O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), assinou decreto que retira atribuições da Secretaria Municipal de Educação para a execução de políticas públicas de diversidade sexual e de gênero.
terça-feira 26 de setembro de 2017 | Edição do dia
A Prefeitura de Belo Horizonte retirou o respaldo da Secretaria Municipal de Educação para desenvolver ações em favor da igualdade de gênero e contra a violência machista e LGBTfóbica. A medida foi tomada por decreto, após pressão da bancada Cristã.
O decreto 16.690/17 anula parte das atribuições da Secretaria de Educação. Essas atribuições haviam sido definidas por Kalil no dia 1º de setembro, em outro decreto, que regulamenta a atuação e a estrutura da pasta.
Áurea Carolina, vereadora de BH pelo PSOL, criticou na sua página do Facebook: “Não são todos, mas há um grupo de parlamentares fundamentalistas ligados à Bancada Cristã. E eles estão emplacando uma Escola sem Partido à força, impedindo que a Secretaria de Educação aborde questões de gênero nas escolas. É uma sinalização de que o grupo tem forte influência no governo”.
Já o vereador Jair Di Gregório (PP), que é líder da bancada cristã, disse abertamente ser contra a abordagem da temática da diversidade sexual e de gênero e que a bancada não pode permitir que ela seja implantada nas escolas da cidade.
Kalil havia assinado, há pouco mais de um mês, a adesão à plataforma “Cidade 50-50”, da ONU, que propõe a implementação de políticas que fomentem maior igualdade de gênero pelas gestões municipais. Um dos eixos do documento é a educação inclusiva. Na época, o prefeito, em discurso demagógico, declarou que “essa não é só uma questão de política pública, é uma questão de consciência comunitária de derrubar preconceitos”.
O que mudou?
O artigo 47 da regulamentação da Secretaria, que afirmava que a Diretoria da Educação Inclusiva e Diversidades tinha como atribuição planejar, coordenar políticas de “respeito à diversidade étnico-racial e de gênero”, passou a ter redação que retira a palavra “gênero”.
Já o artigo 49 do decreto original, que propunha, dentre outros pontos, que a Gerência das Relações Étnico Raciais e de Gênero enfrentasse “racismo e violência de gênero nas escolas”, passou a vigorar como Gerência das Relações Étnico Raciais, com competência de combater apenas o racismo.
A nova redação das atribuições da secretaria de Educação ainda retira diretrizes sobre a compra de livros didáticos que tratassem da temática da diversidade sexual e de gênero e formação de professores.
Esse ataque não tem outro nome... É a implementação da Escola Sem Partido à força e de forma arbitrária, que vem junto com a tentativa de implementação de outras medidas reacionárias como a “Cura Gay" e a tentativa de criminalização de aborto até em casos de estupro, no país que mais mata LGBTs e também bate recordes em violência de gênero, em um momento em que as discussões sobre sexualidade e gênero se fazem tão necessárias e indispensáveis nas escolas, para garantir uma educação plural e transformadora.
