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MEC reduz repasses em 8% e prefeituras terão que devolver dinheiro do Fundeb

A portaria do MEC publicada no final de novembro estabelece redução no valor do custo por aluno. Em média, passará de R$3,6 mil ao ano para R$3,3 mil.

segunda-feira 14 de dezembro de 2020| Edição do dia

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

As dificuldades financeiras que levaram 252 prefeituras paulistas a não pagar o piso salarial de seus professores, vai se aprofundar em 2021, mesmo para as prefeituras que cumpriram a lei sobre a remuneração mínima.

As entidades estão pressionando o governo federal para reverter a decisão e que o valor do custo/aluno seja mantido. Frederico Guidoni, vice-presidente da Associação Paulista dos Municípios (APM), recomenda que os prefeitos “apertem os cintos”. Segundo ele, muitos não terão escolha, pois já assumirão com receita menor que a despesa na área de educação.

Algumas prefeituras já estão enfrentando os problemas relacionados ao Fundeb. O repasse, que é calculado com base em uma estimativa de arrecadação para os próximos 12 meses, com reajuste em dezembro, não atingiu a meta por conta da pandemia e alguns municípios terão que devolver a verba para a União.

Sem previsão de compensação federal, os prefeitos não terão obrigação de aumentar o piso salarial dos professores em janeiro, que tinha previsão de subir 5,9%. Entidades sindicais avaliam recorrer à Justiça para impedir.

Além disso, a lei que regulamenta o Fundeb foi aprovada na Câmara dos Deputados na quinta-feira (10), representando um grave ataque a educação pública e laica, permitindo que recursos públicos sejam destinados para financiar escolas privadas “filantrópicas”, inclusive religiosas.




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