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MRV: o sucesso edificado sob a precarização do trabalho

Daphnae Helena

MRV: o sucesso edificado sob a precarização do trabalho

Daphnae Helena

“Construímos sonhos que transformam o mundo” é o slogan da construtora MRV. A propaganda se choca de forma brutal com a realidade revelada na greve dos 700 trabalhadores da empresa em Campinas. Falta de papel higiênico, falta de copo descartável, falta de equipamentos básicos de segurança e trabalho, jornadas de 12 horas, mortes de trabalhadores nos canteiros de obras por acidentes, trabalho análogo à escravidão. É assim que são construídos os “sonhos” da MRV.

Os trabalhadores dos canteiros de obras do complexo Garden, em Campinas, estão há mais de 30 dias em greve contra as precárias condições de trabalho e por um valor maior da participação dos lucros (PLR), enfrentando uma empresa que coleciona denúncias de trabalho análogo à escravidão. Somente em maio de 2021, a MRV destinou R$130 milhões aos seus acionistas, mas não apresentou proposta alguma de negociação com os trabalhadores, o que revela sua postura intransigente.

A construtora pertence à família Menin, que também é dona da CNN Brasil e do Banco Inter, e forte apoiadora do governo Bolsonaro. Embora as grandes empresas da construção civil tenham sido fortemente atingidas pelas interessadas investigações da Operação Lava Jato de Sérgio Moro, aquelas ligadas ao ramo de construção residencial, como a MRV, permaneceram a salvo. Foram, aliás, parte da burguesia nacional que, aliada com o imperialismo, apoiou o golpe institucional de 2016 e a eleição do reacionário Bolsonaro para defender a agenda de “reformas”, com o objetivo de aprofundar ainda mais os ataques aos trabalhadores e a entrega do país ao capital estrangeiro.

Neste texto, vamos percorrer as bases do sucesso da MRV, edificado sobre a exploração do trabalho precário e uma estreita relação com o Estado. Apontaremos os números recentes do setor da construção civil, que em meio à crise apresenta uma dinâmica distinta. Partindo desses elementos, vamos apontar alguns aspectos da aposta da empresa que segue intransigente e a estratégia para enfrentá-la.

Raio X da MRV

A trajetória do grupo MRV é reveladora de traços estruturantes da burguesia brasileira, em especial para um setor “tradicional” como o da construção civil: a enorme precarização do trabalho, calcada no racismo da burguesia brasileira; a dependência do Estado para criação de mercado consumidor e viabilização do setor; e a estreiteza dos laços com o capital estrangeiro imperialista.

O grupo MRV Engenharia e Participações S.A. é o 113º maior em operação no país [1]. Sendo uma das maiores construtoras da América Latina e a única brasileira a estar presente no ranking Global Power of Construction de 2020, que elenca as 100 maiores empresas do setor. Segundo os dados disponibilizados pela empresa, são 28,8 mil trabalhadores empregados, sendo 19,1 mil próprios e 9,7 mil terceirizados. Dentre os empregados diretos, 64%, ou 12,3 mil trabalhadores, são operacionais de obras.

A companhia que atua no ramo da construção civil foi fundada em 1979, em Minas Gerais, por Rubens Menin Teixeira de Souza – que hoje detém cerca de 37% do controle acionário e é presidente do conselho de administração empresa – e é especializada nos condomínios direcionados para a chamada habitação popular, ou seja, de faixas de renda média, que compreende de 2 a 10 salários-mínimos.

Além das empresas MRV Construções SA e MRV Engenharia e Empreendimentos AS, o grupo é composto pela: Urba Desenvolvimento Urbano, fundada em 2012, focada na realização de loteamentos urbanos; a Prime Incorporações e Construções Ltda. fundada em 1994, que atua nos estados do Centro-Oeste do país e em Minas Gerais; a AHS Residential, cujo controle acionário passou inteiramente para a MRV em 2020, e que atua no mercado imobiliário na Flórida, nos Estados Unidos, com o foco no mercado de habitações populares; e Luggo, startup no ramo de locação residencial e que está associada a um fundo de investimento imobiliário Luggo FII que opera no mercado financeiro.

A empresa depende significativamente dos investidores estrangeiros. Em entrevista concedida recentemente, Rubens Menin afirma que os estrangeiros são parte importante do capital que entra na MRV e que o mercado imobiliário brasileiro, pelas dimensões continentais do país, é um dos mais atrativos no mundo. Segundo os dados fornecidos aos seus investidores sobre a origem do capital acionário, em 2015, cerca de 16% era brasileiro, 45% era da América – exceto Brasil –, 31% era europeu e 8% da Ásia e Oceania.

MRV e programa Minha Casa, Minha Vida: laços estreitos com o Estado

O grupo cresceu fortemente com a política do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), lançada em 2009. Este programa de habitação foi apresentado, durante o governo Lula, como parte das medidas anticíclicas para a economia após o estouro da crise de 2008 e foi propagandeado como o maior programa habitacional da história do país. No entanto, os grandes beneficiados foram, de longe, as construtoras e incorporadoras como a MRV e os seus acionistas. Ele foi pensado diretamente por essas empresas, que se aproveitaram dos subsídios do Estado, dos créditos fornecidos com taxa de juros mais baratas bancadas pelos bancos públicos – Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal –, além da utilização de fundos públicos como o FGTS e do SBPE para garantir a expansão do mercado.

Entre 2005 e 2007, uma série de empresas incorporadoras abriram capital na bolsa de valores brasileira, aproveitando a entrada de fundos de investimento estrangeiros no país para capitalizar suas empresas e comprar terrenos para a especulação imobiliária. O resultado, no caso da MRV que abriu o capital em 2007, foi que no período de um ano o banco de terras da empresa passou de 12 mil unidades para 107 mil unidades.

O lançamento do PMCMV, em 2009, encaixou perfeitamente na necessidade dos empresários do setor de fomentar a demanda por construção de imóveis residenciais nos terrenos adquiridos. O desenho foi feito em reuniões da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, com representantes das sete maiores empresas do setor, em especial Rubens Menin. Segundo o diretor comercial da MRV, Sergio Paulo Amaral dos Anjos, diferentemente de outras empresas como a Cyrela e a Tenda, que construíam casas para alta renda e tiveram que criar uma divisão focada no setor “econômico”, a MRV não teve que realizar nenhuma adequação ao programa [2].

Os resultados foram que o lucro líquido da empresa, que em 2008 era de 251 milhões, saltou para uma média de R$ 599 milhões/ano na última década. O banco de terras, entre 2008 e 2020, passou de 9 para 66 bilhões de reais. E Rubens Menin, fundador da empresa, que estreou em 2012 na lista da Forbes com o patrimônio de 1,8 bilhões de reais, aumentou em mais de três vezes sua fortuna. A vinculação da empresa com esse programa de governo foi fundamental para que se tornasse a principal do setor.

O PMCMV, criado nos governos petistas, esteve longe de resolver o problema habitacional do país e, mesmo enquanto uma política anticíclica, seus resultados foram limitados, porque em 2014 o setor voltou a demitir mais do que contratar. Além disso, o programa prevê a remoção, por exemplo, das famílias que não conseguem pagar as parcelas de financiamento – o que com a crise econômica se tornou cada vez mais frequente.

Por isso, os maiores benefícios vieram mesmo para os bolsos dos empresários do setor, que também conseguiram o desenvolvimento de um programa habitacional numa política estatal que perdura por diferentes governos, já que no governo Temer foi realizada a terceira expansão do PMCMV e, atualmente, Bolsonaro lançou o programa Casa Verde e Amarela.

A história de sucesso edificada sob a precarização do trabalho

O outro lado do aumento dos lucros da empresa e do seu empresário bilionário é a superexploração dos trabalhadores. O setor da construção civil, com forte presença do capital privado nacional, tem como uma de suas características a precarização do trabalho: a média salarial da população ocupada nesse setor é cerca de 30% menor do que a média do país. Além disso, a rotatividade do trabalho da construção civil está entre as maiores nos setores da economia, junto com a agricultura. Os contratos temporários de trabalho, com demissões que ocorrem com a finalização das etapas de cada obra e a incerteza da recontratação, acentua a precarização do trabalho e, consequentemente, da vida.

Estes elementos se combinam com o fato de que este setor é campeão em acidentes e mortes nos canteiros de obras. A revolta com as precárias condições de trabalho e remuneração foram razões, por exemplo, para as diversas greves nos canteiros de obras do PAC durante nos anos de 2010. É importante apontar que, ainda que nos governos petistas, num momento de crescimento econômico, tenha ocorrido maior formalização do trabalho, as condições estruturalmente precárias do setor, com baixos salários, elevada rotatividade e acidentes de trabalho permaneceram as mesmas. Ou seja, permaneceram as características de superexploração do trabalho.

A MRV não apenas se aproveita da precariedade do setor, como sistematicamente se utiliza de trabalho escravo. A empresa foi autuada sete vezes por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão no país: em Curitiba (PR) em 2011; em Americana e Bauru (SP) em 2012; em Contagem (MG), em 2013; em Macaé (RJ) em 2014; e, em 2021, em Porto Alegre e São Leopoldo (RS). O esquema é feito por intermédio da criação de uma empresa laranja, prestadora de serviço, cujo dono costuma ser um de seus empregados, para aliciar trabalhadores, pagar a passagem para outra cidade e mantê-los em alojamentos em condições precárias de moradia, com jornadas extenuantes e sem a possibilidade de sair daquela situação.

Em 2018, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), criada em 2013 por Rubens Menin, entrou com um processo pela extinção da lista suja do trabalho escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT). Ou seja, declaradamente a MRV e seu dono, pela via da associação patronal do setor, entraram na justiça para terem o direito de submeter os trabalhadores a condições análogas à escravidão.

A construção civil no impacto desigual pandemia

A pandemia representou, num primeiro momento, uma queda conjunta de quase todos os setores da economia – a única exceção foi o agrícola, que com a demanda chinesa, seguiu em crescimento. Neste ano, o aumento das atividades ocorreu de forma bastante desigual. Se, por um lado, setores como turismo e serviços de lazer ainda estão fortemente impactados, outros já retornaram aos níveis anteriores à pandemia, como é o caso de alguns ramos da indústria e dos serviços.

Os impactos da pandemia numa economia que já vinha em crise antes da Covid-19 têm como marca a desigualdade no nível de atividade dos ramos econômicos. E, do ponto de vista da classe trabalhadora, num momento em que os governos e empresários aproveitaram para passar mais ataques, o resultado são elevados índices de desemprego, que seguem em níveis recordes, a inflação corroendo os salários e a fome que aumenta no país.

A construção civil, em especial o subsetor de edificações, ou seja, de construção residencial, é um dos que está apresentando elevadas taxas de crescimento. As razões para isso estão nas ações do governo Bolsonaro para beneficiar os empresários. Entre elas o lançamento, no começo de 2020, do programa Casa Verde e Amarela e a absurda inclusão desta atividade como serviço essencial, para garantir que as obras não ficassem paralisadas. Além disso, teve importância também a queda nas taxas de juros que contribuíram para os financiamentos imobiliários.

Como um todo, este setor teve uma queda de 6,9% em 2020 e a FGV projeta o crescimento de 4,2% neste ano. No entanto, a dinâmica do subsetor de edificações é mais intensa do que, por exemplo, de infraestrutura. Este último é aquele atrelado aos planos de investimento do governo, no qual têm peso as construtoras de capital privado nacional – e que foram fortemente atingidas pela Lava Jato – como Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS, entre outras.

Esta dinâmica distinta das construtoras e incorporadoras ligadas com o mercado imobiliário é importante porque está na raiz, por um lado, dos grandes lucros que não apenas a MRV, mas também outras empresas líderes do setor como a Cyrela estão apresentando, com perspectivas de aumento de vendas. Segundo a Abrainc, 94% dos empresários pretendem realizar lançamentos nos próximos 12 meses e 86% têm a intenção de comprar terreno.

Por outro lado, esta dinâmica do setor, combinada com o elevado nível de precarização do trabalho, também é uma das razões para os trabalhadores da MRV se colocarem em luta contra as condições de trabalho e por maior remuneração. A dinâmica de crescimento deste ramo e de contratações por parte das empresas, ainda que em descompasso com outros setores da economia, aparece como um incentivo para que os trabalhadores levem até o final a sua luta contra a empresa.

A aposta da MRV e a aposta dos trabalhadores

A MRV, com a sua intransigência, está apostando em alguns elementos da conjuntura política. Em primeiro lugar, no cenário nacional, pois, embora haja muitas divisões no regime político, no que tange às reformas, às privatizações e, particularmente, aos ataques aos direitos dos trabalhadores, vemos que estão unificados Bolsonaro, Congresso, Senado, militares e, também, o judiciário.

Como já apontamos, um dos principais objetivos do regime do golpe é avançar nos ataques à classe trabalhadora e na abertura do país ao capital estrangeiro. Por isso, apesar da aparência de divisões – como no caso dos embates midiáticos da CPI - existe uma grande unificação em torno desses objetivos. A privatização dos Correios não teria sido aprovada sem a atuação das diversas instituições do regime. A “preparação” para a privatização foi aprofundada pelo atual presidente dos Correios, o general Floriano Peixoto, e envolveu um ataque histórico ao acordo coletivo da categoria dos ecetistas, em plena pandemia, autorizado pelo STJ e pelo STF. Outro exemplo, é que na última semana, enquanto a mídia voltava suas atenções ao debate do voto impresso, mais uma reforma trabalhista foi aprovada.

Em segundo lugar, estão as relações que Rubens Menin possui com o sistema político atual. Tanto pela estreiteza dos seus laços com o bolsonarismo, já que Menin foi um dos empresários que jantaram com o Bolsonaro num sinal de apoio ao presidente, mesmo depois da “Carta dos 500” na qual um setor do mercado financeiro e do tucanato se separou do governo.

Mas também pelo fato de Menin ser dono de uma mídia burguesa, a CNN Brasil, e de estar associado indiretamente à Record. A fortuna da Família Menin não se restringe à MRV&CO, já que também são donos do Banco Inter e da rede de televisão CNN Brasil, que recentemente entrou em operação no Brasil. Esta mídia, que é uma filial do canal dos EUA, foi fundada no país junto de Douglas Tavolaro, que é sobrinho do reacionário Edir Macedo, da Rede Record.

As razões para a intransigência da empresa são aquelas que deveriam fazer todos os sindicatos, as centrais sindicais - em especial, a CUT e a CTB que dirigem importantes categorias pelo país- e o conjunto da esquerda, seus parlamentares e o movimento negro, a unificar as lutas isoladas e cercar de solidariedade a mobilização dos trabalhadores da MRV, transformando-a numa causa popular. A raiva que essas centenas de operários de Campinas possuem desta empresa escravocrata e do governo Bolsonaro são indicadores do que passam e sentem, não apenas os milhares de trabalhadores da MRV em canteiros de obras espalhados por todo país, mas também de grande parte da população que está em situação de desemprego, emprego precário e passando fome.

Se vitoriosa, uma luta como essa significaria mais do que a concessão para este canteiro de obras em Campinas, seria um precedente para outros canteiros do país buscarem melhores condições de trabalho e de aumento, não apenas da PLR, mas, inclusive, para que esse valor fosse incorporado aos salários. Levando a frente outras demandas como a efetivação dos trabalhadores terceirizados da MRV, sem concurso público.

Contudo, mais do que o ganho financeiro, a vitória dessa mobilização, numa conjuntura tão reacionária como a que vive o Brasil, significaria um enorme ganho subjetivo, como um exemplo de que classe trabalhadora organizada com seus métodos – de greve, paralisações e piquetes – pode conquistar suas reivindicações. Este elemento subjetivo não é menor, é central, porque pode alentar não apenas outros trabalhadores do ramo, mas também de outras categorias.

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FOOTNOTES

[1Segundo o ranking realizado pelo jornal Valor Econômico e publicado em junho de 2021.

[2A entrevista com o diretor comercial da MRV, bem como informações sobre a história da empresa, foram retiradas do capítulo “Dossiê MRV” da dissertação “O Programa Minha Casa Minha Vida: a mercadoria habitação a serviço da reprodução do capital em contexto de crise” de Bruno Xavier Martins defendida em 2016 no Departamento de Geografia da FFLCH/USP. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-14032017-141001/pt-br.php
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Daphnae Helena

Economista e mestranda em Desenvolvimento Econômico na Unicamp
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