A "minireforma" trabalhista, a MP 1045, se tivesse sido aprovada, seria um grande ataque, impondo relações de trabalho ainda mais precárias e formas de extrema exploração que ganharam força na crise econômica e pandêmica, beneficiando os capitalistas, o que mostra que a reforma não tinha nada de "mini".
quinta-feira 2 de setembro de 2021 | Edição do dia
Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A MP 1045 buscava tornar a redução salarial e de jornada, assim como a suspensão de contratos, uma nova regra da legislação do trabalho, fazendo das condições de exceção da pandemia, que salvaram muitos lucros dos patrões, o novo “normal”. Além disso, estava embutida nela a regularização de contratos sem vínculo de trabalho, que daria aos patrões e governos - em especial as prefeituras, o que seria ótimo para a campanha de 2022 - a liberdade de negar direitos como o as férias, o décimo-terceiro, o FGTS, por até dois anos. Também pretendia impor a categorias que trabalham 6 horas por dia - como bancários - horas extra com pagamento de apenas 20%, além do acordo passar a ser direto entre patrão e trabalhador.
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Esse novo pacote de ataques estavam distribuídos por programas como Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e o Requip (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva).
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O Requip focaria nos jovens de 18 à 29 anos, assim como pessoas acima dos 55. Justamente, estas são as faixas etárias mais afetadas pelo desemprego crônico e mais sujeitas a aceitar jornadas de trabalho reduzidas a 22 horas semanais (ou seja, a regulamentação do subemprego) e salários de miséria de R$ 550 reais (regulamentando o subsalário). Um verdadeiro plano de otimização dos lucros, que leva em conta a miséria e desespero da população pobre e trabalhadora como fator favorável. Com novos postos de trabalho precário regulamentados, a pressão para reduzir salários e direitos entre outras formas de contrato, como a já detonada CLT, aumentaria.
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A MP também buscava regulamentar as novas relações de trabalho e formas de extrema exploração que ganharam força na crise econômica e pandêmica, tentando legislar as novas formas de exploração do trabalho, como por exemplo a uberização e trabalhos por aplicativos.
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O atual ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni queria incorporar motoristas e entregadores, que mal são reconhecidos como empregados de suas empresas e não possuem direitos, ao sistema de cobrança de impostos do Estado, que garante seus bilhões de receita do bolso dos mais pobres, dando em troca mínimos direitos, já muitos distantes de qualquer coisa como férias, seguros, décimo-terceiro, etc.
Também havia com a MP um objetivo eleitoral, ao se buscar implementar o direito às prefeituras para poderem contratar sem vínculo e com condições regulamentadas de subemprego (jornadas e salários menores), em especial em funções como limpeza, para "mutirões" etc., sendo então um brutal ataque contra o funcionalismo público, avançando para dar margem para mais ataques, ao mesmo tempo em que se usaria do desemprego crônico como arma eleitoral, abrindo vagas precárias para os setores mais desesperados, buscando garantir votos para as eleições de 2022.
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A MP acabou sendo derrotada em votação no Senado. Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados (PP-AL), lamentou o fato de que este brutal ataque não tenha sido implementado contra a classe trabalhadora, dizendo que três milhões de jovens ficariam sem oportunidade. “Não há o que comemorar", disse Lira.
Isso mostra como não podemos ter nenhuma ilusão em figuras do Centrão e do Congresso como Lira, mas também não podemos nos enganar com os outros deputados e senadores que apoiram a obra do golpe instituicional de 2016, que desde então vem levando adiante uma série de ataques contra a classe trabalhadora, a juventude e o povo pobre, como as reformas da Previdência, Trabalhista, a Reforma Administrativa, as privatizações dos Correios e da Eletrobras, os cortes contra as universidades e uma série de outros ataques em meio à pandemia, o alto desemprego e a carestia de vida. É somente confiando nas suas próprias forças é que a classe trabalhadora pode dar uma saída para essa situação, confiando nos seus próprios métodos de auto-organização, e não no Senado, na Câmara, no STF e em nenhum outro ator do regime burguês, que só querem garantir os interesses dos capitalistas.
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ED Comenta de quarta-feira (01/09):
