira 6 de novembro| Edição do dia

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Na mesma semana em que presenciamos a sentença escandalosa por parte da Justiça no caso de Mari Ferrer, em que foi criado o termo “estupro culposo” para safar o empresário André de Camargo Aranha do crime que cometeu, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu reclassificar um caso de estupro para “importunação sexual”, por entender que a situação não era “grave o suficiente” para configurar estupro de vulnerável.

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Pois vejamos. Uma criança de oito anos foi estuprada pelo seu tio, que havia sido condenado em primeira instância. Porém, os desembargadores João Morengui, relator do caso, e Amable Lopez Soto, redefiniram que, apesar dos depoimentos da própria criança acusando o tio de ter abusado dela em duas ocasiões e mesmo constando na decisão final que o homem “esfregou acintosamente sua região genital no corpo dela”, não há gravidade suficiente para ser estupro de vulnerável.

Com isso, a pena foi abrandada. Anteriormente, acusado em primeira instância, a pena foi de 18 anos e oito meses de prisão. Agora, com essa redefinição absurda, a pena transformou-se em trabalho comunitário, condenando-o à prisão em regime aberto por um ano, quatro meses e dez dias. Novamente, a justiça burguesa mostra que não está a serviço de defender as mulheres e nenhum setor oprimido, colocando-se ao lado do opressor.

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Esse caso, o caso de Mari Ferrer, o encarceramento em massa da população negra e todos os ataques aos trabalhadores proferidos pela Justiça brasileira, bem como o papel fundamental das distintas alas do autoritarismo judiciário no golpe, que abriu espaço para Bolsonaro e a extrema-direita no país, escancaram o caráter machista, racista, autoritário e de classe do judiciário.

Por isso, na luta contra o governo de Bolsonaro e Mourão é preciso lutar também contra o conjunto do regime do golpe, o que significa se enfrentar também com o Congresso e o STF, que a cada dia vem provando de forma escandalosa a quem eles servem: aos grandes empresários que mandam e desmandam no país. É através da organização independente da classe trabalhadora, da juventude, das mulheres, negros e LGBTs sem confiança no judiciário burguês ou em qualquer instituição do regime que poderemos arrancar justiça por Mari Ferrer e por todas as crianças, jovens, mulheres e negros que tiveram suas vidas arrancadas ou mutiladas pelo autoritarismo do judiciário.

Todas e todos aos atos convocados em diversas cidades do país por Justiça por Mariana Ferrer!




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