Justiça federal acolheu o pedido liminar ajuizado pela deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP). Mas o presidente do senado Rodrigo Pacheco afirmou que não vai acatar a decisão do juiz.
segunda-feira 26 de abril de 2021 | Edição do dia
Foto: Pedro França / Agência Senado
Segundo determinação da Justiça Federal de Brasília, acatando pedido liminar da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) não poderá assumir a relatoria da CPI da Covid, em vias de tramitação no Congresso para investigar ações, omissões e eventuais crimes cometidos pelo governo Bolsonaro no combate à pandemia.
Renan disse que irá recorrer da decisão e que "A decisão é uma interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado" e que "Nada tem a ver com Justiça de primeira instância. Não há precedente na história do Brasil de medida tão esdrúxula como essa."
Já o presidente do senado Rodrigo Pacheco, em pronunciamento ontem afirmou que não irá acatar a decisão do juiz, dizendo que esta escolha cabe apenas ao presidente da Comissão e "não admite interferência de um juiz".
E continua a troca de farpas, com Pacheco afirmando que a preservação da competência do Senado "é essencial ao estado de direito", tratando-se de "questão interna corporis do Parlamento".
Um dos argumentos que embasou o pedido da bolsonarista Carla Zambelli é o de que um dos filhos do senador é governador de Alagoas, portanto poderia haver cruzamento de interesses.
Independentemente do desenvolvimento do processo, trata-se de uma clara disputa entre bolsonarismo e alguns setores do Congresso, com a justiça arbitrando e decidindo os rumos da política nacional. Para Bolsonaro, seria de interesse ter um relator governista no comando que preservasse integralmente os militares e os crimes do governo federal, ao passo em que os partidos de direita do Congresso, do que Renan faz parte, vêm atuando para cobrar seu preço com juros pela sustentação do governo. Nessa briga de ratazanas, difícil algo de bom sair daí uma vez em que ambos, tanto Renan quanto Bolsonaro, estão aliados para aprovar reformas, privatizações e ataques contra a classe trabalhadora nessa crise enorme.
