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Congresso | Lira quer manter absurdo Orçamento Secreto mesmo que mude o presidente do Brasil em 2023

Arthur Lira (Progressistas-AL), atual presidente da Câmara, vem buscando manter o orçamento secreto em 2023, independentemente do resultado da eleição para o Palácio do Planalto. Ao mesmo tempo, Bolsonaro quer comprar o apoio dos parlamentares para levar adiante os ataques mais nefastos. Vale lembrar também que o próprio PT votou a favor do Orçamento Secreto e do Fundão Eleitoral. Essa medida é a expressão de que o projeto bolsonarista de extrema-direita não será derrotado apenas com as eleições.

terça-feira 28 de junho | Edição do dia

Se estima R$ 19 bilhões para verbas de emendas parlamentares, no ano que vem, e foi planejada pelo Centrão para garantir o poder sobre os recursos orçamentários no caso de eventual vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa de outubro.

A cúpula da Câmara se movimenta para embutir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 ou em resolução do Congresso uma regra que obriga o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o relator da LDO a assinarem as indicações das emendas do orçamento secreto. Hoje, apenas o relator-geral do Orçamento tem essa função.

Os dois políticos que devem entrar agora no processo são aliados do atual governo e podem garantir a Lira a administração dos recursos. A ideia é que esse sistema continue em operação mesmo se o presidente Jair Bolsonaro (PL) for derrotado nas urnas e ainda que Lira não seja reeleito para comandar a Câmara. O deputado está em campanha para ser reconduzido ao cargo, em fevereiro, e oferece aos aliados justamente a liberação desse dinheiro.

O relator-geral é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Aliado de Lula, Castro será o responsável por carimbar as emendas de 2023. Já o presidente da CMO, deputado Celso Sabino (União-PA), é próximo ao Palácio do Planalto e foi escolhido a dedo por Lira. O senador Marcos Do Val (Podemos-ES), relator da LDO, tem perfil governista e foi convencido de que as novas regras darão transparência ao processo, alvo do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O governo Bolsonaro usa o orçamento secreto para destinar recursos a redutos eleitorais de deputados e senadores em troca de apoio político no Congresso. Desde 2020, a fatura das chamadas emendas RP-9 totalizou R$ 53,5 bilhões. Para o Orçamento do próximo ano, que será executado por quem for eleito presidente da República, os parlamentares querem um montante de R$ 19 bilhões.

A LDO serve para regulamentar as regras do Orçamento da União. Foi nessa lei que o Congresso incluiu, em 2019, a autorização para as emendas do orçamento secreto. O projeto encaminhado pelo governo para a distribuição dos recursos de 2023 não contempla o pagamento dessas verbas, mas, como aconteceu em outras ocasiões, o Congresso deve acrescentar o dispositivo no relatório, que tem votação prevista para a próxima quarta-feira. A intenção é deixar a LDO pronta antes das eleições, incluindo a análise dos vetos presidenciais.

As emendas parlamentares são previstas na Constituição e dão abertura para que parlamentares usem do Orçamento para seus próprios interesses pessoais, enquanto cortam verba para a saúde e educação. Nos primeiros três anos de governo Bolsonaro, foram gastos com emendas parlamentares R$93 bilhões: uma média de R$27,2 bilhões por ano.

Para os trabalhadores o reajuste salarial vai ser nulo, com o arroz, o feijão, da carne, o gás, os combustíveis etc. sempre mais caros, ao mesmo tempo que aumenta o desemprego, a miséria e a fome, enquanto que para os partidos amigos de Bolsonaro, os demais partidos burgueses (com o próprio PT votando a favor do Orçamento Secreto e do Fundão Eleitoral), representantes dos patrões, são privilégios e bilhões. Também vale colocar nessa conta o STF golpista, nada democrático, que votou à favor do corrupto Orçamento Secreto.

Esses 16,5 bi de reais poderiam estar sendo usados à serviço da classe trabalhadora, que hoje amarga 9,4% de desempregados, os 33 milhões na fome, o aumento da inflação, do preço dos alimentos, a precarização entre outras mazelas inerentes ao sistema capitalista. Enquanto vimos filas do osso e da carne, ou inclusive pessoas tendo que comer lagartos e carcaças no RN para sobreviverem, vemos os lucros dos bilionários brasileiros crescer 11,6%%, com 5 pessoas tendo a riqueza de metade da população brasileira. Isso escancara a irracionalidade capitalista e toda a sua barbaridade, ao mesmo tempo que coloca a necessidade de derrubarmos esse sistema.

Todo o regime político, fruto do golpe institucional de 2016, está mais interessado em garantir os lucros dos capitalistas com o andamento de maia reformas anti-operárias e ataques para descarregar a crise nas costas da classe trabalhadora e dos oprimidos.

Bolsonaro e Mourão, com o apoio do Congresso e do STF (que votou pela liberação do Orçamento Secreto), vão se utilizar desses projetos para comprar o apoio dos parlamentares, como meio de levarem adiante os ataques mais nefastos contra a classe trabalhadora, ao mesmo tempo que esses parlamentares fazem de sua carreira política um meio de se tornarem mais ricos, o que como sabemos, lamentavelmente é uma prática comum da política brasileira, que é um balcão de negócios da burguesia.

É fundamental que as centrais sindicais, como CUT e CTB dirigidas pelo PT e PCdoB, rompam com sua paralisia e organizem já a luta dos trabalhadores contra a fome, o desemprego e os ataques, sem esperar as eleições, como faz Lula. Não podemos confiar em nenhuma instituição deste regime, apenas na força da classe trabalhadora aliada aos oprimidos em luta.

Com informações de Carta Capital




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