GOLPE INSTITUCIONAL | Joaquim Barbosa chama governo Temer de ilegítimo, duvida da integridade do Impeachment e pede eleições gerais

Joaquim Barbosa, ex-ministro do Superior Tribunal Federal, que há pouco tempo atrás era escolhido pela mesma mídia que agora apoia o golpe como grande figura representante do judiciário contra a corrupção, que se aposentou com status de uma espécie de "herói justiceiro", nesta quinta-feira, no mesmo dia do avanço do golpe institucional no Senado, fez declarações críticas à forma de condução do processo de Impeachment de Dilma e à legitimidade do novo presidente em exercício, Michel Temer.

O ex-ministro não afirma que Dilma compactuou diretamente com os corruptos aliados, mas criticou seu governo por ter silenciado quanto a estes escândalos, por não ter mantido diálogo com a população, por ter sido ambíguo sem saber se distanciar do “ambiente deletério” que cercava o governo. Contudo, aponta que o processo de Impeachment aberto não versa sobre estes eventos, mas sobre crime de responsabilidade fiscal.

Neste ponto o ex-ministro declarou: "Tenho sérias duvidas quanto à integridade e à adequação desse processo pelo motivo que foi escolhido". Para se referir ao Impeachment, usou termos como “derrubada de governo”. Apontou com correção que a “irresponsabilidade fiscal” que justificou o Impeachment não foi e não é exclusividade de Dilma, pelo contrário, afirmou que "é o comportamento mais comum entre nossos governantes em todas as esferas. Vejam a penúria financeira dos nossos Estados, o que é isso senão fruto da irresponsabilidade orçamentária dos governadores". Neste ponto afirma que por estes argumentos o impedimento que não é “puramente jurídico”, é uma decisão política desproporcional, que gera instabilidade, fissuras e descrédito nas instituições políticas.

Ao mesmo tempo em que Barbosa coloca em dúvida os procedimentos tomados, chama o governo Temer de “anomalia”, dizendo não ter legitimidade para governar o país. Segundo aponta: "É muito grave tirar a presidente do cargo e colocar em seu lugar alguém que é seu adversário oculto ou ostensivo, alguém que perdeu uma eleição presidencial ou alguém que sequer um dia teria o sonho de disputar uma eleição para presidente. Anotem: o Brasil terá de conviver por mais 2 anos com essa anomalia".

Sem chamar de “golpe institucional”, a crítica de Barbosa alerta para a impopularidade de Temer, e ao fato óbvio de além de não ter sido eleito, não ter chances de ser eleito pelo voto popular, a não ser pelo voto de reacionários e corruptos da Câmara e do Senado que passaram por cima do sufrágio universal.

Joaquim Barbosa foi mais um que a seu tempo cumpriu o papel que o partido midiático queria ao investigar escândalos de corrupção petista, mas agora está fora do jogo decisório, e suas declarações serão marginais na mídia burguesa. Suas falas não possuem conteúdo tão novo em relação às inúmeras críticas feitas à condução do impeachment e às manobras do STF neste processo, mas o fato de ser quem é escancara os interesses políticos que estão por trás das decisões jurídicas que a mídia e o judiciário tentam fazer parecer apenas opções puramente técnicas e neutras. Não são aqui apenas os petistas nesta crítica à condução do processo, mas é Joaquim Barbosa, ex-presidente do STF, afeito às minúcias jurídicas, renomado pela própria mídia e em seu meio de juristas como especialista neste tipo de processo, ou seja, figura utilizada para representar o poder judiciário pela mídia quando era para tratar de processos de corrupção do PT. As críticas de Barbosa colocam à luz que as interpretações da constituição pelo STF são interessadas, relativas à posição política dos ministros em exercício. Estas declarações apenas colocam à tona uma fratura exposta na atual conjuntura, neste tempo em que tantos falam em nome da lei: quem julga os juízes? Quais as relações políticas que estes mantêm com os partidos, com os empresários, e até com os corruptos?

Com estas críticas feitas, no entanto, Barbosa não está interessado ir até o fim no combate ao golpista Temer e a seus aliados corruptos, nem à corrupção em geral, mas em reinstaurar a legitimidade das podres instituições políticas brasileiras através do chamado de novas eleições gerais, apesar de calcular que o STF barraria este chamado. Esta proposta, que é parte da política de partidos como PSTU e PSOL, e também clamor de parte do empresariado brasileiro e da mídia internacional imperialista, não ataca uma vírgula da podridão da política brasileira, e sequer dá resposta aos anseios da população insatisfeita com a crise econômica e política do país.

Danilo Magrão, professor diretor da Apeosp, da corrente de oposição Professores Pela Base e dirigente do MRT comenta ao Esquerda Diário esta saída defendida por Barbosa:

“O PT alimentou as feras que agora o devoram, se aliou com políticos corruptos e reacionários, e segue no combate ao golpe institucional a mesma tática de negociatas, se colocando como vítima da mídia internacional para aparecer como partido responsável à burguesia pensando em próximas eleições, sem dar um combate apoiado na força da classe trabalhadora a partir de seus métodos históricos de luta. É necessário romper com a camisa de força de centrais sindicais como CUT e CTB que falam de forma abstrata em greve geral, mas não mobilizam na base e na prática só fazem showmícios. A convocação de novas eleições gerais nesta conjuntura apenas mudaria uma peça por outra no tabuleiro, mas não atacaria a podridão das regras do jogo político brasileiro. É necessário um grande movimento dos trabalhadores contra os ajustes e os ataques que estão preparados que tenha como saída política impor uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, que para combater a corrupção não apenas troque um político por outro, mas que acabe com os privilégios de políticos e altos funcionários públicos, instituindo que todo político ganhe igual a uma professora, e que seu mandato seja revogado diretamente pela população, e não como neste impeachment em que os julgadores são uma casta de corruptos, que juízes sejam eleitos pelo voto popular, que os corruptos sejam julgados por júri popular, e não como é hoje, julgados por um judiciário politicamente comprometido e por políticos igualmente corruptos, por uma escala móvel de salários para acabar com a corrosão da inflação sobre os salários dos trabalhadores”.