Gênero e sexualidade

CONTRA O PL 5069

Lutar contra o PL 5069 e pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito

O projeto de lei 5069, de autoria de diversos deputados, entre eles Eduardo Cunha e o presidente do PT de Rondônia, concentra uma série de ataques às mulheres e um retrocesso em casos que o direito ao aborto já é legalizado. Com esse texto pretendemos fazer uma análise desse projeto reacionário e apontar alguns caminhos nos quais o movimento de mulheres precisa se apoiar para barrar esse PL e arrancar o direito ao aborto legal, seguro e gratuito.

Babi Dellatorre

Diretora do SINTUSP

quinta-feira 29 de outubro de 2015| Edição do dia

Quais são os ataques concentrados no PL?

O projeto de lei propõe uma série de mudanças em algumas leis, que como já foi dito, representam um grande retrocesso aos direitos das mulheres. As alterações propostas na lei 2848 visam qualificar como crime "instigar ou induzir a prática do aborto" assim como a "instrução ou orientação" para o procedimento. Sendo passível de seis meses a dois anos de prisão e se for feito profissionais de saúde como médicos, enfermeiros e farmacêuticos aumenta para até três anos.

Outra alteração proposta nessa mesma lei diz que “Incorre nas mesmas penas aquele que vende ou entrega, ainda que de forma gratuita, substância ou objeto destinado a provocar o aborto, ressalvadas as hipóteses do art. 128.” Esse artigo representa um grande ataque porque deixa em aberto para que reacionários e conservadores possam qualificar a pílula do dia seguinte como uma substância abortiva proibindo dessa forma seu uso e sua comercialização, sendo passível de prisão.

Outro grande ataque é sobre os casos de estupros, que de acordo com o projeto de lei "se a gravidez resulta de estupro, constatado em exame de corpo de delito e comunicado à autoridade policial, e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal". Essa alteração é um ataque profundo porque passa a considerar estupro somente quando ocorre a penetração comprovada por exame de corpo de delito, sabemos que existem casos de estupros sem penetração e de acordo com a lei esses casos não são mais considerados estupros, porque é muito difícil se provar. Além disso, para que a mulher tenho o direito a receber atendimento médico após ser violentada, primeiramente ela precisa se submeter a autoridade policial e ao corpo de delito, ou seja, primeiramente ela é obrigada a ir a uma instituição machista, racista e lgbtfóbica como a polícia para só assim poder receber atendimento médico e tratamento necessário.

A mudança incluída a partir da votação da CCJ deixa de propor a revogação do parte que legisla sobre “à objeção e consciência aos profissionais de saúde”, permitindo que uma mulher possa não receber atendimento e recorrer a prática do aborto mesmo em casos onde ele já é legalizado, se o profissional de saúde presente no momento alegar que vai contra seus princípios realizar o procedimento. Hoje na prática isso já existe e muitas vezes diversas mulheres não conseguem realizar o procedimento, que deveria ser simples, porque não existe nenhum profissional no SUS para realizá-lo. A lei diz que os procedimentos de aborto em casos onde ele já é legalizado deve ser atendidos pelo Sistema Único de Saúde, que vem sendo cada vez mais precarizado e sucateado, sendo que o ministério da saúde foi uma das pastas onde mais ocorreram cortes pelo governo federal esse ano.

Qual programa devemos levantar nessa luta contra o PL?

Esse PL representa um grande ataque a todas as mulheres por isso se faz tão fundamental nossa organização em um forte movimento para barrar esse projeto de lei. Contudo somente barrar o projeto não é suficiente, porque milhares de mulheres continuarão morrendo por abortos clandestinos, portanto é preciso lutar pelo direito ao aborto legal, seguro e gratuito. Enquanto o governo Dilma faz demagogia tentando aparentar preocupação com o direito das mulheres, colocando juntamente com o MEC, a persistência da violência contra as mulheres” como tema da redação do maior vestibular do país, permite que seus deputados e vereadores votem pela retirada do debate de gênero nas escolas, investe menos de 1 real por mulher para combater a violência de gênero e por acordos com bancadas reacionárias e conservadoras rifa a pauta do aborto.

Por isso nossa luta deve ser também para que juntamente com o direito ao aborto legal seguro e gratuito, possua educação sexual nas escolas e distribuição de contraceptivos gratuitos. Para que a partir de uma conscientização sobre como evitar a gravidez e do acesso a métodos contraceptivos milhares de mulheres possam ter condições materiais para evitar uma gravidez indesejada. E para que seja assegurado o nosso direito a maternidade, com creches, lavanderias e escolas públicas.

Enquanto na Câmara discute-se formas de se evitar a realização do aborto em casos que ele já é legalizado, numa hipócrita “defesa da vida”, o que vemos na prática é um aumento nos casos de estupro e violência contra as mulheres. A Lei Maria da Penha mostrou-se insuficiente para conseguir combater a violência a que estamos submetidas e os cortes de Dilma só agravam essa situação. Na Argentina temos um exemplo de como um parlamentarismo revolucionário pode e deve se apoiar nas mobilizações para apresentar projetos de lei que visam garantir nossos direitos, o ex-deputados Nicolás Del Caño , do PTS e da Frente de Esquerda (FIT), apresentou no auge das mobilizações “Ni Una Menos” um Plano Nacional de Emergência contra a violência às mulheres, se apoiando nas mobilizações e na militância das mulheres do Pan y Rosas e da FIT para arrancar no parlamento uma lei que assegura-se o combate a violência as mulheres.

Aqui no Brasil o deputado Jean Willys, do Psol apresentou um projeto de lei que assegurava o direito ao aborto legal, seguro e gratuito, educação sexual e distribuição de métodos contraceptivos gratuitos, contudo não existe um esforço da parte do deputado nem da militância do PSOL para construir um forte movimento de mulheres que embase a luta pela aprovação do PL e não adianta fazer um projeto tão bom para deixá-lo no papel . Nesse momento em que se aprova projeto de lei que representa um verdadeiro retrocesso como o PL 5069, deveria ser o momento para que o movimento de mulheres e o próprio PSOL colocassem em pauta a discussão sobre o PL pela legalização do aborto.

Para nós do Pão e Rosas e do Movimento Revolucionários de Trabalhadores, devemos incentivar uma forte mobilização nos locais de trabalho e estudo, pra barrar este PL e pra retomar com muita força a luta pela legalização do aborto enfrentando Eduardo Cunha e também Dilma, Lula e o governo do PT que nestes 12 anos mantiveram o aborto ilegal permitindo a morte de milhares de mulheres.




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