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Direto do México | Joss Espinosa, do Pão e Rosas, fala sobre a luta que descriminalizou o aborto no país

O Esquerda Diário entrevistou Joss Espinosa, do Pão e Rosas México, que contou um pouco sobre a descriminalização do aborto no país e defendeu a necessidade da legalização e do direito ao aborto livre, legal, seguro e gratuito.

terça-feira 28 de setembro | Edição do dia

Esquerda Diário: Recentemente, foi aprovada a descriminalização do aborto em alguns Estados no México. Como o governo de Obrador se posiciona diante dos direitos das mulheres e o que essa aprovação muda na prática na vida das mulheres?

Joss: A posição do governo e do seu partido Morena em relação ao aborto é heterogênea, enquanto há figuras como Olga Sánchez Cordero, que era secretária do governo, que argumentou que o aborto seria descriminalizado pela 4T (Quarta Transformação, uma autodenominação do governo para se colocar como um agente de supostas profundas transformações societárias), há figuras ultra-reacionárias dentro do partido, que fizeram acordos com grupos anti-direitos e religiosos para impedir o direito ao aborto.

Por sua vez, López Obrador é realmente muito conservador, e embora afirme que em seu governo não há mais violência contra as mulheres, a verdade é que criminalizou os protestos das mulheres, em torno da questão do aborto, afirmou que “sobre isso não ia tomar partido” a respeito das decisões da Supremo Corte de Justiça da Nação (SCJN) que declarou inconstitucional a criminalização do aborto, mas esse “não se posicionar” na verdade responde às alianças que tem com setores da igreja, e até mesmo com o Vaticano.

O fato de haver um precedente para que as mulheres possam se proteger em caso de aborto, devido a derrota da SCJN, é um avanço e pode ser um ponto forte a partir do qual o movimento de mulheres se posiciona e segue avançando. No entanto, não devemos perder de vista que o governo pode, ao apresentar a referida descriminalização como uma concessão de sua parte, tentar conter o movimento das mulheres. Daí a importância de enfatizar que o que foi alcançado é produto da pressão que o próprio movimento exerceu.

Em relação ao que muda para a mulher, o progresso é na medida em que em tese nenhuma mulher ou grávida teria que ir para a prisão por fazer um aborto, e mesmo as mulheres que estão na prisão por fazer um aborto teriam que ser liberadas, porém, isso ainda é limitado.

Por um lado, há muitas mulheres que estão presas, não pelo crime de aborto, mas por homicídio por parentesco, ou infanticídio, e esta decisão da SCJN teria que permitir que os casos das mulheres que estão nessa situação sejam reabertos. E por outro lado, nas situações em que está descriminalizado, e mesmo agora com a sentença, a verdade é que não há uma real distribuição de informações, o que permite à mulher saber que pode interromper a gravidez, além de que, não é garantido pelo Estado, portanto, quem tem acesso ao aborto seguro em clínicas privadas é aquela que tem esse poder aquisitivo, enquanto os mais pobres continuarão confinadas em clínicas clandestinas, com risco de morte.

Esquerda Diário: O Pão e Rosas vem defendendo a necessidade da legalização do aborto. No Brasil, é um debate no movimento de mulheres defender a descriminalização ou a legalização. Você pode citar um pouco das diferenças entre descriminalizar e legalizar o aborto?

Joss: Descriminalizar implica em deixar de criminalizar condutas que são punidas em Código Penal ou legislação penal, ou seja, neste caso, o aborto deixa de ser crime e, portanto, as mulheres ou grávidas que fazem aborto, bem como os profissionais de saúde envolvidos, eles não podem ser processados, julgados ou presos.

No entanto, a descriminalização não implica que o Estado regule ou conceda tal serviço para tornar a prática segura. Ou seja, não é garantido pelo Estado. Para que o aborto seja um direito, ele não deve ser penalizado, mas isso significa apenas um primeiro passo.

Por outro lado, legalizar implica dar um status legal, jurídico a algo, nesse caso, ao aborto e, portanto, a aplicação de normas jurídicas positivas às atividades anteriormente excluídas da ordem positiva. Ou seja, se o aborto for legalizado, o Estado deve fornecer um marco regulatório que permita que essa prática seja realizada com segurança, o que ainda não significa que seja gratuita.

Esquerda Diário: E agora, quais os próximos passos do movimento de mulheres para a seguir a mobilização?

Joss: O movimento de mulheres tem que ser consciente de que o que foi conquistado até agora não é uma dádiva de nenhum governo, mas é o produto da luta histórica das mulheres, e a partir disso também deve reconhecer que, o que foi conquistado até agora, tem muitos limites, principalmente para as mulheres trabalhadoras e setores populares, portanto, é importante reforçar a luta nas ruas e de forma independente do governo.

Neste 28 de setembro sairemos para nos mobilizar deixando claro que não basta descriminalizar, mas que o aborto deve ser legal, livre, seguro e gratuito. E que este seja um primeiro passo para montar uma campanha nacional pelo direito de decidir que pode impor nossos direitos com a mobilização militante e nas ruas.
O movimento de mulheres deve formar unidade não só entre os setores que o compõem, mas também com os demais setores em luta e também com aqueles que vivenciaram as consequências da crise sanitária e econômica.

Desde o Pan y Rosas México, assim como nosso grupo de mulheres internacionalmente, acreditamos que a luta pelo direito ao aborto também deve estar ligada à garantia de melhores condições no setor saúde.

Devemos exigir anticoncepcionais gratuitos e de qualidade, bem como uma educação sexual abrangente, não sexista ou heteronormativa.

Para conseguir uma maternidade verdadeiramente livre e plena, é necessário não só que as mulheres tenham o direito de decidir, mas também que tenhamos o mínimo para garantir a nossa vida e a dos nossos filhos; a partir de um aumento salarial que garanta o pagamento da cesta básica, é preciso que todas tenhamos licença-maternidade digna, creches e salas de lactação garantidas pelo Estado e pelos empregadores, e coloquem de pé a implantação de refeitórios e lavanderias.

Essas conquistas podem ser passos firmes para não só lutar por nossos direitos, mas também questionar tudo, com uma perspectiva anticapitalista, socialista e revolucionária.




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