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ANÁLISE NACIONAL | Lula e o xadrez golpista por trás da decisão de Fachin

Que fatores estruturais atravessam a decisão de Fachin?

André Barbieri São Paulo | @AcierAndy

terça-feira 9 de março | Edição do dia

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira todas as condenações de Lula pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Fachin, um dos ministros mais lavajatistas da Corte e colaborador de primeira hora de Sérgio Moro, declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o "juiz natural" dos casos. A decisão liminar poderia ser revertida pelo plenário do STF, e a Procuradoria-Geral da República vai recorrer da decisão.

Nessa terça-feira a Segunda Turma do STF declararia a parcialidade de Moro no julgamento dos processos de Lula e outros atores, o que levaria à anulação das condenações da Lava Jato. Gilmar Mendes havia anunciado que faria a “devassa” da Operação de Curitiba, tirando desforra de seu adversário morista. Fachin, assim, buscou salvar o legado golpista da Lava Jato e tirar o foco de Sérgio Moro.

Uma conclusão imediata disso é que o STF busca “jogar sob o tapete” a participação direta que teve, junto aos militares e ao regime político, no curso sumamente autoritário em que o país foi enredado a partir do surgimento da Lava Jato em 2014. A tentativa é frágil de todos os lados: há muito tempo havia evidências claras sobre a arbitrariedade da proscrição de Lula. A Suprema Corte e o esquadrão de Moro, com total apoio da alta cúpula das Forças Armadas, atuaram em comum para edificar nos últimos cinco anos a estrutura do regime do golpe. Tanto que, até agora, os ministros do STF – que aceitaram as chantagens militares no famoso tweet de Villas Boas sem dar um pio – buscam proteger a figura autoritária e reacionária de Moro, que fez de tudo para garantir o triunfo de Bolsonaro nas eleições manipuladas de 2018.

O resultado dessa manobra de Fachin é incerto, mas já foi suficiente para revelar mais uma vez as linhas de falha no interior do autoritarismo do STF. A ala mais alinhada à Lava Jato (Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso) interceptou a política da ala inimizada com a Lava Jato, encabeçada por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, agora nutrida com a presença de Nunes Marques, indicado por Bolsonaro. É possível que esta fração do STF reinclua o julgamento da suspeição de Moro dentro do pacote.

Bolsonaro recebeu sinal de que pode estar se construindo um “plano B” para 2022, ainda que os setores mais concentrados do capital financeiro e da indústria não tenham dado sinais de querer movimentações precipitadas (o agronegócio é fiel defensor do governo). Por isso, o presidente fez uma declaração sensivelmente defensiva. O The New York Times, voz sonante do imperialismo estadunidense, estampou em título que a decisão “tem potencial de remodelar futuro do Brasil”. Um sinal do desapreço pelo aliado trumpista desse hemisfério. O Alto Comando manteve silêncio, o que deu relevo para a declaração de Paulo Chagas, general golpista que avalizou a ameaça de Villas Boas em 2018, dizendo que "Bolsonaro está deslumbrado com o poder, e precisa baixar a bola".

O Centrão aguarda o desenvolvimento dos acontecimentos, mas a declaração do presidente da Câmara, Artur Lira, ungido por Bolsonaro, foi sintomática: “Lula pode até merecer absolvição; Moro, jamais!”. O castigo de Moro unifica Lula, o Centrão e a ala não lavajatista do STF, algo que, ademais, que lança luz sobre os movimentos de aproximação do PT com setores golpistas em outros temas. Sem políticos fortes no tabuleiro, PSDB e DEM entonaram cânticos “contra o extremos”, e Ciro Gomes aderiu à linha punitivista da direita e o PSOL comemorou a decisão de Fachin, com a costumeira linha acrítica em relação ao PT e ao regime do golpe institucional.

Mas abaixo desses primeiros movimentos conjunturais, há também fatores estruturais que independem dessa decisão liminar de Fachin, uma reação às tendências políticas que vinham se desenhando no Brasil, e que se fortaleceram em 2020.

Uma delas é o enorme enfraquecimento da Lava Jato. O escândalo da Vaza Jato em 2019, que revelou todas as medidas autoritárias usadas para prender arbitrariamente Lula, presentes nas conversas privadas entre os golpistas Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, colocou a público a fraude judiciária que sustentou o golpe institucional. Denunciamos essa fraude desde 2014 como a essência da Lava Jato: uma operação pró-imperialista que pavimentou o caminho para a o assentamento de um novo regime dirietista nascido do golpe, e que franqueava setores estratégicos da economia às multinacionais estrangeiras. O debilitamento de Moro se aprofundou depois de sua ruptura com o governo Bolsonaro, que o premiou com o Ministério da Justiça mais 1 ano e meio. Ao fim, a própria Operação Lava Jato foi dissolvida em fevereiro de 2021. Usada para erodir o regime de 1988, a Lava Jato era incapaz de estabilizar um novo regime em meio à crise econômica mundial. Menos ainda com as forças desencadeadas no regime pós-golpe, em que Bolsonaro e as instituições golpistas disputavam quem seria o delineador decisivo dos contornos desse novo sistema político.

Da queda em desgraça da Lava Jato de Sérgio Moro, sobrevinha a questão dos direitos políticos de Lula. Como defendemos há anos nesse Esquerda Diario, o combate ao autoritarismo judiciário do STF e da Lava Jato implicava a defesa irrestrita da liberdade de Lula e da restituição de seus direitos políticos, sem com isso dar qualquer apoio político ao PT, que em 13 anos de governo esteve aliado com as mesmas forças sociais reacionárias (agronegócio, cúpulas evangélicas, forças repressivas, magistrados do Ministério Público, etc.) que aplicaram o golpe.

Outro elemento incontornável é o papel do imperialismo estadunidense. A Lava Jato surgiu em 2014, em meio à administração Democrata de Barack Obama. Nos bastidores do deep state norte-americano, o Departamento de Estado formava personagens como Sérgio Moro, com seminários como o Projeto Pontes de 2009, que reunia magistrados de vários países para treiná-los em "investigação e punição nos casos de lavagem de dinheiro", como mostrado pelo WikiLeaks. Impôs um curso de submissão acentuada de setores estratégicos da economia aos interesses imperialistas, impulsionando o golpe institucional de 2016 para que o regime pudesse passar ataques duros à população num ritmo mais rápido do que fazia o PT de Dilma Rousseff. Sob a falsidade do “combate à corrupção”, inerente ao sistema capitalista, a Lava Jato destruía vestígios elementares dessa democracia degradada enquanto substituía um esquema de corrupção por outro com a cara da direita. Esses trabalhos subsistiram com a eleição do Republicano Donald Trump, em 2017, aliado de Bolsonaro na Casa Branca. Mas a Vaza Jato de 2019 foi impulsionada por um meio de imprensa ligado ao establishment Democrata. Com o cumprimento de boa parte do programa de destruição dos direitos trabalhistas e de aprofundamento dos traços semicoloniais de uma economia dependente e atrasada como a brasileira, aparentemente a linha política do imperialismo estadunidense mudara ainda em meio ao governo Trump. O Democrata Joe Biden assume a presidência dos Estados Unidos com a Lava Jato já em desgraça. Biden tem como linha a “reformar da Suprema Corte” dos Estados Unidos, povoada de magistrados trumpistas, criticando a “politização da justiça”. Não é improvável que esse movimento tenha implicações internacionais.

Em suma, a intenção de submeter a maior economia da América Latina a seus desígnios segue sendo tão forte com o imperialista Biden quanto era com Trump, ou Obama antes dele. Mas, com o cumprimento de boa parte das tarefas entreguistas confiadas à Lava Jato, é possível que a forma em que se manifesta essa política de subordinação tenha se modificado, sob os efeitos da continuidade da crise mundial e seu agravamento pela pandemia.

Com a alta do desemprego e o empobrecimento generalizado em vários países do mundo, fruto da crise sanitária, o risco de instabilidade social é maior. Assim atesta o próprio FMI, em seu artigo “A longa sombra da COVID-19”, afirma que o decurso da pandemia da aumenta as possibilidades de tensões sociais violentas e distúrbios antigovernamentais ao redor do mundo. De fato, em nosso subcontinente, o vizinho oriental do Brasil, o Paraguai, vive fortes manifestações populares contra o desemprego e a péssima gestão da crise sanitária, pedindo a renúncia do direitista Mario Ando Benítez, aliado de Bolsonaro. As premissas materiais que serviram de estopim aos protestos no Paraguai são ampliados em larga escala desse lado da fronteira.

Essas novas condições, que trazem a possibilidade de luta de classes em meio à pandemia na América Latina, obrigam o regime a repensar os fatores de contenção com os quais pode contar. De um lado, tanto o imperialismo estrangeiro quanto o regime golpista brasileiro buscam hoje preservar as conquistas da Lava Jato, descartando seus métodos. Essa é a melhor maneira de dar continuidade ao regime do golpe institucional e sua agenda econômica sob uma frágil aparência “democrática”, desgastada com as manobras autoritárias desde 2016. De outro lado, torna-se mais necessário para a burguesia brasileira contar com freios ante a possibilidade de fortes distúrbios sociais contra os efeitos dramáticos da crise econômica e sanitária, que combinados à política errática de Bolsonaro, colocam o Brasil como pária do mundo. O maior dispositivo que a burguesia brasileira conta para a contenção da luta de classes no Brasil se chama Lula.

Os cálculos sobre a reabilitação de Lula como único candidato capaz de derrotar o bolsonarismo em 2022 já vinham sendo contabilizados desde o fortalecimento da aprovação do presidente com os efeitos do auxílio emergencial no ano passado. Merval Pereira, voz d’O Globo e notório defensor da proscrição de Lula em 2018, já levantava com simpatia a hipótese da restauração dos direitos políticos do líder petista pelo Supremo Tribunal Federal. O próprio STF que, pilar do golpe institucional, acenava nesse sentido: Gilmar Mendes preparava a votação da suspeição de Moro, e inclusive – ele! – Edson Fachin afirmava que a candidatura de Lula em 2018 teria “feito bem à democracia e fortalecido o império da lei”. A operação era complexa, mas se determina por uma troca: a restituição dos direitos políticos se faria com Lula atuando como válvula de escape do descontentamento social para dentro das raias do regime golpista. Naturalmente, tudo passa por Lula e o PT assumirem a proteção da obra econômica do golpe, seus ajustes ultraliberais e antioperários, como vem fazendo nos Estados nordestinos em que governa.

A comunhão do PT com o regime golpista, fazendo acenos benévolos aos militares (como ao novo presidente da Petrobras, general Luna e Silva, que editou a ameaça de Villas Boas ao STF em 2018), flertando com personalidades como FHC (como Haddad faz nesse vídeo) é a enésima prova que esse partido não tem nada a oferecer para os trabalhadores, e sim para os capitalistas. Para o PT não se trata de combater o regime do golpe, mas de conseguir seu lugar nele. Por que a crítica de Lula a Sérgio Moro não se estende à obra econômica do golpe, que foi forjada por Moro? Por que não fala nada sobre a necessária revogação das reformas trabalhista e da previdência? Por que se cala diante da absoluta paralisia da burocracia sindical petista, parafusada nas poltronas da CUT, que mesmo dirigindo milhões de trabalhadores não os organiza contra os ataques econômicos de todo o regime golpista, que inclui Bolsonaro, os congressistas, o STF, os governadores? A CUT e a CTB devem sair da trégua que deram aos golpistas, e usar o aparato dos sindicatos que dirigem a serviço das lutas. A luta pela restituição dos direitos de Lula deve estar combinada com a luta contra todos os ataques e o questionamento a todo esse podre regime político.

Não devemos confiar na política do PT. As batalhas contra os efeitos da pandemia do coronavírus, o desemprego e os ataques econômicos dos golpistas devem andar lado a lado com a defesa dos nossos direitos democráticos. Essa batalha exige um programa emergencial contra a crise sanitária que ataque os capitalistas (ver aqui) e envolve para nós a imposição pela luta de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana como saída independente de todas as alas desse regime golpista, que permita ao povo desfazer todos os ataques e reformas impostas desde o golpe, e decidir sobre medidas para atacar todos os problemas sentidos pela maioria do povo.




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