EDUCAÇÃO - ENSINO MÉDIO | MEC quer reformar o Ensino Médio antes de formular sua base curricular

Apesar de já estar com o prazo estourado em relação ao estabelecido no Plano Nacional de Educação, o Ministério da Educação pretende adiar ainda mais a entrega da parte da Base Nacional Curricular Comum referente ao Ensino Médio. O que o Ministério pretende é deixar a formulação do currículo do Ensino Médio para depois de discutir sua reforma.

O Ensino Médio sempre é apresentado como um ponto crítico no processo de escolarização. Baixo desempenho e alta evasão são dois indicadores que, entre outros, fazem soar o alarme e fazem essa etapa da Educação Básica ser alvo de preocupação e seguidas propostas de reformulação.

Que essa etapa da escolarização precisa ser repensada é um consenso. Pesquisadores, professores e estudantes comprometidos com a educação pública sentem e sabem dessa necessidade. Mas os reformadores empresariais e os setores conservadores e reacionários também têm esse sentido de urgência.

A retirada do Ensino Médio da proposta de Base Nacional Curricular Comum me parece um adiamento para adiantar as coisas: um adiamento para colocar na ordem do dia um processo muito mais profundo de reforma dessa etapa da escolarização. Para a presidenta do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, “faz sentido definir primeiro a arquitetura e depois o recheio”. E aponta como o adiamento da BNCC coloca a reforma do Ensino Médio ainda mais sob o signo da urgência: “O risco é haver uma demora na aprovação da lei e essa urgência com a base se perder”.

Se lembrarmos que a implementação de uma Base Nacional Curricular Comum está inscrita na Lei que instituiu o PNE, de junho de 2014, com o prazo de dois anos, podemos ver a urgência que esse adiamento do atraso poderá impor. A pressão pela implementação da Base Nacional Curricular Comum imporá uma pressão ainda maior pela reforma do Ensino Médio.

A palavra de ordem é flexibilizar.

A secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, deixa isso explícito: “A segunda versão da BNCC inclui uma quantidade de conteúdos obrigatórios que inviabilizaria a flexibilização do Ensino Médio. Nós entendemos que é muito importante essa mudança nessa etapa de ensino, que há anos é identificada como o gargalo da educação brasileira”.

A portaria do MEC no 790, de 27 de julho de 2016, instituiu um “Comitê Gestor da Base Nacional Curricular Comum e reforma do Ensino Médio”. Esse Comitê Gestor, que será presidido pela Secretaria de Educação Básica e será composto por tantos outros secretários diretamente vinculados ao executivo nacional, além de ser responsável pela reforma do Ensino Médio, também estará responsável por “indicar especialistas para redigir a versão final da BNCC”.

Vemos assim, que tanto a Base Nacional Curricular Comum quanto a reforma do Ensino Médio, ficará a cargo de um “petit comité” formado pelos burocratas indicados pelo governo golpista de Michel Temer. Ou não muito mais que isso.

A própria portaria já aponta o caminho a ser seguido por essa reforma: “Art. 3 – A proposta de reforma do Ensino Médio terá por diretriz a diversificação da sua oferta, possibilitando aos jovens diferentes percursos acadêmicos e profissionalizantes de formação”.

O que se coloca é a possibilidade de diferentes terminalidades. Não à toa, a atual secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, aventa com a possibilidade de garantir para esse ano a base curricular apenas para o 1o ano do Ensino Médio, deixando as dos demais anos para depois da reforma: “Assim, garantimos que o 1o ano dessa etapa já tenha definido o que deve ser ensinado e abrimos, a partir do 2o ano, a flexibilização”.

Em editorial intitulado “Ensino Médio flexível”, o jornal Folha de São Paulo, apesar de uma típica inversão ideológica, traduziu as intenções dessa reforma: “O país precisa de uma escola que faça mais sentido para o jovem, na qual ele tenha a possibilidade de moldar sua formação a seus planos para o futuro. Há os que pretendem ir para a universidade e os que desejam seguir uma carreira técnica. Há os que apostam em aptidões artísticas e os que se deliciam com problemas de álgebra”.

Dada a relação bastante significativa entre condição social, formação e planos para o futuro, o que um projeto como esse propõe de fato é criar uma escola ainda mais segregada e ainda mais diferenciada, estratificando ainda mais os percursos formativos dos nossos jovens.

Se a Folha de São Paulo dissesse tudo o que queria dizer, defenderia também uma escola para aqueles jovens que têm “aptidão” para o trabalho desqualificado e superexplorado. A pretexto de respeitá-los retira-se o seu direito à educação.

Parece que uma articulação entre o ministro da educação, Mendonça Filho (DEM), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), tem sido costurada para acelerar a aprovação da proposta apresentada pelo pequeno Comitê de Gestão instituído pelo MEC.

Resta saber até onde vai essa reforma tocada - a toque de caixa - por uma coligação do puro-sangue dos reformadores neoliberiais com os reacionários do “Escola sem Partido”.