A PEC Emergencial, que permite aos governos destruir serviços públicos e direitos dos trabalhadores do funcionalismo em troca de um auxílio emergencial insuficiente, foi aprovada em 1ª instância nessa madrugada e deve seguir em discussão para avançar a aprovação nessa quarta.
quarta-feira 10 de março de 2021 | Edição do dia
Foto: Divulgação - Câmara dos Deputados
Na calada da madrugada a Câmara dos deputados aprovou, em primeira instância, a PEC Emergencial. O texto havia sido aprovado pelo Senado na semana passada.
A seção para votar a segunda instância, tamanha pressa de Lira e dos golpistas de todos os tipos na Câmara, será às 10h de hoje. Para ser aprovada, alguns destaques no texto precisarão ser analisados e eventualmente mudados. Caso haja alterações o texto volta para o Senado.
A PEC se trata de um mecanismo adicional à Lei do Teto de Gastos, aprovada em 2016 pelo golpista Temer, e é a contrapartida que Bolsonaro, Guedes, Lira, Pacheco, etc, encontraram para liberar uma nova rodada do auxílio emergencial - urgentemente necessário em grande extensão, com um valor de um salário mínimo. No entanto, isso significa financiar direitos básicos e urgentes da população mais pobre sob o desmonte estrutural de serviços que são necessários, a curto, médio e longo prazo, a essa mesma população e aos trabalhadores.
Pode te interessar: A PEC e a onda de ocupações
O texto em discussão passa a permitir que medidas de ajustes como o congelamento dos salários dos servidores públicos possam ser acionadas sempre que as despesas obrigatórias primárias excederem 95% das receitas correntes. Atualmente já são 14 estados nessa situação, e a nova rodada do auxílio emergencial vai estender a aprofundar o drama.
Recomendado: A equação burguesa do Orçamento para 2021: auxílio emergencial e arrocho salarial
