Em meio às festas de fim de ano, Bolsonaro e o MEC de Weintraub impõem novas regras ao Fies e ao Enem que vão restringir ainda mais o acesso de milhões de jovens ao Ensino Superior no Brasil.
sexta-feira 3 de janeiro de 2020 | Edição do dia
O governo Bolsonaro não dá trégua aos estudantes e aos jovens trabalhadores nem em meio às festas de fim de ano. Após intervir na eleição dos reitores das universidades federais, que já possuía um caráter altamente antidemocrático e agora ficou ainda pior, agora o governo reduz impõe novas regras ao Fies e ao Enem que vão dificultar ainda mais o acesso ao ensino superior no Brasil. Entre as medidas há a redução de quase pela metade da previsão de oferta de contratos do Fies, passando de 100 mil em 2020 para 54 mil a partir de 2021. Com a mudança, 584 mil alunos com os pagamentos em atraso poderão ser cobrados judicialmente, e não somente no âmbito administrativo, como acontece hoje.
Além disso, o MEC de Weintraub ainda editou novas regras para o ENEM, aumentando a exigência de desempenho mínimo: o aluno terá de atingir nota mínima de 400 pontos na Redação (antes, a exigência era não zerar), além de média 450 na parte objetiva (Português, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas) da prova, o que foi mantido. Segundo o MEC, as novas regras "privilegiam a meritocracia", ou seja, impõe condições ainda mais restritivas de acesso ao ensino superior.
Além da cobrança judicial, da redução em quase 50% das vagas para o programa, do aumento do desempenho mínimo no Enem, há também novas regras relacionadas à transferência de graduação, que só será permitida se o aluno tiver nota no Enem igual ou superior à média do último ingressante, com Fies, no último processo seletivo.
Milhões de brasileiros que não conseguem furar o filtro excludente do vestibular e outras restritivas alternativas para ter acesso ao ensino superior recorrem ao programa, com mensalidades altas e muitas vezes caindo no endividamento. O programa financia parte do valor de cursos em faculdades privadas e dá o prazo de 18 meses após a formatura para que o aluno comece a pagar.
Em tempos de crise econômica como a atual, há recorde de inadimplências com os pagamentos, e o governo adota a medida para reduzir o acesso ao programa de uma forma completamente oposta à de pensar alterativas ou soluções ao grave problema na educação no Brasil. Ao contrário, como fortemente denunciado ao longo de todo o ano, o mesmo governo promoveu cortes de bolsas de estudos e contingenciamento de verbas para educação que chegou a ameaçar a existência centenas de cursos, unidades e até de universidades inteiras, acabando com centenas de pesquisas no Brasil.
É preciso repudiar fortemente todas as medidas de ataque à educação e também as que restringem ainda mais o acesso ao ensino superior, com lógicas elitistas e meritocráticas que impedem os trabalhadores e o povo pobre de estudar e de desenvolver consciência crítica. As organizações representativas de estudantes como a UNE, dirigida pelo PT e pelo PCdoB, deveriam no mínimo preparar uma forte campanha em janeiro sobre a necessidade de lutar contra essas e outras de Weintraub e Bolsonaro, instigando a que a juventude se espelhe no que há de mais avançado da luta de classes internacional, como Chile e França, para mostrar que não aceitaremos as políticas desse governo de extrema-direita.
