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MP 1045 | Jornadas de até 12h para mineiros é barbárie: revogar MP 1045 com a luta

A Câmara aprovou ontem (12), a MP1045, que é um avanço da reforma Trabalhista de Temer, 2017, e é continuidade piorada da MP 936, que suspendeu jornada de trabalho e salários.

sexta-feira 13 de agosto | Edição do dia

Esta MP absurda, que ainda precisa de aprovação no Senado, mas tem tudo para passar, é mais um ataque do governo Bolsonaro e Mourão junto ao Congresso, que como sempre, em se tratando de reformas que vão piorar a vida dos trabalhadores, como a reforma da previdência ou as privatizações, estão todos de acordo.

Desta vez há novamente o velho discurso de que esta MP serviria para “diminuir o desemprego”, demagogia usada tanto na Reforma Trabalhista quanto em vários outros momentos, por vários governos diferentes. Na realidade o que a MP faz é criar uma nova carteira de trabalho, uma sem direitos, sem vínculo empregatício e duração de 3 anos para jovens entre 18 e 29 anos, para pessoas sem vínculo de trabalho há 2 anos e pessoas de baixa renda.

Além disso, a MP permite o aumento da contratação de trabalhadores em postos precários, permitindo às empresas contratar até 40% de trabalhadores sem direitos. Para os mineiros, categoria que muitas vezes tem que trabalhar em condições insalubres, arriscando sua saúde em nome do lucro das já bilionárias mineradoras, a MP permite jornada de até 12h!

Para barrar estes absurdos, que ocorrem depois de mais de 560 mil mortos pela pandemia no país, precisamos que as centrais sindicais, como a CUT e a CTB, dirigidas pelo PT e PCdoB, assim como as entidades estudantis, tais quais a UNE, também dirigida majoritariamente pelo PCdoB, organizem assembleias de base e reuniões para que possamos traçar um plano de lutas, com mobilizações e greves.

A mobilização é o caminho, sigamos o exemplo dos 700 trabalhadores da MRV em Campinas, que em meio a este momento reacionário e pandêmico estão fazendo greve, lutando pelo pagamento da PLR, contra os assédios da empresa e contra sua recusa em negociar.

O combate efetivo ao desemprego, ao contrário do que diz Bolsonaro, o Congresso e a mídia, passa por um plano de obras públicas, feito sob controle dos próprios trabalhadores, assim como pela necessidade da proibição das demissões e a imposição de uma escala móvel de jornada, mantendo o mesmo salário, para que trabalhasse menos e trabalhassem todos.

Na direção da mobilização e dessas reivindicações, precisamos batalhar por uma Assembleia Constituinte, que seja Livre e Soberana, e que questione toda a obra econômica do golpe e avance em enterrar de vez os escombros da ditadura militar de 64-85. Esta assembleia, que só poderia ser imposta pela luta, elegeria representantes revogáveis, que poderiam ser votados livremente, 1 representante para cada 10 mil habitantes, por exemplo. Uma ACLS, também exigiria a auto-organização das massas para levar adiante suas decisões e abriria espaço para acelerar a experiência com a democracia burguesa e para que a classe trabalhadora assuma a luta por um governo de trabalhadores de ruptura com o capitalismo.




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