Em uma clara evidência do racha dentro de setores do Judiciário e deixando nítido que se trata de uma discussão política, o ministro Ricardo Lewandowski do STF reiterou a autorização a que Lula concedia entrevista, e criticou o colega Luiz Fux por “vícios gravíssimos” em decisão.
segunda-feira 1º de outubro de 2018 | Edição do dia
O ministro do STF Ricardo Lewandowski autorizou, mais uma vez, a que Mônica Bergamo e Florestan Fernandes Júnior da Folha de S.Paulo e da Rede Minas, respectivamente, entrevistem o ex-presidente Lula, preso arbitrariamente pelo judiciário golpista, e impedido de concorrer às eleições “acompanhada dos equipamentos necessários à captação de áudio, vídeo e fotojornalismo, o acesso ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que possam entrevistá-lo, caso seja de seu interesse, sob pena de configuração de crime de desobediência, com o imediato acionamento do Ministério Público para as providência cabíveis, servindo a presente decisão como mandado”.
A decisão já havia sido concedida em liminar pelo próprio ministro Lewandowski, porém, na noite da última sexta-feira (28), foi invertida por uma outra liminar do ministro Luiz Fux. Agora, deixando mais clara a divisão no Supremo, com uma disputa pela condução do bonapartismo de toga entre tendências liquidacionistas “lava jato até o fim” demonstradas na decisão de Fux, o ministro que encabeça o golpismo, com direito a acenos ao crescimento da participação dos militares na política e tentativas de “pactuação” por parte dos que vêêm em Lula e na conciliação do PT um projeto viável para reescrever o regime de 88 à direita pós golpe.
A decisão de Fux é agora contestada por Lewandowski, que disse ver “vícios gravíssimos” na decisão contrária à entrevista. “Vale ressaltar que nem mesmo em face da própria reclamação a decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux, nos autos da SL 1.178, tem aptidão para produzir efeitos. Com efeito, o pronunciamento do referido Ministro, na suposta qualidade de ‘Presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal’, ocorreu com vícios gravíssimos” disse o ministro, fazendo referência à suposta posição que teria para tomar a decisão em função da ausência de Dias Toffoli.
“Sendo certo apenas que a decisão por ele proferida foi assinada às 22h 34m e 41s do mesmo dia 28 de setembro de 2018” diz Lewandowski, aludindo ao fato que Fux pode ter pego a ação apesar de que não haveria impedimento para que Toffoli, o presidente de fato do STF, tivesse pego. “Bem como a circunstância de que o Vice-Presidente também estava fora da Capital Federal [enquanto Dias Toffoli estava em São Paulo], em pouco mais de uma hora depois da distribuição da Suspensão da Liminar, os autos foram surpreendentemente remetidos ao Ministro Luiz Fux que, em cerca de uma hora após seu recebimento, proferiu a decisão questionada e questionável”. Toffoli eventualmente cedeu à carteirada de Fux, se isentando de contradizer a decisão claramente golpista e politicamente motivada do ministro.
Lewandowski agora permite, de novo que Lula faça a entrevista “no sentido de garantir ao reclamante o direito constitucional de exercer a plenitude da liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia, bem como o direito do próprio custodiado de conceder entrevistas a veículos de comunicação”. Dentre os vícios do golpe de Fux, aponta oito:
não cabe suspensão de Liminar contra decisão de Ministro do STF;
é inadmissível a revisão de decisão de mérito de reclamação por meio de Suspensão de Liminar;
partido político não é parte legítima para ajuizar a Suspensão de Liminar;
a suspensão de Liminar é incompatível com o objeto da Reclamação;
(houve) ocorrência de flagrante usurpação de competência do Presidente do Supremo; inexistência de hierarquia entre Ministros da Suprema Corte;
competência exclusiva das Turmas e não do Plenário para a apreciação dos recursos das Reclamações julgadas monocraticamente;
e inocorrência de previsão regimental ou legal para ratificação de decisão do Presidente pelo Plenário da Corte em Suspensão de Liminar”.
Ou seja, flagrante ataque direto do golpismo judiciário à própria lei burguesa, fazendo uso da capa de legitimidade e dos poderes aparentemente infinitos do Juiz para tomar decisões políticas disfarçadas de “atuação imparcial”.
Essas diferenças dentro do judiciário demonstram bem os rachas dentro do próprio projeto da Lava Jato, em meio ao agravamento da crise orgânica e uma disputa sobre qual tática seria mais efetiva em levar a cabo os ataques contra os trabalhadores exigidos para despejar a crise sobre as costas do povo. O autoritarismo do judiciário, agora ator onipresente na correlação de forças do país, pesa entre acenos de investidas autoritárias mais diretas, inclusive com direito a muito maiores intervenções dos militares na política, e tentativas do PT de reconciliar-se com setores golpistas para manter governabilidade.
Nessas eleições tuteladas pelo Judiciário e pelas Forças Armadas, toda a disputa se restringe dentro do campo dos amplos ataques aos trabalhadores e ao conjunto da população, e todo o golpismo do judiciário assim como de setores da extrema direto, com quem o PT acha possível pactuar, sangra os restos carcomidos de soberania popular ainda presentes nessa democracia dos ricos imposta pela transição pactuada de 88. Assim, nós do MRT e do Esquerda Diário defendemos a necessidade de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, não para estabelecer um novo pacto como propõe o PT, mas que seja imposta pela luta, construída desde os locais de trabalho e estudo, levando à imposição da vontade da maioria da população, que traga medidas democráticas-radicais. Uma assembleia dê um basta aos desmandos dos poderosos representantes da burguesia sobre o destino dos trabalhadores, que possa acabar com o pagamento da dívida, impor que todos casos de corrupção sejam julgados por júri popular, que todo político, e todo juiz seja eleito, revogável e ganhe como uma professora entre outras medidas para fazer com que sejam os capitalistas que paguem pela crise econômica, política e social que eles criaram.
