LATAM Linhas Aéreas terá que pagar multa por não tomar providências e se omitir em relação a um caso de racismo sofrido por um funcionário xingado de “macaco” durante o expediente de trabalho, em 2015.
quinta-feira 20 de maio de 2021 | Edição do dia
(Foto: Agência Brasil)
A Comissão processante da Secretaria Estadual de Justiça de São Paulo condenou a LATAM Linhas Aéreas a pagar multa no valor entre R$ 14 mil e R$ 28 mil por não tomar providências e se omitir em relação a um caso de racismo sofrido por José Roberto dos Santos, xingado de “macaco” durante o expediente de trabalho em 2015, enquanto era funcionário da empresa.
O processo estava em andamento desde 2017 para que a empresa fosse multada pelo Estado. No texto do processo, consta que a empresa não tratou com seriedade os atos racistas comprovados pelos funcionários e que José foi humilhado, inferiorizado e constrangido. Consta ainda, que frente às provas apresentadas, fica evidente que houve a prática de ato discriminatório pelos denunciados, e a empresa não trouxe esclarecimentos que pudessem afastar essa conclusão. A condenação foi julgada procedente por unanimidade. A forma como o valor da multa será pago não foi divulgada.
Entenda o caso:
Enquanto desempenhava suas funções, o hoje ex-funcionário da Latam, José Roberto dos Santos, sofreu racismo por duas vezes e teve seu contrato rescindido após efetuar denúncia. De acordo com reportagem já publicada, José Roberto dos Santos, ex-operador de cargas da companhia aérea LATAM, foi vítima de racismo durante o expediente duas vezes. A primeira ocorrência aconteceu em 2012, quando José Roberto foi chamado de “macaco” três vezes por outro funcionário enquanto descarregava um caminhão. A ofensa teve como resposta o riso de 15 profissionais que presenciaram o ocorrido. Nenhuma denúncia foi registrada na época por medo de represálias.
A segunda ocorrência foi denunciada e aconteceu na companhia em abril de 2015. Enquanto desempenhava sua função no aeroporto de Congonhas, um motorista que também é empregado da empresa o xingou de “preto safado, sem vergonha”. No dia seguinte, o mesmo agressor repetiu as ofensas contra José Roberto. O supervisor da área foi comunicado e convocou uma reunião no RH da empresa. Na conversa, o motorista confirmou as ofensas. Frente a confissão, o supervisor perguntou ao funcionário qual punição gostaria de receber. O motorista recebeu então uma advertência.
José, encorajado por outro colega de trabalho, decidiu fazer uma denuncia no Centro de Referência em Direitos Humanos na Prevenção e Combate ao Racismo (CRDHPCR). O caso foi então encaminhado ao Ministério do Trabalho que realizou três audiências de conciliação. Foi solicitado à Latam pelo CRDHPCR e o Ministério do Trabalho que incluísse no seu código de conduta que a empresa é contrária a práticas racistas, que fizesse campanhas ou palestras educativas contrárias ao racismo e também pagasse atendimento psicológico a José Roberto. A empresa, através da última reunião de conciliação, não demonstrou interesse em colocar em prática tais medidas.
Após essa reunião, José Roberto decidiu entrar com uma ação trabalhista contra a empresa, assim como o sindicato dos aeroviários. A empresa foi sentenciada a indenizar José Roberto por danos morais. A empresa recorreu, e o valor pago a Roberto foi de R$ 10 mil, bem menor do que a sentença previa originalmente.
Oito meses após dar início ao processo de denúncia, José Roberto foi demitido pela LATAM em maio de 2016. A empresa alegou que precisava enxugar a folha de pagamento. “A minha advogada disse que a LATAM, pela experiência que tinha, não ia me demitir durante o processo, mas assim que passasse a fase do julgamento, iam aproveitar o momento de crise e me demitir para não dar muito na cara que foi por conta do processo”.
Com apenas respostas automáticas para todos os questionamentos sobre o caso, a LATAM demonstra sua postura racista. Até permitem negros no quadro de funcionários como uma resposta à demanda da representatividade, mas isso é apenas demagogia, pois não dá respostas frente ao comportamento racista de colaboradores ou clientes contra seus funcionários. José lembra que a companhia aérea afirmou que seu desligamento não teve qualquer conexão com práticas discriminatórias. “Eles alegaram trabalhar com diversidade e que minha demissão foi por conta da minha performance”, conta.
A empresa, que já foi condecorada com o “Prêmio Camélia da Liberdade” em 2010 por ser uma das empresas que mais contrata negros, parou de divulgar em seus relatórios anuais de sustentabilidade – que são dados de domínio público e podem ser encontrados no site da companhia –, os percentuais de etnias assim que recebeu a premiação, deixando claro que fez essa política de inclusão para ganhar prêmios, fazer propaganda e passar uma visão politicamente correta.
É importante marcar que algumas empresas estão abordando políticas de inclusão, unicamente porque estão pressionadas pelo momento internacional, em que o racismo vem sendo questionado. São pressionadas também por grupos sociais e comitês de diversidade, que trabalham em prol da inclusão e representatividade. Contudo, foi a partir da luta de classes e do enfrentamento que a questão do racismo ganhou evidência. E as empresas tentam cooptar e desviar esses processos respondendo com a inclusão como forma de resolver o racismo.
Sabemos que essa política das empresas é mentirosa. Todas essas empresas são capitalistas, se regem pelo lucro e pela exploração de classe, todas usam do trabalho terceirizado mais barato e são parte de toda a cadeia de exploração do capital, que está sustentado no racismo, na exclusão do negro e no assassinato polícial. Não devemos esquecer que a primeira vítima da COVID-19 no brasil era uma mulher negra que trabalhava como doméstica, das milhares de pessoas negras assassinadas pela polícia.
No país do racista Bolsonaro se evidencia e se aprofunda uma das marcas mais profundas da história do país: a exploração do trabalho e a gigantesca desigualdade presente e construída sobre sangue e suor das trabalhadoras e trabalhadores negras e negros, que são os que ocupam os piores postos de trabalho, habitam as piores moradias e compõem a imensa maioria dos postos precarizados e terceirizados. Sob essa herança se levantam os setores mais reacionários do país, do brutal trabalho no campo ao trabalho precário nos setores de serviços e na indústria brasileira.
Acabar com essa herança histórica é fundamental para unir a classe trabalhadora em uma luta contra o racismo, em chave a se enfrentar com a empresa, a questionar o racismo com os funcionários efetivos e o fato de a LATAM se apoiar também em cima de trabalho terceirizado que é na maioria feito com mão de obra negra. A nossa luta contra o racismo na Latam deve questionar o racismo de conjunto e a exploração do trabalho que se mantém e se apoia no racismo.
É papel dos sindicatos e de todas as organizações da classe trabalhadora somar nesse sentido, lutando contra os ataques do governo Bolsonaro aos trabalhadores, mostrando através de campanhas contra o racismo entre todos os trabalhadores efetivos que é necessário dar um basta ao racismo; ao mesmo tempo lutar pelo fim da precarização do trabalho, incorporando todos os terceirizados com os mesmos direitos, por moradias e um salário digno para todas as famílias. Isso só pode ser feito com uma política independente e contra a conciliação com a direita e todos os setores reacionários e racistas que são parte da elite brasileira, herdeira da escravidão.
Informações retiradas do jornal Alma Preta
