Nesta terça-feira (14), o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo derrubou liminar que obrigava o pagamento de voucher referente à merenda a todos os estudantes das redes estadual e municipal, da capital, de educação
quarta-feira 15 de abril de 2020 | Edição do dia
O desembargador responsável por decidir contra a vida de milhões de famílias, que enfrentam o aumento do desemprego, a informalidade e a redução de seus salários, com dificuldades para alimentar seus filhos, foi o presidente do TJ, Geraldo Francisco Pinheiro Franco.
No dia 9 de Abril, a Justiça havia decidido que o governador Doria (PSDB) e o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), deveriam pagar a todos os alunos os valores da alimentação escolar.
Em resposta, não somente ambos lançaram programas limitados apenas a uma parcela das famílias, as já inscritas em programas de assistência social, como Doria decidiu por pagar 55 reais a cada aluno. O tucano alegava equivaler a uma cesta básica no estado, o que, na prática, corresponde a 10% de seu valor, segundo dados do Dieese, sendo completamente insuficiente para garantir a alimentação dos alunos.
Agora, a nova decisão judicial, que derruba essa liminar a pedido do PSDB de Doria e Covas, argumenta no sentido de que a medida atingiria o "plano estratégico" de combate à COVID-19, interferindo diretamente em serviços considerados essenciais. Segundo o TJ, a liminar que determinava o pagamento do valor das merendas "é capaz de gerar risco de lesão à ordem pública" e o "Poder Judiciário não dispõe de elementos técnicos suficientes para a tomada de decisão equilibrada e harmônica".
Na realidade, a decisão escancara a serviço de quem está o Poder Judiciário no Brasil, do alto de seus privilégios, diante de "elementos técnicos" da realidade como o estudo que prevê que, diante da pandemia, o desemprego pode até mesmo dobrar no país. Escancara também a demagogia do PSDB em São Paulo, com histórico de racionamento da merenda, com Doria se postulando eleitoralmente no campo da oposição ao negacionismo de Bolsonaro, mas sem nenhuma medida efetiva para de fato combater a pandemia, sem testes massivos e EPIs aos trabalhadores da saúde.
Doria aplaudiu a MP da Morte, já em sua primeira versão escandalosa, permite com que os empresários demitam, reduzam salários e precarizem as vidas das famílias. Como é possível cuidar da saúde da população, se crianças e jovens passam fome? Como é possível garantir o isolamento social se mães e pais precisam buscar meios de garantir a alimentação das famílias? Isso, na prática, enfraquece até mesmo a quarentena e fortalece a demagogia de Bolsonaro, que finge estar preocupado com os trabalhadores mais precários, enquanto quer salvar os empresários.
Relembramos aqui a denúncia de Elaine Torres ao El País: "já deixei de almoçar para alimentar meus filhos". Diante da nova decisão judicial, devemos exigir que o Estado forneça alimentação suficiente para essas crianças, garantir que sejam entregues cestas básicas ou até mesmo a distribuição diária de marmitex na casa dos alunos através dos serviços de entrega do governo, junto a uma lei que proíba as demissões.
