Educação

MEC autoriza ensino remoto enquanto durar pandemia, sem garantia de qualidade e inclusão

Pressionado pelo rechaço de pais, professores e estudantes quanto ao retorno das aulas presenciais em meio a pandemia, o Ministério da Educação (MEC) permitiu a oferta do ensino remoto para além da data limite de 31 de dezembro de 2020. O rechaço ao retorno das aulas presenciais não significa uma reivindicação do ensino a distância, que se mostrou fracassado e se manterá sem garantia de qualidade ou inclusão por parte do governo Bolsonaro.

sexta-feira 11 de dezembro de 2020| Edição do dia

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) homologou a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) para que as escolas públicas e particulares do país possam oferecer ensino remoto enquanto durar a pandemia. Antes disso, o documento colocava a oferta do ensino remoto apenas até a data de 31 de dezembro de 2020, ainda que fosse incerta a possibilidade de retorno presencial devido à pandemia de coronavírus, que se mantém descontrolada e indica aumento de casos e mortes no último período.

O Ministro da Educação Milton Ribeiro, assim como vários governadores dos estados do país, tentou diversas vezes adiantar o retorno presencial das aulas, em consonância com a perspectiva negacionista de Bolsonaro e seu governo reacionário, o que exporia milhares de trabalhadores da educação, estudantes e famílias à contaminação pela covid-19. As vidas pouco importam quando a “retomada da economia” é tida como prioridade para os lucros capitalistas.

Esta alteração esteve em debate desde outubro, pois caso não fosse retirada a data limite de oferta do ensino remoto do documento haveria uma judicialização nacional na educação, visto que a grande maioria das escolas não conta com a estrutura material necessária para atender aos estudantes e trabalhadores com as medidas de segurança sanitária como distanciamento, equipamentos de proteção individual, álcool em gel, entre outros.

O texto também se refere às universidades. Esta semana o MEC recebeu uma enorme pressão após anunciar o retorno das aulas para o início de janeiro, o que levou que estendesse o prazo até março de 2021.

Este documento se torna a mais importante resolução nacional sobre o assunto. Nele consta que "as atividades pedagógicas não presenciais (...) poderão ser utilizadas em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas" quando houver "suspensão das atividades letivas presenciais por determinação das autoridades locais" e "condições sanitárias locais que tragam riscos à segurança".

O debate sobre os rumos da educação dos jovens brasileiros, porém, continua superficial e sem medidas efetivas por parte do governo Bolsonaro e Mourão. Afinal, não é novidade que o ensino no modelo remoto efetivamente fracassou para a grande maioria dos estudantes filhos da classe trabalhadora e da população pobre, e que não houve nenhuma espécie de amparo aos professores da rede pública que tiveram que se enfrentar com mais esse desafio.

Desde a falta de acesso aos instrumentos tecnológicos necessários para acompanhamento das aulas, sem políticas reais de inclusão digital, até a fragilização da educação ao nível que os grandes monopólios de educação privada sempre quiseram, o ensino remoto em meio a pandemia mostrou as contradições profundas que a educação sempre teve que enfrentar: a desigualdade, o descaso, a precarização do trabalho e dos estudos.

Por isso, os altos índices de rechaço expressos por estudantes e professores frente a possibilidade de retorno presencial não significa uma reivindicação do ensino a distância. Expressa, sim, um rechaço ao desprezo dos governos para com suas vidas, e à precarização da edcação aprofundada pela pandemia.

Assim, este debate não pode se limitar entre o ensino remoto emergencial precário, que serve a interesses de grandes monopólios educacionais que sempre quiseram ampliar a educação a distância no Brasil, ou um retorno presencial desesperado, típico do negacionismo de Bolsonaro e militares que não se importam com as milhares de mortes causadas pela pandemia e pelas péssimas condições de vida da população. Os professores, trabalhadores terceirizados, pais e estudantes precisam ser os principais sujeitos de uma decisão como essa, pois são os que principalmente conhecem as condições escolares e podem propor a melhor reflexão no debate sobre a educação para a sociedade.

Saiba mais: Não à reabertura das escolas: por um plano emergencial imposto pelas comunidades escolares




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