A Justiça do Paraná proibiu circulação e acampamentos no entorno da sede da Justiça Federal em Curitiba, onde ocorrerá nesta quarta-feira, 10, o primeiro depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato.
segunda-feira 8 de maio de 2017 | Edição do dia
A prefeitura de Curitiba, controlada por Rafael Greca (PMN), ajuizou uma ação na 5ª Vara da Fazenda Pública contra o "Movimento dos Sem Terra (MST), demais movimentos e indivíduos" que possam acampar em praças e vias públicas da capital paranaense. O pedido liminar foi deferido contra "a passagem de pedestres e veículos" em área delimitada, com multa prevista de até R$ 100 mil.
Como antecipou a colunista do jornal O Estado de S. Paulo Vera Magalhães, pedestres e veículos também estão proibidos de circular em áreas próximas ao fórum da Justiça Federal, desde esta segunda-feira, 8, até a noite de quarta-feira. Um dos argumentos do município é que há notícias de que o MST requisitou local para montar estrutura e acampamento, afirmando que se não obtivesse a concessão ocuparia as ruas e praças da capital paranaense. Segundo escreveu a juíza Diele Denardin Zydek em sua decisão liminar de sexta-feira, 5, "o direito de manifestação não se confunde com a possibilidade de ocupação de bens públicos ou particulares."
A decisão de Diele determina multa de R$ 100 mil para os pedestres e veículos que ultrapassarem uma região delimitada previamente, e R$ 50 mil para veículos não cadastrados que ultrapassarem outra delimitação. A montagem de estruturas ou acampamentos em ruas e praças da cidade também será penalizada com multa diária de R$ 50 mil.
"Os direitos fundamentais consistentes na liberdade de pensamento e de reunião/pensamento não podem se sobrepor ao direito de locomoção, ao direito á segurança e à propriedade", escreveu a juíza. Segundo ela, deve-se "ponderar a primazia do interesse público envolvido".
Na decisão, a juíza relata que, na análise dos documentos apresentados pela Prefeitura, são esperadas aproximadamente 50 mil pessoas na cidade.
A magistrada argumentou que esse fato, por si só, já exigiria a necessidade de planejamento da Polícia "a fim de evitar invasão de bens públicos e privados, o tumulto e confronto entre os manifestantes, além de garantir o acesso à Justiça Federal apenas das pessoas autorizadas para a realização do ato judicial, dos moradores às suas residências e da imprensa previamente cadastrada", escreveu na decisão. Segundo ela, há "ameaça de violência iminente".
Ainda segundo Diele, "as alegações do autor, fundamentadas pelas informações levantadas pela Polícia Militar, denotam o justo receio de que a posse dos bens localizados no entorno da sede da Justiça Federal seja molestada devido ao grande número de pessoas esperadas na data designada para audiência".
Diele determinou a citação dos réus no prazo de 15 dias para que possam contestar a ação. Na decisão, ela ainda acionou o Ministério Público Estadual e intimou o procurador do município.
Em razão da decisão judicial, a polícia militar começou a fazer, nessa segunda-feira, 8, o cadastramento de todos os que trabalham e residem no local em que a circulação de manifestantes foi proibida.
A concessão dessa liminar representa a proibição do livre direito de manifestação, uma amostra de que o poder judiciário mais uma vez procura criminalizar os movimentos sociais, como o MST, impedindo sua organização política com base em suposições sobre a "moléstia aos bens" no entorno da polícia federal. A menção explícita da juíza ao MST em sua decisão é uma clara amostra do caráter político da proibição.
A Frente Brasil Popular emitiu uma nota repudiando a decisão:
"A Frente Brasil Popular Paraná organização que agrega diferentes movimentos sociais e setores da sociedade repudia a decisão do prefeito Rafael Greca e da juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, em impedir a instalação em Curitiba do acampamento que receberá as centenas de caravanas que virão para o depoimento do ex-presidente Lula, no dia 10 de maio.
A medida é uma forma de criminalização dos movimentos sociais, porque busca impedir a vinda pacífica e democrática de milhares de pessoas que buscam debater os rumos da democracia, entre os dias 9 e 10 de maio, os atuais ataques contra os direitos sociais pelo governo Temer, assim como o papel hoje político cumprido pelo Judiciário.
Não conseguirão. As caravanas e as atividades serão feitas, lutadoras e lutadores sociais serão bem acolhidos pelas entidades sociais e o momento será de muito debate e reflexão com juristas e advogados renomados, artistas, vigílias inter-religiosas e debates políticos.
Curitiba recebeu as Diretas Já!, tem também cultura crítica e milhares de pessoas preocupadas com a preservação dos direitos e contrárias à sua violação. Esperamos que a vinda das caravanas, o direito de ir e vir e a liberdade de manifestação sejam respeitados nos próximos três dias. Em nossas mãos, temos a organização popular, que sempre abre caminhos."
