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LEGALIZAÇÃO ARGENTINA | Legalização da Maconha: Um debate que vai além do uso

Em todos os debates eleitorais na Argentina, a questão das drogas, que preocupa a juventude, só é mencionada com o objetivo de fortalecer uma política de criminalização e perseguição.

domingo 9 de agosto de 2015 | 01:53

Já se passaram mais de três semanas de uma intensa campanha eleitoral no país. A somente 9 dias das PASO, eleições primárias abertas e simultâneas (primarias abiertas simultáneas y obligatorias), o governo e a oposição da ordem modificam seu discurso de acordo com os resultados regionais e a pesquisa de enquetes das diferentes consultoras.

Já é hora de debater sobre as drogas. As análises globais gritam com sua ausência. A realidade mostra que três a cada cinco jovens trabalham em condições precárias na Argentina, e que houve um crescimento recorde de mortes, torturas e superlotação dos estabelecimentos carcerários de jovens humildes da Província de Buenos Aires. Porém esses dados não são levados em conta na hora de falar sobre o "combate ao narcotráfico" e "a vitória do resultado de tal combate" na última década.

Enquanto que para grandes meios esses problemas não são "notícias", ou são somente para estigmatizar a juventude por seus gostos, seus estilos de vida e suas decisões sobre seus próprios corpos, há anos tais problemas vem mobilizando massivamente centenas de milhares de jovens em defesa de sua liberdade. Defesa que inclui, dentre outras coisas, a luta contra a perseguição policial nos bairros populares pelo consumo de maconha.

Desde os últimos anos que a Marcha Mundial da Maconha (MMM) é uma das maiores organizadoras de mobilizações de todo o país, só comparável, em sua convocatória, com a histórica marcha por #NiUnaMenos (#NemUmaMenos) ou com o anual 24 de março (Data do golpe de Estado, na Argentina, em 1976). Na Marcha da Maconha deste ano, dia dois de maio na Argentina, mais de 100 mil pessoas, em sua maioria jovens e de bairros populares, se mobilizaram em mais de 15 cidades do país contra a política repressiva e a favor da legalização da maconha, assim como pela descriminalização de todas as drogas.

O bolso mata o debate

É muito sintomático que em meses de campanha eleitoral, estes temas, e também o direito à educação sexual obrigatória nas escolas, a distribuição gratuita de contraceptivos ou o direito ao aborto, legal, seguro e gratuito, seja abordado de forma progressista somente pela esquerda, em particular pela Frente de Esquerda (FIT). Não se deve soar estranho, se se tem em conta que, em todos os casos, existem grandes negócios milionários por trás.

No caso do debate sobre a descriminalização, a regulação e a legalização da maconha e de outras drogas, salta à vista os interesses que se defendem: a manutenção de lucros milionárias através dos negócios com o narcotráfico, dos quais saem beneficiados a polícia, os juízes, políticos tradicionais, grandes empresários que lavam dinheiro com campanhas eleitorais, especulação imobiliária, no jogo, e assim vai se tecendo uma rede de corrupção baseada no Estado. Santa Fé, a meca do narcotráfico no país, é uma mostra disso.

O que é tendência nos temas da agenda midiática e entre os candidatos da ordem como Massa, Scioli (atual governador de Buenos Aires), De la Sota e Macri (prefeito de BsAs), é a política repressiva que fazem uso e abuso em seus feudos e prometem fortalecer as portas do fim do ciclo kirchnerista. Como já prevêem os economistas de Scioli, o ajuste chegará "mais cedo ou mais tarde". Por mais que não seja uma das vitórias para citar nas propagandas eleitorais0, a saída não vai estar em mais investimentos para a educação, moradia e saúde, mas sim para melhor equipar as máfias policiais, famosas por seu gatilho fácil e torturas nas delegacias aos jovens de periferia.

A interna para o governo na Província de Buenos Aires (nas eleições primárias, cada partido ou agrupação apresenta os nomes que vão concorrer, qual nome de cada partido que vai se lançar nas eleições gerais, pode ser um ou mais nomes), entre Domínguez e Aníbal não se faz mais necessário demonstrar o coração do modelo encabeçado por Scioli, no qual os discursos progressistas não fazem mais que mostrar a luta por "sciolizar" (direitizar) o kirchnerismo. O cinismo de Domínguez e Espinoza é tal, que sustentam um discurso de direitos para a juventude, enquanto que a proposta é "continuar com as polícias locais criadas por Scioli" para combater o narcotráfico. Ou seja, fortalecer as polícias provinciais responsáveis por 1223 mortes civís entre 2013 e 2014, como mostra em seu Informe Anual de 2015 a Comissão Provincial pela Memória.

Por outro lado, se encontra o setor encabeçado por Aníbal Fernández, do núcleo duro kirchnerista, quem, há alguns anos, já causou rebuliço por seu pronunciamento em meios de comunicação a favor da descriminalização da maconha. Não obstante, a Lei de Drogas (27.737), se encontra intacta e o debate não avançou mais que apenas algumas menções em comissões do Congresso.

Por sua parte, Sergio Massa planeja acabar com os "direitos dos delinquentes", não só reivindicando como também propondo a necessidade da "Ley de Derribo" (lei que permite em alguns países a derrubada de aviões, em seus respectivos espaços aéreos, que sejam suspeitos de estarem transportando drogas e contrabandos sem aprovação de plano de voo) para acabar com os narcotraficantes, assim como "avançar em cada cidade, com câmeras, botões de pânico em domicílios e sistemas de satélites".

A juventude da a luta por seus direitos nas ruas

No kirchnerismo, há cada vez menos espaço para aqueles que foram capazes de defender a volta da política dos jovens, e hoje defendem a "ferro e fogo" laços profundos com o Papa e a candidatura única de Daniel Scioli, um dos filho políticos de Menem (neoliberal dos anos 90 no país).

Nestas eleições, os candidatos da lista 1A para Renovar e Fortalecer a Frente de Esquerda, lutam também pela descriminalização do consumo e a legalização da maconha, acompanhada por políticas de saúde pública. Para acabar com o narcotráfico é necessária a legalização, única forma de garantir a qualidade de um produto de livre venda.

Nicolás del Caño, pré-candidato presidencial do PTS da FIT, também esteve presente em marchas massivas pela legalização, e da a luta no Congresso para que se escute a realidade da maioria dos jovens trabalhadores e de setores humildes; os milhões que não saem na televisão, nem são esteriótipos comerciais que vendem nas publicidades de roupa e cerveja.

Os jovens que militam na lista 1A foram parte, junto aos centros de estudantes de Psicologia, Filosofia e Letras e Sociais da UBA (Universidade de Buenos Aires), das mobilizações de Buenos Aires junto aos estudantes secundaristas de Lugano como Chispa ou Guadalupe Oliverio, que foram candidatos à Assembléia Legislativa da Cidade.

Tradução: Raíssa Campachi




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