A companhia aérea foi privatizada na ditadura do governo chileno, se encontra no meio do debate nacional de vários países devido a crise que atravessa o setor. Desde a empresa pedem “salvamento” pelo Estado, enquanto despedem milhares de trabalhadores em nome do que chamam de “reestruturação”. Esta situação abre a pergunta sobre o que fazer com a LATAM e coloca em discussão o projeto de declará-la de “interesse nacional”. O que implica essa definição? Com isso a companhia aérea poderia voltar a ser uma empresa estatal?
quarta-feira 27 de maio de 2020 | Edição do dia
Com uma redução drástica da sua capacidade da operação LATAM com a pandemia do COVID-19, que provou fechamento de fronteiras e proibição de praticamente todos os vôos, desde então, a empresa aeronáutica se encontra no meio dos debates. Quando a pandemia chegou nos países latino americanos, os diretores executivos da empresa anunciavam graves problemas financeiros, e decidiram cortar o salário dos funcionários, chegando a 50% em alguns casos, em outros 10%, 30% ou 40%. Um mês e meio depois desta medida anunciaram a demissão de 1.400 pessoas em quatro países da América Latina, no Chile foram 290 despedidos, e logo depois mais 450 pessoas foram demitidas.
Ao mesmo tempo em que atacam os trabalhadores, cortando os salários e os demitindo, a LATAM vem impulsionando uma cruzada para conseguir obter salvamento por parte do Estado. No Brasil a LATAM busca auxilio financeiro na casa dos bilhões de reais via BNDS, no Chile o governo de Piñera havia se manifestado negativamente à ajuda econômica.
A insistência da LATAM por um salvamento do Estado continuou através de reuniões com autoridades do governo durante dias. No dia 15 de maio a companhia demitiu 1.400 pessoas, e no dia 18 saia na imprensa que a empresa deixaria de pagar os bancos e analisava recorrer ao cap. 11 da lei de quebras estadunidense, que permite a companhia por sua marca, patrimônio e rotas como garantias frente a um juiz nos EUA, de modo tal que este lhe de um “salva vidas” para atrasar o pago das dividas e obrigações da empresa enquanto continua operando. Dois dias depois desse anúncio o governo de Piñera se comprometeu a ajudar a industria aeronáutica. Ainda sim, no dia 25 a LATAM entrou com o recurso do Cap. 11 americano, exceto no Brasil, Argentina e Paraguai.
Toda essa trama – na qual os verdadeiros afetados tem sido os trabalhadores da empresa – tem aberto perguntas sobre o que fazer com a LATAM, se a companhia deve receber o financiamento do Estado, se deve-se salvar uma empresa enquanto ela pretende deixar sem trabalho milhares de pessoas pelo mundo.
O que significa declarar a LATAM como uma empresa de “interesse nacional”?
A deputada do Partido Comunes (Frente Ampla no Chile), Claudia Mix, apresentou um projeto no qual se propõe declarar de “interesse nacional” a LATAM. O projeto incluiu que a empresa LAN - privatizada na ditadura chilena e cujo nome atual se deve a fusão com a companhia aérea brasileira, TAM, criando a LATAM – “tem suspendido mais de 70% da sua operação no nosso país e gerando, ademais, um conflito em relação a exigência que a empresa tinha realizado de reduzir os salários de milhares de trabalhadores”.
“A esse respeito, o vice presidente comercial da LATAM havia solicitado ao governo o apoio esta para sair da crise. Neste contexto, a empresa é a principal para o transporte de passageiros e cargas no nosso país, ademais de ter um papel estratégico em matéria de controle de fronteiras em relação aos vôos que realiza tanto em nível nacional como internacional”, assim se estabelece o projeto apresentado pela deputada chilena Mix.
A proposta culmina em que “a ideia matriz ou fundamental do projeto é declarar de interesse nacional a sociedade LATAM”. Agora, cabe perguntar o que significa declarar uma empresa como “de interesse nacional”? Com esta definição significaria que LATAM poderia ser estatizada?
A definição de “interesse nacional” se identifica como um “bem comum” de toda a sociedade. Neste caso, poderia se entender sua relação com LATAM porque a companhia é parte de um setor estratégico e fundamental para as populações, onde não só se transporta pessoas, mas também é uma via para transportar médicos, material para a grande mineração, industria, alimentos entre outros itens de grande importância.
Se LATAM é uma empresa estratégica e parte de um setor totalmente necessário para a população, essa definição proposta pela deputada chilena implicaria que a empresa passaria a ser estatal? Declarar de “interesse nacional” não é a mesma coisa que estatizá-la, é mais uma “cortina legal” que poderia, ou não, abrir discussões como estatizar ou expropria, contudo também é tão geral que poderia apenas significar o estabelecimento de um mero conceito legal, sem mudar o fato de que é uma empresa privada e todo ano gera lucros milionários para um pequeno punhado de empresários e grupos econômicos.
Empresas do setor portuário, mineração, ferrovias, também são setores declarados de “interesse nacional”, contudo isto é apenas uma definição, pois se sabe que são empresas privadas e transnacionais – no caso, sobretudo da mineração – que tem a administração e são as que roubam os recursos “de toa a população”. Isto porque a constituição do Chile, como do Brasil, é herdeira da ditadura militar e permite que se explore os recursos naturais por grandes transnacionais, ou que empresas de “utilidade pública” estejam sob administração privada.
Claramente, aos liberalistas e férreos defensores das privatizações somente o fato de que uma empresa possa ser declarada de “interesse nacional”, lês gera temos, pois, como se mencionava, poderia implicar em avançar em outros discussões como estatização e expropriação.
Nenhum resgate aos capitalistas. É necessário a expropriação sem indenização e nacionalização da LATAM
Enquanto os capitalistas que estão por traz das companhias aéreas exigem salvamento por via dos governos, no Chile Piñera – intimo amigo do principal controlador do grupo, a família Cueto – milhares de pessoas que trabalham na empresa estão ameaçadas pela demissão num momento de crise mundial e uma pandemia sanitária. Porque o Estado teria que salvar quem tem sido os grandes ganhadores durante anos, acumulando lucros? Porque haveria de salvar os empresários que jogam nas ruas as famílias de trabalhadores em plena pandemia?
O projeto abre uma janela como via de estatizar por meio de uma lei especial expropriatória, a própria constituição de herdeira do ditador Pinochet quando permite a expropriação é mediante o pagamento de indenização. Contudo, porque haveria de ter indenização um grupo que durante anos tem enriquecido graças a uma privatização realizada na ditadura? Não deve ser pago nada a esse grupo que já obteve lucros milionários durante anos.
Existe outra alternativa, que implica sim ou sim afetar os interesses dos capitalistas que por anos tiraram proveito das riquezas e da exploração do trabalho. Para isso, não é possível permitir nenhum tipo de resgate aos acionistas, e sim que uma empresa estratégica como LATAM deve ser nacionalizada sem indenização alguma a seus donos, e posta a funcionar sob controle operário sob seus próprio trabalhadores e profissionais colocando a empresa a serviço das necessidades das grandes maiorias e não de um punhado de ricos.
LATAM deve ser expropriada sem nenhuma indenização e controlada pelos trabalhadores através de seus comitês e sindicatos, para que sejam eles que dêem uma saída a crise em benefício do povo.
A crise que atravessamos deve ser paga pelos grandes empresários estrangeiros e nacionais, o que em diversos países ganharam com a ditadura e a transição – como o caso da LAN e LATAM – os que destruíram a saúde pública, saqueiam nossos recursos naturais, precarizam o trabalho. São os capitalistas que mantém e sustentam a miséria de muitos, são eles que devem arcar com a crise.
Temas
