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EDUCAÇÃO | AUTORITARISMO | MEC recua de ofício que ameaçava punir universidades por manifestações política

Após repercussão negativa e diversas críticas, o Ministério da Educação (MEC) suspendeu, na noite de quinta-feira, o ofício que havia emitido no início de fevereiro para “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino".

sexta-feira 5 de março | Edição do dia

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ofício, encaminhado pelo MEC em fevereiro à Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), reproduzia trechos da recomendação do Ministério Público Federal (MPF) que diz que bens públicos “não podem ser empregados para promoção de eventos de natureza político-partidária, porque destoante da finalidade pública a que se destina, que é a prestação de serviços públicos específicos, a promoção do bem comum da sociedade”.

Um outro trecho da recomendação diz que "a promoção de eventos, protestos, manifestações etc. de natureza político-partidária, contrários ou favoráveis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa".

A orientação havia sido baseada em uma recomendação de 2019 do procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza. O procurador é conservador e bolsonarista, sendo atuante em defesa do presidente Jair Bolsonaro, se denomina como "anticomunista" e dá apoio irrestrito à agenda do Executivo federal. O objetivo, afirma o MEC, era orientar as universidades a "garantir o bom uso do recurso público", sem perder a garantia dos direitos de manifestação.

Diante de todos os cortes de investimento na educação, em bolsas, em programas extras, assistência estudantil os estudantes e professores ainda são ameaçados com ofícios como esse do MEC dirigido pela gestão deste governo reacionário. Os ataques à educação vêm desde a posse do, até então, presidente Jair Bolsonaro; com uso de interventores nas universidades federais e cortes bilionários do dinheiro destinado á educação dos brasileiros.




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