Política

JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Judiciário brasileiro: uma peça chave na imposição do programa econômico golpista

“A fábrica, como qualquer outra, vai ficar usando a justiça contra nós e a gente vai ficar usando nossa força contra eles”: é necessário fazer desta posição de uma operária mãe, terceirizada da LG, em greve há semanas, o exemplo básico, e não reuniões com Joice e Frota.

quinta-feira 29 de abril| Edição do dia

O Poder Judiciário vem cumprindo um papel de destaque na reprodução da exploração capitalista que rege, acima de qualquer lei ou instituição, o conjunto da sociedade brasileira. Como fez o STF durante o golpe institucional em 2016 ou a manipulação eleitoral de 2018, quando realizou as mesmas alianças, entre Judiciário e militares, a oligarquia econômica e estatal, efetivando uma frente burguesa golpista para fazer a classe trabalhadora pagar pela crise e impulsionaram Bolsonaro ao poder.

Essas decisões políticas e alianças do Judiciário possuem seu reflexo no papel central desse poder na imposição do programa econômico do regime do golpe. Suas grandes intervenções autoritárias, que tiveram como resultado as reformas da previdência e trabalhista, da mesma forma que suas ordens para garantir privatizações, intensificaram ainda mais o cotidiano apoio jurídico estatal para patrões fecharem fábricas e demitirem, como ocorre na LG em Taubaté, impactando na vida de mil mulheres, mães e trabalhadoras.

A justiça burguesa no cotidiano dos trabalhadores

Ontem (28), essas operárias grevistas, que piquetaram suas fábricas que ficam cerca de 2 horas da capital, realizaram um ato em frente ao consulado coreano na Avenida Paulista. O depoimento que nos foi dado por uma das trabalhadoras, sintetiza o papel do Judiciário neste conflito: “A fábrica, como qualquer outra, vai ficar usando a justiça contra nós e a gente vai ficar usando nossa força contra eles”.

Veja mais: “Vamos trazer a vida ao piquete”: um pouco sobre a luta das terceirizadas da LG

Essa posição é formada por uma operária que vê um oficial de justiça, junto à polícia, de prontidão, ir ao piquete ameaçar a sua greve à pedido dos patrões, mas não vê a mesma medida ostensiva de promotores para garantir a manutenção de seu emprego e garantir a alimentação de seu filho e o pagamento do aluguel, no meio de uma crise econômica e sanitária. Diferentes pesos e medidas, de uma justiça que é uma para capitalistas e outra para mães trabalhadoras.

No campo econômico, o Judiciário cumpre um papel tão importante quanto na política. Da mesma maneira que pisoteia o sufrágio universal e pariu o bolsonarismo, os juízes, promotores e delegados auxiliam a entrega de empresas públicas ao imperialismo, o fim de acordos coletivos, e outras medidas favoráveis ao fechamento de fábricas e a aniquilação dos direitos trabalhistas e condições de emprego.

A atuação central do STF na implementação da obra econômica do golpe e Bolsonaro

O ministro do STF, Luiz Fux, numa canetada, liberou a privatização da Cedae, que nos últimos anos protagonizou escândalos diante dos serviços precários no Rio de Janeiro. O mecanismo de sucatear estatais, demitir e piorar as condições de trabalho de seus funcionários públicos, e depois aproveitar-se do mau serviço para privatizá-las é uma tática generalizada dos capitalistas que babam para comprar essas empresas por preço de banana e lucrar mais. Para tal objetivo, os acionistas das bolsas e grandes proprietários têm seus aliados nos 3 poderes, incluindo o Judiciário.

O mesmo ocorreu com as refinarias da Petrobrás. Em 2020, a suprema corte autorizou a privatização de 6 refinarias, sem mesmo o aval do Legislativo que com toda certeza seria favorável, tamanha a pressa e o autoritarismo em servir ao imperialismo. O relator do processo foi Edson Fachin, o mesmo ministro que procura preservar os ganhos da Lava-Jato, que passou longe de qualquer combate à corrupção e acertou na destruição de ramos econômicos, desemprego e o debilitamento da estatal estratégica que hoje Fachin trabalha para privatizar.

A inamizade entre STF e Bolsonaro no campo político, em especial em torno das medidas da pandemia, não encontra respaldo no programa econômico, pelo contrário. Pelas privatizações e ataques, os ministros da corte estão unidos a Paulo Guedes e a Bolsonaro. Um outro exemplo é a autorização da privatização da Casa da Moeda e de outras seis estatais, com relatoria de Carmem Lúcia. Na mira estão a Eletrobras e os Correios. A decisão do STF, no meio do ano passado, de acabar com o acordo coletivo dos trabalhadores dos Correios, em apoio ao projeto bolsonarista de privatização, é mais um exemplo dos acordos entre dois adversários que disputam entre si quem deve ser arbitrar o país.

Estes são um dos motivos para a escalada autoritária que vemos desde o golpe institucional de 2016. Se tratando do Judiciário, uma poderosa casta, pisotear o sufrágio universal ou recorrer a leis herdadas da ditadura militar, como a LSN, tem como objetivo a implementação de um programa econômico neoliberal e antipopular que, não por acaso, destrói as condições de vida e emprego do povo na mesma medida que aumenta a riqueza dos bilionários e entrega recursos e empresas ao imperialismo.

Não há possibilidade em implementar tantas reformas, como a trabalhista e da previdência, impor tantas privatizações, como dos correios e das refinarias da Petrobras, ou até mesmo da Cedae, companhia de saneamento do Rio de Janeiro, sem recorrer ao autoritarismo e a figuras mais degradantes como Bolsonaro. Essas medidas de um programa econômico burguês tão nocivo à vida da gigantesca maioria dos trabalhadores, com tamanha velocidade e intensidade de aplicação, só poderiam ter suporte na toga e no fuzil.

Os exemplos internacionais indicam o caminho para derrotar Bolsonaro, Mourão e os golpistas

Este programa econômico, que pretende salvaguardar os lucros destruindo as condições de vida das massas, é generalizado em nosso continente. Contudo, diferente do Brasil, onde a esquerda reformista e institucional se enlameia em um “super impeachment”, que junta em reuniões PT, PSOL e PSTU com figuras como Joice Hasselmann, apostando na suprema corte deste Poder Judiciário para decidir que o defensor da Ditadura Mourão assumirá o lugar de Bolsonaro, caminhos diferentes ganham espaço na Argentina e no Chile.

Sobre: "Superimpeachment": o outro nome para a política "Lula 2022"

No Chile, através da auto-organização independente da direita e do Estado, os portuários conquistaram o terceiro saque de 10% do fundo previdenciário, medida próxima ao auxílio emergencial brasileiro. Nos dias 26 e 27 de Abril, eles paralisaram 5 turnos, em 17 portos, em uma greve nacional que convocou mais de 8 mil trabalhadores de 25 terminais. Conquistando assim uma demanda popular de todo povo trabalhador chileno. Na Argentina, avança a coordenação das diversas lutas que percorrem o país, de empregados e desempregados, e uma forte manifestação ocorreu no dia de ontem em defesa do aumento do salário mínimo e outras reivindicações.

O STF não está desatento a esses exemplos que ocorrem em nossa volta, com medo de que a situação chegue no país, determinou a fixação da renda mínima ao governo Bolsonaro, obrigando o governo a pagar o direito à população com renda per capita inferior a R$ 89,00 e R$ 178,00.

Veja mais: Unidade com os trabalhadores e não com a direita: o exemplo da esquerda argentina para o Brasil

A auto-organização na luta de classes é o caminho para derrotar o programa econômico e político do regime golpista, que o Judiciário foi sujeito tão central para edificar. A classe trabalhadora se colocando como sujeito independente é o método que golpistas reacionários como Joice Hasselmann, PSDB, Rede, PDT, e todos os partidos da ordem guardam um profundo medo.

“A fábrica, como qualquer outra, vai ficar usando a justiça contra nós e a gente vai ficar usando nossa força contra eles”: é necessário fazer desta posição de uma operária mãe, terceirizada da LG, em greve há semanas, o exemplo básico, e não reuniões com Joice e Frota.

A força moral desta trabalhadora é um sinal entre vários outros que estão se germinando pelo país, além da luta das efetivas e terceirizadas da LG, rodoviários, operários de outras fábricas, professores e diversas categorias vêm demonstrando disposição de luta, para que ela se torne uma força real é preciso que seja organizada. As grandes centrais sindicais, como a CUT e a CTB, precisam colocar de pé um plano de luta que coordene os conflitos em andamento, que unifique terceirizados e efetivos, precários, desempregados e empregados. Somente esta força, independente da justiça burguesa e dos golpistas, é capaz de conquistar não só o mínimo direito ao emprego e salário como também derrotar Bolsonaro, Mourão, o STF e todo este regime golpista.

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