Lira defende a manutenção do "orçamento secreto", uma verba federal onde não se sabe o nome dos parlamentares destinatários e nem em quais obras ou projetos serão aplicados, sendo um meio do governo federal comprar votos. Certamente que o orçamento secreto se trata de mais uma medida nefasta dessa aliança Bolsonaro-Centrão que precisa ser derrubada, mas não devemos ter ilusão nenhuma no STF, que defende os ajustes neoliberais, que retiraram em plena pandemia bilhões do orçamento da saúde e educação, como o Teto dos Gastos, sem contar as reformas que já passaram, como a trabalhista e da previdência.
terça-feira 16 de novembro de 2021 | Edição do dia
Imagem: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Arthur Lira (PP-AL), atual presidente da Câmara e um dos líderes do Centrão, afirmou ontem (15/11) que o Congresso deve contestar decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que na semana passada suspendeu a execução das emendas de relator, ou "orçamento secreto", uma verba federal que o relator do Orçamento distribui sem revelar o nome dos parlamentares destinatários e nem em quais obras ou projetos serão aplicados.
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Esse mecanismo foi criado em 2019, já no governo Bolsonaro. Na prática, é uma moeda de troca entre o governo federal e deputados da base aliada para a compra de votos, ou o que Bolsonaro gostava de criticar "o toma lá da cá", com o objetivo de aprovar projetos de lei como a recente PEC dos Precatórios, que vai adiar o pagamento de bilhões de reais em dívidas do Estado, para serem utilizadas no ano que vem para financiar objetivos eleitorais de Bolsonaro e dos parlamentares. Só em 2021 são cerca de R$ 16 bilhões para esse tipo de emenda.
Em entrevista transmitida pela CNN, Lira afirmou que aguarda a publicação da decisão do STF para então recorrer.
"A gente espera que o acórdão [do STF] primeiro seja publicado para que o Congresso Nacional (...) possa sim entrar com embargo de declaração", afirmou Lira.
Os embargos de declaração são uma espécie de recurso judicial com a intenção de esclarecer suposta contradição ou omissão em alguma decisão de juiz ou órgão colegiado, como é o caso do Supremo.
Esse mecanismo do orçamento secreto, uma inovação proveniente diretamente da aliança Bolsonaro-Centrão, potencializou os tradicionais esquemas de loteamento do orçamento da União, destinando para as mãos do relator da Lei Orçamentária Anual a distribuição de uma ampla fatia do orçamento. Essas emendas do relator são destinadas segundo critérios arbitrários, funcionando como moeda de troca para a aprovação de projetos e interesses eleitorais, sendo que sequer consta na liberação da emenda o nome do parlamentar beneficiário.
Certamente que o orçamento secreto se trata de mais uma medida nefasta dessa aliança Bolsonaro-Centrão que precisa ser derrubada. Porém, a decisão do STF cumpre em primeiro lugar o papel de posicionar o Supremo, nas disputas burguesas do regime, como aqueles que querem aparecer como opositores de Bolsonaro, ao mesmo tempo que a Corte segue legitimando os demais mecanismos arbitrários de sufocamento do orçamento público que também retiram dos trabalhadores o direito de decidir o destino do dinheiro público.
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Na verdade, o STF é defensor dos ajustes neoliberais, que retiraram em plena pandemia bilhões do orçamento da saúde e educação, como o Teto dos Gastos, sem contar as reformas que já passaram, como a trabalhista e da previdência . O Supremo quer preservar o Teto de gastos porque ele é um mecanismo que, em colaboração com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a regra de ouro, impede a disponibilização, para todos os trabalhadores que perderam seus empregos ou que estão na informalidade, de um auxílio emergencial no valor de um salário mínimo para enfrentar o risco da miséria e da fome no país.
Dentro das disputas burguesas, o STF e sua demagogia oposicionista é para seguir permitindo o assalto do mercado financeiro ao orçamento por meio do pagamento da dívida pública, que segue drenando bilhões dos recursos nacionais para o bolso de banqueiros enquanto a população é cada vez mais penalizada pelos mecanismos que esses mesmos interessados impõe ao regime político brasileiro.
Em maio Bolsonaro destinou mais de R$3 bilhões para comprar o centrão por meio desses orçamentos secretos. Parte do dinheiro foi usado para a compra de equipamentos agrícolas superfaturados em até 259%. É uma verdadeira farra com o dinheiro público que se escancara mais e mais a cada dia. Nenhuma instituição desse regime apodrecido do golpe institucional é capaz de frear isso enquanto o povo trabalhador e pobre sofre na miséria e no desemprego. Somente a força da nossa classe organizada pode impor uma saída diferente, impondo pela nossa luta que sejam os capitalistas e toda sua corja política que paguem pela crise que criaram.
Reveja o Esquerda Diário Comenta de 10 de novembro, que fala brevemente sobre o tema:
