A prisão de Temer jogou mais gasolina na chama dos conflitos entre as instituições. Os embates entre a Lava Jato e o STF, dentro do Ministério Público, ganharam nova vida depois de que a Lava Jato respondeu ao destrato de Rodrigo Maia a Sérgio Moro com a prisão de Temer e de nada menos que o cunhado do presidente da Câmara, o ex-ministro Moreira Franco. Está anunciada uma tendência a escalonamento deste conflito que pode aumentar a instabilidade do governo e do centro de gravidade de Bolsonaro, a reforma da Previdência.
sexta-feira 22 de março de 2019 | Edição do dia
A Lava Jato escalou seu juiz mais famoso depois que Moro assumiu um ministério para esta decisão. Coube a Marcelo Bretas do Rio de Janeiro, admirador e bajulador nada secreto de Moro. Mirando no odiado ex-presidente Temer, a Lava Jato busca recuperar-se das importantes derrota sofridas nas últimas semanas, e aposta suas fichas em recompor sua popularidade perante à opinião pública nos novos embates.
Trata-se de uma aposta arriscada, pois a Lava Jato está enfraquecida diante de alas do STF, da mídia, e do Congresso como nunca esteve e espera-se renovada reação do Congresso e possivelmente do STF. Mídias aliadas a Lava Jato como O Antagonista noticiam um encontro de Maia e Gilmar Mendes. Tendo ele ocorrido de fato ou não, é de se esperar uma articulação na resposta de Maia a Moro um dia depois de trata-lo como “funcionário de Bolsonaro”.
Com a prisão de hoje queimam-se pontes entre Moro e Maia, e possivelmente da Lava Jato com parte do Congresso, contaminando o governo Bolsonaro e a reforma da previdência.
A Lava Jato é aumentar a subordinação ao imperialismo norte-americano, generalizar medidas repressivas e autoritárias e mudar completamente o regime político – com direito a comandar bilhões extorquidos das Petrobras – choca-se com uma ala do regime político que não é menos entreguista que estes supostos heróis da toga. Mas esta outra ala busca preservar algumas instituições e figuras do “velho regime” nesta reconfiguração de um regime em mutação. Entre as duas alas não importa o combate a corrupção, ou os direitos constitucionais: estes direitos foram pisoteados por ambas quando marchavam juntas e abraçadas durante o primeiro momento do golpe institucional, o impeachment, na ilegal prisão de Lula e vários outros episódios subsequentes.
Bolsonaro e Moro de um lado e Maia e Gilmar Mendes do outro são algumas das caras mais visíveis deste conflito. Bolsonaro tenta aproveitar o fato para jogar a culpa da prisão de Temer no presidencialismo de coalizão, e assim anuncia seu aval a esta escalada do que viemos chamando de “presidencialismo de coerção”, mas isso ocorre quando mais Bolsonaro precisa de composição com o Congresso para a reforma da previdência.
Ao contrário de análises de Bolsonaro e de parte da mídia a Bovespa não reagiu à prisão com otimismo. Pelo contrário, depois de angariar uma perda de 1,55% ontem ao desanimar-se com uma reforma da previdência militar cheia de privilégios que dificultará o discurso de “todos estão pagando”, os investidores hoje puniram as ações com nova queda de 1,34%. Começam a preocupar-se com o que pode azedar-se no andamento da reforma da previdência em meio a estes embates entre os “fatores de poder” que atuam para moderar Bolsonaro e a Lava Jato e esta operação.
É essencial entender que estamos diante de duas políticas para descarregar a crise sobre as costas dos trabalhadores: uma, que utiliza os métodos da Lava Jato para disciplinar o Congresso e garantir os votos à reforma da previdência (Moro, Bretas e procuradores de Curitiba); outra, que quer garantir esses votos com os velhos métodos do "toma lá dá cá" (por agora - é que ver até que ponto resistem e como se localizam os militares - parecem reunir-se a maioria do Congresso, especialmente na Câmara com Rodrigo Mais, e a maioria do STF). Por isso, hoje tanto as análises da Folha como do Estadão dizem que é um triunfo tático imediato para Bolsonaro que vinha caindo nas pesquisas, mas que lança nuvens sobre a possibilidade de aprovar a nefasta reforma da previdência (cuja tramitação é a principal arma que o "velho regime" tem nas mãos para extorquir favores).
Ambas as alas, mesmo com suas diferenças sobre a Lava Jato são favoráveis a mais autoritarismo judiciário e juntas atuaram para dar poder para a Lava Jato ser um dos principais atores do golpe institucional.
Ou seja, trata-se de dois métodos distintos para seguir com um mesmo objetivo do golpismo em derrotar o movimento de massas. Não há lados aqui a defender. A disputa entre o "presidencialismo de coalizão", de um lado, e o "presidencialismo de coerção", de outro, levam ao mesmo resultado: aplicação de ataques ultraneoliberais contra as massas e recrudescimento do autoritarismo judiciário.
Frente a um capitalismo em decomposição em vários países do mundo, a casta judiciária avança baseada em fatos de corrupção reais para impor governos mais autoritários onde o judiciário reforça o poder do Executivo (que são os poderes mais opacos), e apoiados nas embaixadas imperialistas buscam liquidar até os restos da representação popular das degradadas democracias burguesas para melhor derrotar as massas e aumentar a exploração e a opressão capitalista-imperialista.
Aplaudir a atuação do autoritarismo judiciário (como fazem certas figuras do PT e do PSOL), em nome do suposto "combate à corrupção" (que as instituições capitalistas nunca levarão adiante) seria subordinar as massas a um dos métodos burgueses para descarregar a crise sobre os trabalhadores. Sem defender em nenhum milímetro Temer e sua gangue de golpistas, é necessário repudiar o autoritarismo judiciário, que tem protagonismo com a Lava Jato.
Para combater a roubalheira que atinge todos os partidos e instituições, só com juízes e promotores eleitoral pelo voto universal e jurados populares para os casos de corrupção. Chega desta casta judiciária milionária que só trouxe autoritarismo, entrega dos recursos nacionais e ataques aos trabalhadores e ao povo pobre.
As centrais sindicais, como a CUT e a CTB, devem cessar sua paralisia monstruosa e organizar um plano de luta sério contra a reforma da previdência: os professores mostram o caminho! A batalha contra a reforma da previdência, por justiça a Marielle pode se ligar a um programa que questione de fato os privilégios dos capitalistas: que todo político e juiz seja eleito e revogável, e recebam o mesmo salário médio de uma professora (que deve ser o estipulado pelo DIEESE, R$4000). Para acabar com a farra de empresários e políticos corruptos, que atinge todos os partidos dominantes, todos os julgamentos por corrupção devem ser realizados por júris populares, abolindo os tribunais superiores.
