quarta-feira 5 de julho de 2017 | Edição do dia
Baseado em trechos do acordo de delação do empresário Joesley Batista a Procuradoria Geral da República, o empresário pode responder criminalmente pelos prejuízos causados aos cofres públicos.
Os auditores do TCU propõem que os ministros da corte citem Joesley, além de gestores do BNDES e autoridades do governo Lula, no processo que visa punir os responder pelos prejuízos. Entre eles, estão o ex-presidente do banco Luciano Coutinho e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
Caso seja aprovada essa citação de Joesley e sua condenação, seria um caso inédito de punição de um delator baseado em seu depoimento, que envolve normalmente anistia dos crimes cometidos em prol de desmantelar um esquema de fraude e corrupção. Essa é uma prerrogativa que poderia colocar em xeque as delações premiadas.
O TCU atualmente realiza auditoria em vários negócios do BNDES com a JBS, detentora de marcas como a Friboi e a Seara, em transações que envolvem investimentos de cerca de R$ 10 bilhões, que foram investidos na marca por conta da política de criar campeões nacionais em alguns setores da economia.
Consultado sobre o caso, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Paulo Soares Bugarin, defende que o empresário não pode ser responsabilizado pelas perdas com base, exclusivamente, nas informações que ele próprio apresentou em sua delação, ou seja, sendo réu confesso ele ainda não poderia ser condenado no âmbito criminal, apenas em processos cíveis e administrativos, desde que não sirva para prejudicar o delator.
Os ministros do Tribunal de Contas da União irão decidir sobre o futuro de Joesley, futuro este que começa a ser traçado hoje com a apresentação do voto de Augusto Sherman, delator do processo. O julgamento tem recebido destaque, pois servirá de parâmetro para outros processos que envolvem a J&F, tanto que o caso o documento do processo e as posições contidas nele estão sendo tratadas como sigilosas. Em um caso similar a este, o TCU votou por isentar delatores que colaborarão com suas investigações, como foi o caso de Paulo Roberto Costa.
Este processo apenas escancara que a justiça não apenas possui interesses próprios, como se isenta de punir os corruptos e os protege com acordos absurdos, nos quais quem primeiro “abriu o bico” fica livre das acusações dos crimes que cometeu e confessou. Devemos defender punição imediata a todos os corruptos e nenhum privilégio para eles!!!
